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GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120 - Telefone (84) 3232-9813 E-mail:
ver.robsoncarvalho@gmail.com
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – Plano Plurianual –
PPA 2026-2029
Cria Atividade/Projeto dentro da Secretária
Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social – SEMDES.
Art. 1º Cria nova atividade/Projeto, dentro da Secretária Municipal Municipal de
Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL –
SEMDES
Tipo: ATIVIDADE
Título: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE
NATAL
ODS(s) Vinculado(s): 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Programa: 164 – NATAL MAIS SEGURA
Produto: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PUBLICADO E EXECUTADO
Objetivo: Assegurar a realização de concurso público destinado à recomposição e ampliação do
efetivo da Guarda Municipal de Natal, promovendo o ingresso de novos servidores mediante
critérios técnicos, legais e meritocráticos. O projeto busca fortalecer a segurança pública
municipal, ampliar a capacidade de atuação preventiva e ostensiva da corporação, além de garantir
maior proteção ao patrimônio público e à população, em consonância com as diretrizes do
Programa “Natal Mais Segura”.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
Descrição Unidade
REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA
GUARDA MUNICIPAL
UNIDADE
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 11 de setembro de 2025.
Robson Carvalho
Vereador - Autor
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