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materia nº 371/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 371 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaCria Atividade/Projeto dentro da Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES. (concurso pública para Guarda Municipal Natal)
native_id48746

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
____________________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120 - Telefone (84) 3232-9813 E-mail: 
ver.robsoncarvalho@gmail.com
EMENDA AO PROJETO DE LEI 403/2025 – Plano Plurianual –
PPA 2026-2029
Cria Atividade/Projeto dentro da Secretária 
Municipal de Segurança Pública e Defesa 
Social – SEMDES.
 Art. 1º Cria nova atividade/Projeto, dentro da Secretária Municipal Municipal de 
Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES:
DADOS DA ATIVIDADE/PROJETO
Código:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL –
SEMDES
Tipo: ATIVIDADE
Título: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE 
NATAL
ODS(s) Vinculado(s): 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Programa: 164 – NATAL MAIS SEGURA
Produto: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PUBLICADO E EXECUTADO
Objetivo: Assegurar a realização de concurso público destinado à recomposição e ampliação do 
efetivo da Guarda Municipal de Natal, promovendo o ingresso de novos servidores mediante 
critérios técnicos, legais e meritocráticos. O projeto busca fortalecer a segurança pública 
municipal, ampliar a capacidade de atuação preventiva e ostensiva da corporação, além de garantir 
maior proteção ao patrimônio público e à população, em consonância com as diretrizes do 
Programa “Natal Mais Segura”.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS
Descrição Unidade
REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO 
PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA 
GUARDA MUNICIPAL
UNIDADE
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 11 de setembro de 2025.
Robson Carvalho
Vereador - Autor 

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