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materia nº 665/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 665 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO” NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id48792

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Robson Carvalho.
2025-10-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-13 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-10 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer.
2025-09-22 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Brisa Braccchi
2025-09-18 Designar Relator — Aguardando reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-09-16 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-16 Lido no expediente — —
2025-09-16 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento 
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
PROJETO DE LEI N.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA
MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO” NO
MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Natal decreta:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Natal, o “Dia Municipal do 
Cooperativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de outubro.
Art. 2.º A data passará a integrar o calendário oficial de eventos do município, com o 
objetivo de promover e valorizar o cooperativismo como modelo de desenvolvimento 
econômico e social sustentável.
Art. 3º - O Poder Público poderá incentivar e apoiar a realização de eventos, palestras, 
seminários e outras ações educativas para divulgar a importância do cooperativismo e 
seu impacto positivo na economia local.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal, de abril de 2025.
Luciano Nascimento 
Vereador Autor – PSD
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento 
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O cooperativismo constitui um dos pilares fundamentais para o 
desenvolvimento econômico e social, promovendo a inclusão, a geração de empregos e 
renda, e o fortalecimento das comunidades por meio da colaboração e do trabalho 
coletivo. A escolha do dia 24 de outubro para a instituição do Dia Municipal do 
Cooperativismo é simbólica, pois coincide com o aniversário da Organização das 
Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (OCERN), entidade que desempenha 
papel essencial no fortalecimento do setor em nosso estado. 
A criação desta data tem como propósito reconhecer e estimular o 
crescimento do cooperativismo no Município de Natal, destacando sua relevância em 
diversos setores, como agricultura, crédito, saúde, transporte e educação. Além disso, a 
iniciativa busca conscientizar a sociedade e o poder público sobre a importância de 
apoiar e fomentar esse modelo econômico e social, que contribui para a construção de 
uma comunidade mais justa, solidária e sustentável.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para a
aprovação deste projeto de lei, contribuindo para o fortalecimento do cooperativismo em 
Natal.
Câmara Municipal de Natal, de abril de 2025.
Luciano Nascimento 
Vereador Autor – PSD

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