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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
PROJETO DE LEI N.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA
MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO” NO
MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Natal decreta:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Natal, o “Dia Municipal do
Cooperativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de outubro.
Art. 2.º A data passará a integrar o calendário oficial de eventos do município, com o
objetivo de promover e valorizar o cooperativismo como modelo de desenvolvimento
econômico e social sustentável.
Art. 3º - O Poder Público poderá incentivar e apoiar a realização de eventos, palestras,
seminários e outras ações educativas para divulgar a importância do cooperativismo e
seu impacto positivo na economia local.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal, de abril de 2025.
Luciano Nascimento
Vereador Autor – PSD
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O cooperativismo constitui um dos pilares fundamentais para o
desenvolvimento econômico e social, promovendo a inclusão, a geração de empregos e
renda, e o fortalecimento das comunidades por meio da colaboração e do trabalho
coletivo. A escolha do dia 24 de outubro para a instituição do Dia Municipal do
Cooperativismo é simbólica, pois coincide com o aniversário da Organização das
Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (OCERN), entidade que desempenha
papel essencial no fortalecimento do setor em nosso estado.
A criação desta data tem como propósito reconhecer e estimular o
crescimento do cooperativismo no Município de Natal, destacando sua relevância em
diversos setores, como agricultura, crédito, saúde, transporte e educação. Além disso, a
iniciativa busca conscientizar a sociedade e o poder público sobre a importância de
apoiar e fomentar esse modelo econômico e social, que contribui para a construção de
uma comunidade mais justa, solidária e sustentável.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para a
aprovação deste projeto de lei, contribuindo para o fortalecimento do cooperativismo em
Natal.
Câmara Municipal de Natal, de abril de 2025.
Luciano Nascimento
Vereador Autor – PSD
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