CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
Assunto: Análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025
Interessado: Tércio Tinoco
Relatora: Samanda Alves
EMENTA: COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO. PARECER. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 16/2025. CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO NATALENSE AOS SENHORES
ÂNGELO GOMES MAIA E AUGUSTO GOMES MAIA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL.
CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 77, V “d”, DO
RICMN.
PARECER
1. RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, que tem
por objeto conceder o Título de Cidadão Natalense aos senhores Ângelo
Gomes Maia e Augusto Gomes Maia, gêmeos nascidos em Mossoró/RN,
reconhecidos pelo relevante papel social que desempenham. Segundo a
justificativa apresentada, Ângelo e Augusto são inspiração para a
criação da APAARN (Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN),
entidade que desenvolve importante trabalho de inclusão e acolhimento
às pessoas com autismo em Natal e em todo o estado. Além disso, os
homenageados atuam como influenciadores digitais, produzindo
conteúdos educativos e de conscientização sobre o autismo e a vida das
pessoas com deficiência, com alcance nacional.
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora@gmail.com
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A proposição foi apresentada em plenário no 14 de Abril de 2025,
sendo atestado pelo Setor Legislativo que não há matéria semelhante
em tramitação nesta Casa. Em seguida, a matéria foi submetida à
análise das Comissões Técnicas, iniciando seu percurso na Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, onde recebeu parecer favorável
aprovado pelos membros do colegiado.
Posteriormente, o projeto foi remetido à Comissão de Educação,
Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, cabendo à esta relatoria para a
emissão do parecer correspondente.
Passa-se à análise da matéria.
2. ANÁLISE
Compete a esta Comissão apreciar matérias que versem sobre
educação, cultura, ciência e tecnologia, desporto e temas correlatos, nos
termos regimentais.
O presente Projeto revela pertinência temática com a área da
educação inclusiva e da conscientização social, uma vez que a trajetória
de Ângelo e Augusto Gomes Maia está diretamente ligada à promoção
da cidadania, da visibilidade e da valorização das pessoas com
deficiência, em especial do público com Transtorno do Espectro Autista
(TEA).
O reconhecimento por meio do Título de Cidadão Natalense
traduz o apreço da cidade pela contribuição dos homenageados, que
extrapola a dimensão pessoal e familiar, alcançando um impacto
educacional e social significativo. Sua atuação como criadores de
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conteúdo aproxima a sociedade de pautas essenciais, fortalecendo a
luta contra o preconceito e estimulando o respeito à diversidade.
Sob a ótica da Comissão de Educação, iniciativas como esta são
coerentes com os princípios da inclusão, da equidade e da valorização
da diversidade humana, os quais devem orientar as políticas públicas
municipais e a atuação desta Casa Legislativa.
A análise da presente proposição se insere no âmbito de
competência desta Comissão, conforme dispõe o art. 77 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Natal, especialmente em seu inciso V
alínea d, que estabelece como atribuição da Comissão “V – opinar sobre
todas as proposições e matérias relativas a: d) concessão de títulos
honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas
que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;”.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, verifica-se que o Projeto de Decreto Legislativo
nº 16/2025, trata-se de matéria que atende aos critérios de relevância
social e educacional, reforçando os valores de cidadania, inclusão e
reconhecimento da pluralidade.
Pelo exposto, ao que cabe analisar, nesta Comissão, o parecer é
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº
16/2025.
Sala das Comissões, 16 de setembro de 2025.
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Vereadora
Relatora
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