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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
PROJETO DE LEI Nº /25
Denomina de “Espaço Cultural Santo Ambrósio” a via
pública localizada entre a Rua Cafarnaum, à margem da
linha férrea e Praça Santo Ambrósio, no bairro Pitimbu,
divisa com bairro Planalto, Município de Natal/RN, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Espaço Cultural Santo Ambrósio a via pública localizada à margem
da linha férrea, no bairro Planalto, que tem início no entroncamento com a Rua Monte Rei e
segue até o muro da Escola Municipal Professora Tereza Satsuqui Aoqui de Carvalho, situada
neste Município.
Art. 2º A nova denominação deverá ser adotada para todos os efeitos legais e administrativos,
devendo o Poder Executivo proceder à devida atualização nos cadastros municipais e na
sinalização urbana.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal em 16 de setembro de 2025.
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PRETO AQUINO
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade denominar de “Espaço Cultural Santo Ambrósio”
a via pública localizada entre a Rua Cafarnaum, à margem da linha férrea e a Praça Santo
Ambrósio, no bairro Pitimbu, divisa com o bairro Planalto, Município de Natal/RN.
A iniciativa busca valorizar a identidade cultural da comunidade local, fortalecendo a
importância histórica e social do espaço já reconhecido pela população como ponto de
encontro, convivência e celebração de tradições. A denominação também se conecta
diretamente à Praça Santo Ambrósio, recentemente inaugurada como novo polo de eventos e
atividades culturais da região, consolidando o entorno como referência para manifestações
artísticas, populares e religiosas.
Além do aspecto simbólico, a oficialização do nome traz segurança jurídica e administrativa,
uma vez que possibilitará ao Poder Público atualizar cadastros, facilitar serviços de
correspondência, localização e registro de logradouros, bem como orientar políticas públicas
voltadas ao lazer, cultura e turismo.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei representa não apenas a valorização da cultura local,
mas também um passo importante na organização urbana e na preservação da memória coletiva
da comunidade do Pitimbu e Planalto, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural
de Natal.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria.
Natal/RN, 16 de setembro de 2025.
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PRETO AQUINO
Vereador - Autor
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