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materia nº 686/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 686 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaDenomina de “Espaço Cultural Santo Ambrósio” a via pública localizada entre a Rua Cafarnaum, à margem da linha férrea e Praça Santo Ambrósio, no bairro Pitimbu, divisa com bairro Planalto, Município de Natal/RN, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer.
2025-11-12 Designar Relator — Aguardando reunião para análise do projeto e designar o Relator
2025-11-12 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-11-04 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do perecer do relator
2025-09-29 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Camila Araújo.
2025-09-23 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-23 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-17 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-17 Lido no expediente — —
2025-09-16 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
PROJETO DE LEI Nº /25
Denomina de “Espaço Cultural Santo Ambrósio” a via 
pública localizada entre a Rua Cafarnaum, à margem da 
linha férrea e Praça Santo Ambrósio, no bairro Pitimbu, 
divisa com bairro Planalto, Município de Natal/RN, e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominado Espaço Cultural Santo Ambrósio a via pública localizada à margem 
da linha férrea, no bairro Planalto, que tem início no entroncamento com a Rua Monte Rei e 
segue até o muro da Escola Municipal Professora Tereza Satsuqui Aoqui de Carvalho, situada 
neste Município.
Art. 2º A nova denominação deverá ser adotada para todos os efeitos legais e administrativos, 
devendo o Poder Executivo proceder à devida atualização nos cadastros municipais e na 
sinalização urbana.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal em 16 de setembro de 2025.
_______________________
PRETO AQUINO
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade denominar de “Espaço Cultural Santo Ambrósio”
a via pública localizada entre a Rua Cafarnaum, à margem da linha férrea e a Praça Santo 
Ambrósio, no bairro Pitimbu, divisa com o bairro Planalto, Município de Natal/RN.
A iniciativa busca valorizar a identidade cultural da comunidade local, fortalecendo a 
importância histórica e social do espaço já reconhecido pela população como ponto de 
encontro, convivência e celebração de tradições. A denominação também se conecta 
diretamente à Praça Santo Ambrósio, recentemente inaugurada como novo polo de eventos e 
atividades culturais da região, consolidando o entorno como referência para manifestações 
artísticas, populares e religiosas.
Além do aspecto simbólico, a oficialização do nome traz segurança jurídica e administrativa, 
uma vez que possibilitará ao Poder Público atualizar cadastros, facilitar serviços de 
correspondência, localização e registro de logradouros, bem como orientar políticas públicas 
voltadas ao lazer, cultura e turismo.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei representa não apenas a valorização da cultura local, 
mas também um passo importante na organização urbana e na preservação da memória coletiva 
da comunidade do Pitimbu e Planalto, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural 
de Natal.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria.
Natal/RN, 16 de setembro de 2025.
_______________________
PRETO AQUINO
Vereador - Autor

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