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materia nº 687/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 687 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaDispõe sobre a denominação da via pública localizada entre a Rua Cafarnaum, à margem da linha férrea, e Praça Santo Ambrósio, no bairro Planalto, Município de Natal/RN, como “Rua Santo Ambrósio Francisco Ferro” e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando análise do parecer — Aguaradando reunião para analise do parecer da Verª Samanda
2026-05-12 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Samana
2026-05-05 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-05-05 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-04-29 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relaror Ver. Eribaldo Medeiros
2026-04-07 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Eribaldo Medeiros
2026-03-19 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-19 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-03-11 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do Parecer do relator Ver. Robson
2026-03-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto, e emissão do parecer da Vereador Robson Carvalho
2026-03-03 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-03 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-02-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Tony Henrique.
2025-09-30 Aguardando emissão de parecer do relator — AGUARDA APRECIAÇÃO DO PROCESSO E EMISSÃO DO PARECER VER. TONY HENRIQUE
2025-09-23 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-09-23 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-17 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-17 Lido no expediente — —
2025-09-17 Aguardando ser Lido no expediente — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
PROJETO DE LEI Nº /25
Dispõe sobre a denominação da via pública localizada 
entre a Rua Cafarnaum, à margem da linha férrea, e 
Praça Santo Ambrósio, no bairro Planalto, Município de 
Natal/RN, como “Rua Santo Ambrósio Francisco Ferro”
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada Rua Santo Ambrósio Francisco Ferro a via pública localizada à 
margem da linha férrea, no bairro Planalto, que tem início no entroncamento com a Rua Monte 
Rei e segue até a Escola Municipal Professora Tereza Satsuqui Aoqui de Carvalho, situada 
neste Município.
Art. 2º A nova denominação deverá ser adotada para todos os efeitos legais e administrativos, 
devendo o Poder Executivo proceder à devida atualização nos cadastros municipais e na 
sinalização urbana.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal em 12 de setembro de 2025.
_______________________
PRETO AQUINO
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo oficializar a denominação da via situada à margem da 
linha férrea, no bairro Planalto, adjacente à recém-inaugurada Praça Santo Ambrósio. A rua 
em questão se inicia no entroncamento com a Rua Monte Rei e se estende até a Escola 
Municipal Professora Tereza Satsuqui Aoqui de Carvalho.
A escolha do nome Santo Ambrósio Francisco Ferro presta justa homenagem a uma 
referência histórica e cultural de grande relevância, fortalecendo a identidade comunitária e 
preservando a memória coletiva. Além disso, a medida busca facilitar a identificação da 
localidade pelos moradores, visitantes e serviços públicos, garantindo maior organização 
urbana e reconhecimento oficial da via.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Natal/RN, 12 de stembro de 2025.
_______________________
PRETO AQUINO
Vereador - Autor

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