GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Dispõe sobre a criação da Biblioteca
Pública Municipal Virtual no Município de
Natal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual,
vinculada à Secretaria de Educação do Município de Natal, como uma plataforma
online dedicada ao acesso exclusivo dos estudantes da rede pública municipal.
Art. 2º A Biblioteca Pública Municipal Virtual terá as seguintes finalidades:
I. Disponibilizar um acervo virtual diversificado, compreendendo obras
literárias, científicas, educativas e culturais, alinhadas ao currículo escolar dos
estudantes da rede pública municipal;
II. Oferecer espaços virtuais para leitura, pesquisa e estudo individual ou
em grupo, acessíveis de qualquer local e dispositivo eletrônico conectado à internet;
III. Promover atividades culturais virtuais, como webinars, palestras e
contação de histórias, com o intuito de fomentar o interesse pela leitura e pela cultura;
IV. Facilitar o empréstimo virtual de livros, periódicos eletrônicos e materiais
audiovisuais, ampliando o acesso à informação;
V. Implementar ações específicas para promover a leitura digital e
incentivar o uso responsável da tecnologia como ferramenta educativa.
Art. 3º A Biblioteca Pública Municipal Virtual contará com profissionais
qualificados, incluindo bibliotecários virtuais e especialistas, responsáveis pelo
atendimento virtual e pela gestão do acervo.
Art. 4º Para garantir o funcionamento adequado da Biblioteca, serão
alocados recursos financeiros, humanos e materiais conforme a legislação vigente e
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as necessidades específicas da instituição, contemplando a manutenção da
plataforma virtual e a capacitação dos profissionais envolvidos.
Art. 5º O acesso à Biblioteca Pública Municipal Virtual será exclusivamente
destinado aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de
Natal, assegurando o caráter educacional desta iniciativa.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 16 de setembro de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
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JUSTIFICATIVA
A criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual, representa um passo
significativo na promoção dos valores da educação, democratização do acesso ao
conhecimento e estímulo à leitura e pesquisa para os estudantes da rede pública
municipal de Natal.
Este projeto de lei visa alinhar-se com os princípios fundamentais da
educação, reconhecendo-a como um direito básico de todos os cidadãos, conforme
previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205.
A leitura e a pesquisa são ferramentas essenciais para o desenvolvimento
intelectual, cultural e social dos indivíduos, contribuindo para a formação de cidadãos
críticos, criativos e participativos. Nesse sentido, a Biblioteca Pública Municipal Virtual
surge como um espaço inovador e acessível, capaz de ampliar o universo de
conhecimento disponível para os estudantes, independentemente de suas condições
socioeconômicas ou geográficas.
Ao disponibilizar um acervo diversificado, alinhado ao currículo escolar, a
Biblioteca Virtual possibilitará aos alunos o acesso a obras literárias, científicas,
educativas e culturais relevantes para o seu aprendizado e desenvolvimento. Além
disso, oferecerá espaços virtuais para leitura, pesquisa e estudo, promovendo a
autonomia e o protagonismo dos estudantes em sua jornada educacional.
Destaca-se também que a iniciativa está em consonância com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece como
um dos princípios da educação brasileira a igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola, bem como a garantia de um ensino de qualidade para todos.
A Biblioteca Pública Municipal Virtual contribuirá para a efetivação desses princípios,
ao proporcionar acesso democrático e universal aos recursos educacionais.
Ademais, considerando o contexto atual de transformação digital e a se
mostra não apenas pertinente, mas necessária. A convergência entre educação e
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tecnologia é uma realidade que deve ser explorada para ampliar as possibilidades de
aprendizado e tornar a educação mais acessível e atrativa para os estudantes.
Por fim, ressalta-se que a Biblioteca Pública Municipal Virtual será um
espaço de promoção da leitura digital responsável, incentivando o uso consciente e
crítico das tecnologias como ferramentas educativas.
Dessa forma, o projeto de lei em questão reafirma o compromisso do
município de Natal com a educação de qualidade e a formação integral de seus
estudantes, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, democrática
e culturalmente rica.
Diante do exposto, peço o apoio desta Casa de Leis, para aprovação do
presente projeto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 16 de setembro de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)