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materia nº 3204/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3204 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaRequer que seja enviado ofício à SMS, solicitando providências urgentes sobre o retorno do funcionamento do SAE e proposta de descentralização da dispensação de medicamentos.
native_id48863

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-09-18 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-09-18 Aprovado em Votação Única — —
2025-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Lido no expediente — —
2025-09-17 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SMS,
solicitando providências urgentes sobre o retorno do
funcionamento do SAE e proposta de descentralização
da dispensação de medicamentos.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE 
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Secretário titular da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Sr. Geraldo Pinho, solicitando providências urgentes sobre o retorno do
funcionamento do SAE e proposta de descentralização da dispensação de medicamentos.
JUSTIFICATIVA:
Nosso mandato vem sendo procurado por alguns usuários do SAE os quais estão enfrentando problemas graves,
como a irregularidade no fornecimento de medicamentos da terapia antirretroviral (TARV) e outros fármacos
essenciais, a insuficiência de profissionais para atendimento, a dificuldade na marcação de consultas e exames, e
uma estrutura física que nem sempre oferece o acolhimento e a privacidade necessários. Tais falhas geram um
cenário de insegurança, angústia e risco à saúde dos pacientes, comprometendo a adesão ao tratamento – fator
crucial para o controle da carga viral, a manutenção da qualidade de vida e a prevenção de novas infecções. Diante
disso, requeremos o pleno funcionamento do sae natal, assegurando a regularidade do estoque e da dispensação
de todos os medicamentos antirretrovirais e correlatos, a suficiência de equipes multiprofissionais e a adequação
da estrutura física para um atendimento humanizado e sigiloso, bem como elaborar e implementar, em caráter de
urgência, um plano de descentralização da entrega de medicamentos da tarv e outros fármacos de uso contínuo
para os pacientes acompanhados pelo sae. Sem mais para o momento e na certeza do atendimento, agradeço e
reitero os protestos da minha perfeita estima e distinta consideração.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Secretário: Geraldo Pinho
Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP 59014-030
 Palácio Padre Miguelinho, em 16.09.2025.
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________

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