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materia nº 693/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 693 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaDenomina de “Praça Subtenente Roberto Alves da Silva”, o logradouro público localizado entre as Ruas Lago das Rosas, das Azaleias e Flor de Carlinda, no Conjunto Jardim das Flores, bairro Redinha, e dá outras providências.
native_id48865

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.963, de 07 de outubro de 2025, publicada no DOM em 08/10/2025
2025-09-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-19 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-09-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-18 Aprovado em Regime de Urgência — —
2025-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-17 Lido no expediente — —
2025-09-17 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
Rua Jundiaí, 546 | Tirol – Natal/RN | 59020-120 | 84 2226-6399
assessoriaaldoclemente@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
PROJETO DE LEI Nº __________/2025
Denomina de “Praça Subtenente Roberto Alves da 
Silva”, o logradouro público localizado entre as Ruas
Lago das Rosas, das Azaleias e Flor de Carlinda, no 
Conjunto Jardim das Flores, bairro Redinha, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica denominada de “Praça Subtenente Roberto Alves da Silva”, o 
logradouro público situado entre as Ruas Lago das Rosas, das Azaleias e Flor de Carlinda, no 
Conjunto Jardim das Flores, bairro Redinha, Município do Natal.
Art. 2º. O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a 
confecção e a instalação da placa de identificação da praça de que trata o art. 1º. 
Art. 3º. A denominação descrita no art. 1º deverá constar em todos os cadastros, 
registros oficiais, documentos públicos e sistema de geolocalização utilizados e 
disponibilizados pela administração pública municipal.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Natal/RN, 16 de setembro de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo denominar de “Praça Subtenente Roberto 
Alves da Silva” o logradouro público existente entre as ruas Lago das Rosas, das Azaleias e Flor 
de Carlinda, no Conjunto Jardim das Flores, bairro Redinha, Município do Natal.
A homenagem se justifica pelo legado de dedicação, profissionalismo e compromisso 
com a segurança pública deixado pelo Subtenente Roberto Alves da Silva, cuja trajetória de vida 
e carreira militar engrandecem não apenas a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, mas também 
o Município do Natal e todo o Estado.
Ingressando nas fileiras da Polícia Militar em 1989, o então Soldado Roberto Alves 
da Silva destacou-se desde o início pela conduta íntegra e pelo cumprimento exemplar de suas 
funções. Ao longo de mais de três décadas de serviços prestados, ascendeu até a graduação de 
Subtenente, posto reservado àqueles que constroem uma história sólida e irrepreensível dentro 
da corporação.
Formado no curso de Operações Especiais, integrou o Batalhão de Operações 
Policiais Especiais (BOPE), unidade de elite reconhecida nacionalmente, onde não apenas atuou 
em missões de alta complexidade, como também se destacou como formador de novas gerações
de policiais. Sua liderança, disciplina e coragem tornaram-se referência para seus companheiros, 
inspirando sucessores e deixando um exemplo de caráter e dedicação.
A ficha funcional do Subtenente PM/RN Roberto Alves da Silva é repleta de elogios 
e serviços de relevância, destacando-se, inclusive, sua participação durante a Copa do Mundo de 
2014, ocasião em que demonstrou preparo, comprometimento e liderança, elevando o nome do 
Rio Grande do Norte no cenário nacional. Sua atuação extrapolou os limites do Estado, 
integrando a Força Nacional de Segurança Pública e levando consigo a reputação de policial 
respeitado, comprometido e leal.
Assim, resta claro que o homenageado prestou relevantes serviços ao Município do 
Natal e ao Estado do Rio Grande do Norte, atendendo, portanto, ao requisito legal previsto no 
art. 2º da Lei Municipal nº 5.089/1999.
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete do Vereador Aldo Clemente – www.aldoclemente.com.br
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assessoriaaldoclemente@gmail.com | www.cmnat.rn.gov.br
A nossa proposta legislativa também atende os mandamentos insertos no art. 1º da 
Lei nº 5.089/99, sendo importante destacar que a proibição prevista no seu parágrafo único não 
se aplica ao caso, uma vez que o projeto não está dando à praça nome já existente de outra praça.
Não bastasse, a medida legislativa igualmente cumpre o que determina o art. 3º da 
mencionada norma, sendo acostada a mesma a identificação, croqui da praça e justificativa 
contendo os dados biográficos do Subtenente Roberto Alves da Silva. 
Diante do acima exposto e pela importância desta iniciativa, bem assim, satisfeitas 
as exigências regimentais e legais, solicito aos ilustres Pares a aprovação da presente 
proposição.
Natal/RN, 16 de setembro de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CROQUI DA PRAÇA SUBTENENTE ROBERTO ALVES DA SILVA
(exigência do inciso III do art. 3º da Lei nº 5.089/99)
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
LOCAL DA PRAÇA SUBTENENTE 
ROBERTO ALVES DA SILVA
RUA FLOR DE CARLINDA

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