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REQUERIMENTO:
EMENTA: Moção de Repúdio aos atos ofensivos
praticados pelo Presidente do Sindicato dos Médicos
do Estado do Rio Grande do Norte (SINMED/RN), Sr.
Geraldo Ferreira, contra membros do poder Legislativo
Municipal.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 152 e
seguintes do Regimento Interno, submete à apreciação, para que seja discutida e submetida ao plenário, a
seguinte proposição:
A Câmara Municipal de Natal manifesta, por meio desta Moção, o seu veemente repúdio aos atos
ofensivos praticados pelo Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte
(SINMED/RN), Sr. Geraldo Ferreira, durante manifestação ocorrida em frente à sede da Prefeitura Municipal de
Natal, no dia 16 de setembro de 2025, contra membros do poder Legislativo Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Durante o referido ato, o mencionado cidadão proferiu declarações públicas ofensivas aos vereadores e
vereadoras desta Casa Legislativa, bem como expôs imagens dos parlamentares em contexto desrespeitoso e
depreciativo, atentando contra a dignidade institucional do Poder Legislativo Municipal e o livre exercício do
mandato parlamentar.
A liberdade de expressão, embora assegurada constitucionalmente como pilar do Estado Democrático de Direito,
não se confunde com a prática de ataques pessoais, incitação ao descrédito institucional ou qualquer forma de
discurso que promova o ódio, a intimidação ou a deslegitimação das instituições democráticas.
A Câmara Municipal de Natal reafirma seu compromisso com o diálogo, com o respeito às divergências e com a
convivência democrática, mas não se quedará silente diante de atos que, sob o pretexto de manifestação
legítima, ultrapassem os limites da civilidade e da legalidade.
Diante do exposto, propõe-se o encaminhamento da presente Moção de Repúdio ao Sr. Geraldo Ferreira, como
manifestação pública de desagravo e de defesa da honra e da integridade moral dos parlamentares desta Casa.
Diante do exposto, solicitamos o deferimento deste requerimento.
Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Vereador KLEBER FERNANDES
Primeiro Secretário
Vereadora CAMILA ARAÚJO
Segunda Secretária
Palácio Padre Miguelinho, em 17.09.2025
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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