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materia nº 41/2025

Tipo Moção
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaMoção de Repúdio aos atos ofensivos praticados pelo Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (SINMED/RN), Sr. Geraldo Ferreira, contra membros do poder Legislativo Municipal.
native_id48866

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-09-17 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-09-17 Aprovado em Votação Única — —
2025-09-17 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO:
EMENTA: Moção de Repúdio aos atos ofensivos 
praticados pelo Presidente do Sindicato dos Médicos 
do Estado do Rio Grande do Norte (SINMED/RN), Sr. 
Geraldo Ferreira, contra membros do poder Legislativo 
Municipal. 
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________ 
Natal, _____ de ________ de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 152 e 
seguintes do Regimento Interno, submete à apreciação, para que seja discutida e submetida ao plenário, a 
seguinte proposição:
A Câmara Municipal de Natal manifesta, por meio desta Moção, o seu veemente repúdio aos atos 
ofensivos praticados pelo Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte 
(SINMED/RN), Sr. Geraldo Ferreira, durante manifestação ocorrida em frente à sede da Prefeitura Municipal de 
Natal, no dia 16 de setembro de 2025, contra membros do poder Legislativo Municipal. 
JUSTIFICATIVA:
Durante o referido ato, o mencionado cidadão proferiu declarações públicas ofensivas aos vereadores e 
vereadoras desta Casa Legislativa, bem como expôs imagens dos parlamentares em contexto desrespeitoso e 
depreciativo, atentando contra a dignidade institucional do Poder Legislativo Municipal e o livre exercício do 
mandato parlamentar.
A liberdade de expressão, embora assegurada constitucionalmente como pilar do Estado Democrático de Direito, 
não se confunde com a prática de ataques pessoais, incitação ao descrédito institucional ou qualquer forma de 
discurso que promova o ódio, a intimidação ou a deslegitimação das instituições democráticas.
A Câmara Municipal de Natal reafirma seu compromisso com o diálogo, com o respeito às divergências e com a 
convivência democrática, mas não se quedará silente diante de atos que, sob o pretexto de manifestação 
legítima, ultrapassem os limites da civilidade e da legalidade.
Diante do exposto, propõe-se o encaminhamento da presente Moção de Repúdio ao Sr. Geraldo Ferreira, como 
manifestação pública de desagravo e de defesa da honra e da integridade moral dos parlamentares desta Casa.
Diante do exposto, solicitamos o deferimento deste requerimento.
 
Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
 
 
Vereador KLEBER FERNANDES
Primeiro Secretário
Vereadora CAMILA ARAÚJO
Segunda Secretária
Palácio Padre Miguelinho, em 17.09.2025
 
 
 
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
 

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