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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
PROJETO DE LEI Nº /25
Denomina “Equipamento Público José Severino de
Sena (Fala Fina)” o equipamento público em
construção, localizado ao lado da Praça Santo
Ambrósio, onde será instalada a feira livre do Planalto,
na divisa entre os bairros Planalto e Conjunto Satélite,
no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Equipamento Público José Severino de Sena (Fala Fina)” o
equipamento público em construção localizado ao lado da Praça Santo Ambrósio, na divisa
entre os bairros Planalto e Conjunto Satélite, Município de Natal/RN, local destinado, entre
outras finalidades, à realização da feira livre do Planalto.
Art. 2º A Secretaria Municipal competente providenciará a instalação de placa toponímica
com a denominação prevista no art. 1º, contendo o nome completo e a grafia comum do
homenageado, bem como as eventuais informações biográficas resumidas, em local de
visibilidade, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar, no que couber, a execução e a manutenção
do equipamento e das infraestruturas necessárias para o pleno funcionamento da feira livre ali
prevista.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal em 16 de setembro de 2025.
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PRETO AQUINO
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar de “Equipamento Público José
Severino de Sena (Fala Fina)” o espaço em construção ao lado da Praça Santo Ambrósio,
destinado à feira livre do Planalto, em reconhecimento à trajetória de um morador que dedicou
sua vida à comunidade.
José Severino de Sena, carinhosamente conhecido como “Fala Fina”, chegou ao bairro
Planalto em fevereiro de 1986, na semana do carnaval, juntamente com sua família. Pedreiro
de profissão, trabalhou na construção civil, ajudando direta e indiretamente diversos moradores
na edificação de suas casas. Casado com Maria de Lourdes, constituiu uma família com quatro
filhos, além de 11 netos e bisnetos.
Ao longo de mais de três décadas vivendo no mesmo endereço, em frente ao campinho de
futebol, próximo à estação de trem do Conjunto Satélite, construiu laços fortes com a
comunidade, sempre sendo lembrado pela bondade e pelo coração generoso. Tornou-se
referência de solidariedade, apoiando boas causas e estendendo a mão a todos que buscavam
ajuda.
A denominação deste equipamento público é uma forma de eternizar a memória de um cidadão
simples, trabalhador e respeitado, que deixou como maior legado o exemplo de solidariedade
transmitido a filhos e netos: “fazer o bem sem olhar a quem”.
Portanto, a homenagem proposta é justa, resgata a história viva do bairro Planalto e reconhece
a importância de José Severino de Sena (Fala Fina) na construção de uma comunidade mais
unida e fraterna.
Natal/RN, 16 de setembro de 2025.
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PRETO AQUINO
Vereador - Autor
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