br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 695/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 695 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaDenomina “Equipamento Público José Severino de Sena (Fala Fina)” o equipamento público em construção, localizado ao lado da Praça Santo Ambrósio, onde será instalada a feira livre do Planalto, na divisa entre os bairros Planalto e Conjunto Satélite, no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
native_id48870

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique
2026-05-05 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-05-05 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-04-30 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do Parecer do relator Verª. Anne Lagartixa
2026-04-07 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Anne lagartixa
2026-03-19 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-19 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-03-11 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do Parecer do relator Ver. Robson
2026-03-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto, e emissão do parecer da Vereador Robson Carvalho
2026-03-03 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-03 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-02-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Tony Henrique.
2025-09-29 Aguardando emissão de parecer do relator — AGUARDA APRECIAÇÃO DO PROCESSO E EMISSÃO DO PARECER VER. TONY HENRIQUE
2025-09-23 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-09-23 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-18 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-18 Lido no expediente — —
2025-09-18 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
PROJETO DE LEI Nº /25
Denomina “Equipamento Público José Severino de 
Sena (Fala Fina)” o equipamento público em 
construção, localizado ao lado da Praça Santo 
Ambrósio, onde será instalada a feira livre do Planalto, 
na divisa entre os bairros Planalto e Conjunto Satélite, 
no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominado “Equipamento Público José Severino de Sena (Fala Fina)” o 
equipamento público em construção localizado ao lado da Praça Santo Ambrósio, na divisa 
entre os bairros Planalto e Conjunto Satélite, Município de Natal/RN, local destinado, entre 
outras finalidades, à realização da feira livre do Planalto.
Art. 2º A Secretaria Municipal competente providenciará a instalação de placa toponímica 
com a denominação prevista no art. 1º, contendo o nome completo e a grafia comum do 
homenageado, bem como as eventuais informações biográficas resumidas, em local de 
visibilidade, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar, no que couber, a execução e a manutenção 
do equipamento e das infraestruturas necessárias para o pleno funcionamento da feira livre ali 
prevista.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal em 16 de setembro de 2025.
_______________________
PRETO AQUINO
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar de “Equipamento Público José 
Severino de Sena (Fala Fina)” o espaço em construção ao lado da Praça Santo Ambrósio, 
destinado à feira livre do Planalto, em reconhecimento à trajetória de um morador que dedicou 
sua vida à comunidade.
José Severino de Sena, carinhosamente conhecido como “Fala Fina”, chegou ao bairro 
Planalto em fevereiro de 1986, na semana do carnaval, juntamente com sua família. Pedreiro 
de profissão, trabalhou na construção civil, ajudando direta e indiretamente diversos moradores 
na edificação de suas casas. Casado com Maria de Lourdes, constituiu uma família com quatro 
filhos, além de 11 netos e bisnetos.
Ao longo de mais de três décadas vivendo no mesmo endereço, em frente ao campinho de 
futebol, próximo à estação de trem do Conjunto Satélite, construiu laços fortes com a 
comunidade, sempre sendo lembrado pela bondade e pelo coração generoso. Tornou-se 
referência de solidariedade, apoiando boas causas e estendendo a mão a todos que buscavam 
ajuda.
A denominação deste equipamento público é uma forma de eternizar a memória de um cidadão 
simples, trabalhador e respeitado, que deixou como maior legado o exemplo de solidariedade 
transmitido a filhos e netos: “fazer o bem sem olhar a quem”.
Portanto, a homenagem proposta é justa, resgata a história viva do bairro Planalto e reconhece 
a importância de José Severino de Sena (Fala Fina) na construção de uma comunidade mais 
unida e fraterna.
Natal/RN, 16 de setembro de 2025.
_______________________
PRETO AQUINO
Vereador - Autor

open original →