PROJETO DE LEI Nº _____/2025
Institui a Política Municipal de
Contação de Histórias nas Escolas da
Rede Pública de Ensino de Natal, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Contação de Histórias nas
Escolas da Rede Pública de Ensino de Natal, com o objetivo de promover o
desenvolvimento da leitura, da escuta sensível, da imaginação, da oralidade e da
valorização da cultura e da identidade local entre estudantes da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental.
Art. 2º São princípios da Política de Contação de Histórias nas escolas:
I – o incentivo à leitura literária como ferramenta de formação crítica e cidadã;
II – o reconhecimento da contação de histórias como prática pedagógica e
cultural;
III – a valorização das tradições orais e narrativas populares;
IV – o estímulo à escuta ativa, à empatia e à criatividade;
V – a integração da contação de histórias às demais áreas do conhecimento.
Art. 3º São diretrizes da presente política:
I – promoção regular de sessões de contação de histórias nas unidades escolares
da rede municipal;
II – formação continuada de educadores, contadores de histórias e mediadores de
leitura;
III – parceria com bibliotecas, grupos culturais, artistas locais e instituições de
ensino superior;
IV – priorização de obras da literatura brasileira, autores locais e narrativas da
cultura potiguar;
V – estímulo à participação da comunidade escolar e das famílias nas atividades
VI - incentivar a contratação de contadores de história para atividades nas
escolas mediante comprovação de atividades e reconhecimento público da
atividades ofertadas pelo contador de histórias
VII - fomentar e apoiar a arte da contação de histórias, por meio do
reconhecimento e da inclusão de seus praticantes em programas culturais e
educacionais.
Art. 4º A execução da Política será coordenada pela Secretaria Municipal de
Educação (SME), que poderá:
I – desenvolver projetos pedagógicos que incluam a contação de histórias como
prática curricular e extracurricular;
II – disponibilizar materiais didáticos, acervos literários e recursos pedagógicos
adequados;
III – promover concursos, feiras e festivais de narração oral nas escolas;
IV – garantir recursos orçamentários específicos para sua implementação.
Art. 5º As atividades de contação de histórias poderão ser desenvolvidas por:
I – professores da rede municipal capacitados para tal fim;
II – bibliotecários escolares;
III – contadores de histórias voluntários ou contratados;
IV – artistas, escritores e representantes da cultura local.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei definindo as formas de
implementação, monitoramento e avaliação da política.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 01 de setembro de 2025.
Brisa Bracchi
Vereadora PT
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
A leitura e a escuta de histórias são fundamentais para o desenvolvimento
integral de crianças e adolescentes. A contação de histórias, em particular, é uma prática
milenar que estimula a imaginação, a criatividade, a oralidade e o pensamento crítico.
No entanto, muitas escolas da rede pública ainda carecem de políticas estruturadas que
garantam a regularidade e a qualidade dessa prática.
O presente Projeto de Lei busca suprir essa lacuna ao instituir a Política
Municipal de Contação de Histórias nas Escolas da Rede Pública de Ensino de Natal.
Ao promover o desenvolvimento da leitura, da escuta sensível, da imaginação, da
oralidade e da valorização da cultura e da identidade local, a iniciativa visa não apenas
enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, mas também formar cidadãos mais
críticos, empáticos e conscientes de seu patrimônio cultural.
A implementação dessa política trará inúmeros benefícios, como o incentivo à
leitura literária, o reconhecimento da contação de histórias como prática pedagógica, a
valorização das tradições orais e o estímulo à participação da comunidade escolar. Com
a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e a parceria com diversas
instituições, a política garantirá a formação continuada de educadores, a
disponibilização de materiais didáticos e a promoção regular de sessões de contação de
histórias, transformando a realidade educacional de Natal.
Apresentamos a presente proposição para análise das e dos pares que compõem
esta Casa do Povo e aproveito a oportunidade para reiterar os protestos da minha perfeita
estima e distinta consideração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 01 de setembro de 2025.
Brisa Bracchi
Vereadora PT