PROJETO DE LEI Nº _____/2025
Institui o Programa “Palco da
Juventude” no Município de Natal e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Fica instituído o Programa "Palco da Juventude", destinado a
democratizar o acesso a espaços adequados para a prática, o ensaio e a formação de grupos
e coletivos culturais da juventude do Município de Natal.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:
I - Juventude: a população com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos,
em conformidade com a Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da
Juventude) e o Estatuto Municipal da Juventude.
II - Grupos e Coletivos Culturais Juvenis: toda forma de organização, formal ou
informal, composta em sua maioria por jovens, que desenvolva atividades culturais e
artísticas, tais como bandas musicais, grupos de dança (urbanas, folclóricas, de salão, etc.),
grupos teatrais, coletivos de hip-hop, quadrilhas juninas, entre outras manifestações
artísticas e culturai.
Art. 2º O Programa "Palco da Juventude" tem como principais objetivos:
I - Fomentar a produção cultural e artística da juventude natalense.
II - Oferecer infraestrutura adequada e segura para o desenvolvimento de
atividades culturais, removendo o obstáculo da falta de espaço físico.
III - Contribuir para a profissionalização e o aprimoramento técnico dos jovens
artistas.
IV - Promover a convivência comunitária e a troca de experiências entre
diferentes grupos culturais.
V - Valorizar a diversidade das expressões culturais juvenis, com especial atenção
às manifestações de matriz africana, periféricas e tradicionais.
VI - Contribuir para a prevenção da violência e da vulnerabilidade social,
oferecendo alternativas de lazer, cultura e desenvolvimento pessoal para a juventude.
Art. 3º O Programa será implementado por meio da identificação, adequação e
disponibilização de espaços públicos municipais ociosos ou subutilizados.
I - Serão considerados para os fins desta Lei:
a) Salas em escolas públicas municipais, fora do horário letivo;
b) Auditórios e salas em centros comunitários, bibliotecas públicas e outros
equipamentos sociais;
c) Espaços em centros culturais e desportivos do município;
d) Outros imóveis de propriedade do Município que se encontrem sem uso e que
possuam condições de segurança e habitabilidade;
e) Praças públicas.
f) Teatros públicos municipais
Art. 4º Os espaços destinados ao Programa "Palco da Juventude" deverão, sempre
que possível, ser equipados com:
I - Tratamento acústico básico, para ensaios de grupos musicais.
II - Piso adequado para a prática de dança.
III - Espelhos, iluminação e ventilação apropriados, a depender do ambiente.
IV - Pontos de energia elétrica e mobiliário básico (cadeiras e mesas de apoio).
V - Banheiros em condições de uso e acessibilidade.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá buscar parcerias com a iniciativa
privada, organizações da sociedade civil e instituições de ensino para a doação de materiais
e equipamentos, bem como para a realização das adequações necessárias nos espaços.
Art. 5º A gestão do Programa "Palco da Juventude" ficará a cargo da Secretaria a
ser designada pelo Poder Executivo.
Art. 6º Para participar do Programa e utilizar os espaços, os grupos e coletivos
deverão realizar um cadastro simples junto ao órgão gestor, apresentando:
I - Nome do grupo e breve descrição de sua atividade cultural.
II - Nome e contato de, no mínimo, 2 (dois) jovens e de seus responsáveis.
III - Comprovação de que a maioria dos integrantes reside no Município de Natal
e se enquadra na faixa etária definida no Art. 1º.
Parágrafo único. Será dada prioridade no agendamento para grupos oriundos de
bairros com maior índice de vulnerabilidade social e menor oferta de equipamentos
culturais.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber, podendo
firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a consecução dos objetivos
previstos.
Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 17 de setembro de 2025.
Brisa Bracchi
Vereadora PT
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
A juventude de Natal é uma potência criativa, expressando-se através de uma rica
diversidade de manifestações culturais que vão do hip-hop ao k-pop, das bandas de rock e
pop às tradicionais quadrilhas juninas e grupos de danças folclóricas. No entanto, essa
efervescência cultural esbarra em um obstáculo primário e concreto: a falta de espaços
adequados e acessíveis para ensaiar.
Relatos na imprensa local já evidenciaram as dificuldades enfrentadas por grupos
culturais, como as quadrilhas juninas, para manter viva a tradição, e a notória carência de
equipamentos culturais e de lazer em áreas mais populosas e periféricas da cidade, como a
Zona Norte. Este Projeto de Lei visa atacar diretamente essa lacuna.
Inspirado em modelos de sucesso de cidades como Belo Horizonte (Centros de
Referência das Juventudes) e Vitória (Estúdios Musicais Públicos), o Programa "Palco da
Juventude" propõe uma solução inteligente e de baixo custo: a otimização do patrimônio
público já existente. Ao mapear e adequar espaços ociosos em escolas, centros
comunitários e outros prédios da prefeitura, podemos criar uma rede descentralizada de
locais de ensaio, levando a oportunidade para mais perto de quem precisa.
A gestão do programa, centralizada em um sistema de agendamento online e
gratuito, garante a democratização e a transparência no acesso, enquanto a articulação
entre as secretarias da Juventude e da Cultura otimiza recursos e conhecimento técnico.
Ao garantir o direito ao ensaio, estamos investindo no direito à cultura, ao lazer e
à cidade, conforme preconiza o Estatuto da Juventude. Mais do que ceder uma sala, o
"Palco da Juventude" é uma política pública de reconhecimento, fomento e prevenção, que
valoriza nossos jovens artistas e lhes oferece as condições mínimas para que possam
desenvolver seu potencial, enriquecer a cena cultural de Natal e construir projetos de vida
longe da ociosidade e da vulnerabilidade social.
Apresentamos a presente proposição para análise das e dos pares que compõem
esta Casa do Povo e aproveito a oportunidade para reiterar os protestos da minha perfeita
estima e distinta consideração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 17 de setembro de 2025.
Brisa Bracchi
Vereadora PT