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materia nº 1023/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1023 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaAnálise do Projeto de Lei nº 066/2025 de autoria do Vereador Tárcio de Eudiane. Aprovação, Art. 68, inciso VIII, alínea “a”, R.I.
native_id48899

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.987, de 04 de novembro de 2025, publicada no DOM em 04/11/2025 (Edição Extra)
2025-10-15 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-08 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-08 Aprovado em segunda discussão — —
2025-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-07 Aprovado em primeira discussão — —
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-30 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao Plenário
2025-09-30 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-09-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 066/2025
EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 066/2025 de autoria do Vereador Tárcio de
Eudiane. Aprovação, Art. 68, inciso VIII, alínea
“a”, R.I. 01. RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Tárcio de Eudiane, que dispõe
sobre a priorização de músicos e artistas locais na programação de eventos patrocinados
pela Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências. Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado
à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de que se
proceda à análise dos aspectos formais, legais e constitucionais. Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este
Vereador subescritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos
previstos nos Artigos 58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal. É o que importa relatar. 02. ANÁLISE:
Compete a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à educação, ensino e programa de
merenda escolar, nos termos do Art. 77, inciso I, do Regimento Interno da Câmara: “Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação tem as seguintes
áreas de atividade:
V - opinar sobre todas as proposições e
matérias relativas a:
b) política cultural, envolvendo a preservação
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
da memória da cidade no plano estético, de seu
patrimônio histórico, cultural, artístico e
arquitetônico.” O Projeto de Lei que trata da priorização de músicos e artistas locais em eventos
patrocinados pela Prefeitura de Natal deve ser aprovado pela Comissão de Educação por
sua relevância cultural e social. A iniciativa fortalece a identidade cultural natalense, assegurando que os
talentos da cidade tenham espaço de destaque nas programações oficiais. Isso garante
não apenas a valorização dos artistas, mas também a preservação das tradições e
expressões locais, fundamentais no processo educativo e na formação cidadã. Em síntese, o projeto promove valorização cultural, inclusão social e estímulo
educacional, tornando-se uma política pública essencial para o fortalecimento da
cultura e da cidadania em Natal. Diante do exposto, entendendo pela viabilidade e legalidade do projeto. 03. CONCLUSÃO:
Nesta diapasão, opino pela aprovação do referido projeto de Lei, nos termos do
Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Natal, 17 de setembro de 2025.

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