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materia nº 1024/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1024 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaAnálise do Projeto de Lei nº 522/2024 de autoria do Vereador Chagas Catarino. Aprovação, Art. 68, inciso VIII, alínea “a”, R.I.
native_id48903

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Arquivado — Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
2025-10-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-30 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2025-09-30 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-09-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Daniell Rendall

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 522/2024
EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 522/2024 de autoria do Vereador Chagas
Catarino. Aprovação, Art. 68, inciso VIII, alínea
“a”, R.I. 01. RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Chagas Catarino, que dispõe
sobre passeios turísticos voltados para crianças e adolescentes da rede de ensino público
e privado no Município Natal, e dá outras providências. Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado
à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de que se
proceda à análise dos aspectos formais, legais e constitucionais. Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este
Vereador subescritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos
previstos nos Artigos 58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal. É o que importa relatar. 02. ANÁLISE:
Compete a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à educação, ensino e programa de
merenda escolar, nos termos do Art. 77, inciso I, do Regimento Interno da Câmara: “Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação tem as seguintes
áreas de atividade:
I - opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas à educação, ensino e programas de
merenda escolar.” O projeto de lei que dispõe sobre passeios turísticos voltados para crianças e
adolescentes da rede de ensino público e privado de Natal garante aos estudantes a
oportunidade de vivenciar experiências educativas além da sala de aula, promovendo o
contato direto com a natureza, a história e a cultura da cidade. Tais vivências
contribuem para a formação integral das crianças e adolescentes, fortalecendo valores, ampliando horizontes e estimulando o senso de pertencimento e identidade cultural. Além disso, o projeto promove a valorização do patrimônio histórico e turístico
de Natal, despertando desde cedo o interesse dos jovens pela preservação e pelo
reconhecimento da riqueza cultural local. Trata-se de uma iniciativa que alia educação, cidadania e lazer, fortalecendo o desenvolvimento pessoal e social dos estudantes.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
Portanto, diante de sua relevância educacional e de seu impacto positivo na
formação das futuras gerações, este projeto merece a aprovação da Comissão de
Educação. Diante do exposto, entendendo pela viabilidade e legalidade do projeto. 03. CONCLUSÃO:
Nesta diapasão, opino pela aprovação do referido projeto de Lei, nos termos do
Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Natal, 17 de setembro de 2025.

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