ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Projeto de Lei nº ______/2025
Reconhece a ASSOCIAÇÃO KZN DE
LUTAS, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA -
AKLSQV como de utilidade pública e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL; FAÇO saber que o Poder
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO KZN DE LUTAS, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - AKLSQV, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 55.939.297/0001-47, com sede na rua Nova Russas,
2674, Potengi, Natal/RN, CEP 59.112-610.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei confere à Associação os direitos e prerrogativas assegurados às entidades de utilidade pública municipal,
nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Apresento à elevada consideração desta Casa o presente Projeto
de Lei que visa reconhecer a ASSOCIAÇÃO KZN DE LUTAS, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - AKLSQV como entidade de Utilidade Pública Municipal.
A referida Associação, ao longo de sua trajetória, vem desempenhando relevantes serviços em prol da comunidade local, destacando-se por
suas atuações na área saúde, esportiva, cultural, dentre outra ações sempre
visando o melhoramento da qualidade de vida da comunidade local.
O reconhecimento como de Utilidade Pública possibilitará à Associação maior visibilidade institucional, além de facilitar o acesso a parcerias e convênios com o Poder Público, fortalecendo suas ações em benefício
da coletividade.
Dessa forma, trata-se de justa e necessária medida de valorização de uma entidade que contribui de forma direta para o bem-estar social e
o desenvolvimento de nosso município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Palácio Padre Miguelinho, 16 de setembro de 2025.
______________________________
Cláudio Custódio
VEREADOR – Natal/RN
CNH Digital
QR-CODE
Departamento Nacional de Trânsito
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
< http://www.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
Assinatura.
Empresa:
C.N.P.J.: 55.939.297/0001-47
ASSOCIACAO KZN DE LUTAS,SAUDE E QUALIDADE DE VIDA - AKLSQV Folha: 0001
Balanço encerrado em: 31/12/2024
Período: 06/05/2024 a 31/12/2024
Descrição
BALANÇO DE ABERTURA
Saldo Atual
CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 522,71D
DESPESAS OPERACIONAIS 522,71D
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 522,71D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 522,71D
TAXAS DIVERSAS 522,71D
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 522,71C
RECEITAS OPERACIONAIS 522,71C
RECEBIMENTOS DE RECURSOS 522,71C
RECURSOS 522,71C
RECEITA DE SUBVENÇAO 522,71C
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE DIRETORIA E/OU DE CONSELHO
Eu, Breno Brígido de Araújo Silva, Brasileiro, casado, residente na Rua Francinópolis, 2082
A, Bairro Potengi – Natal – RN, portador do RG 1817877 e CPF 048.984.974-11, Presidente
da Associação KZN de Lutas, Saúde e Qualidade de Vida (AKLSQV), portadora do CNPJ nº
52.628.453/0001-60, declaro para os devidos fins ou a quem possa interessar que não
remunero os cargos de diretoria e/ou de conselho e não distribuo lucros, bonificações ou
vantagens auferidas a dirigente, mantenedor e /ou associado, em razão do exercício de
suas atividades, sob nenhuma forma ou pretexto.
Natal/RN, 10/07/2025
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Breno Brígido de Araújo Silva - Presidente da AKLSQV
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Cláudio Custódio
VEREADOR - Natal/RN
ATESTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Associação KZN de Lutas, Saúde e Qualidade de Vida
Atesto, para os devidos fins, que a ASSOCIAÇÃO KZN DE LUTAS, SAÚDE E
QUALIDADE DE VIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.939.297/0001-47, sob a presidência
do Sr. Breno Brígido de Araújo Silva, desenvolve relevantes atividades de interesse público
na comunidade.
A referida entidade atua de forma contínua na promoção de ações voltadas para
a prática esportiva, saúde preventiva e qualidade de vida, contribuindo para a formação
cidadã, o fortalecimento comunitário e a inclusão social por meio do esporte e da educação
em saúde.