materia nº 713/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Projeto de Lei nº ______/2025
Reconhece a ASSOCIAÇÃO POTIGUARA 
DE IGAPÓ NATAL/RN – API NATAL/RN 
como de utilidade pública e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL; FAÇO saber que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIA￾ÇÃO POTIGUARA DE IGAPÓ NATAL/RN – API NATAL/RN, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 60.996.815/0001-02, com sede na Praça São Vicente de 
Paula, nº 275, Clube dos Idosos, Igapó, Natal/RN, CEP 59104-010.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei confere à Associação os direi￾tos e prerrogativas assegurados às entidades de utilidade pública municipal, 
nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Apresento à elevada consideração desta Casa o presente Projeto 
de Lei que visa reconhecer a ASSOCIAÇÃO POTIGUARA DE IGAPÓ NA￾TAL/RN – API NATAL/RN como entidade de Utilidade Pública Municipal.
A referida Associação, ao longo de sua trajetória, vem desempe￾nhando relevantes serviços em prol da comunidade local, destacando-se por 
suas atuações na área social, esportiva, cultural, dentre outra ações sempre 
visando o melhoramento da comunidade local.
O reconhecimento como de Utilidade Pública possibilitará à As￾sociação maior visibilidade institucional, além de facilitar o acesso a parce￾rias e convênios com o Poder Público, fortalecendo suas ações em benefício 
da coletividade.
Dessa forma, trata-se de justa e necessária medida de valoriza￾ção de uma entidade que contribui de forma direta para o bem-estar social e 
o desenvolvimento de nosso município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei.
Palácio Padre Miguelinho, 16 de setembro de 2025.
______________________________
Cláudio Custódio
VEREADOR – Natal/RN


























REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
60.996.815/0001-02
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
01/04/2025
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO POTIGUARA DE IGAPO NATAL/RN
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO POTIGUARA DE IGAPO - API
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
PC SAO VICENTE DE PAULA
NÚMERO
275
COMPLEMENTO
********
CEP
59.104-010
BAIRRO/DISTRITO
IGAPO
MUNICÍPIO
NATAL
UF
RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ROGERIO.BABOSA66@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(84) 9983-6001
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
01/04/2025
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 26/05/2025 às 15:39:42 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
26/05/2025, 15:40 about:blank
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0001
0001
Folha:
Número livro:
BALANCETE
Código
Empresa:
C.N.P.J.: 60.996.815/0001-02
Endereço:
Período: 01/04/2025 - 30/06/2025
Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
ASSOCIACAO POTIGUARA DE IGAPO NATAL/RN
PC SAO VICENTE DE PAULA, 275, IGAPO, NATAL/RN, CEP 59104-010
1 ATIVO 0,00 23.500,00 16.814,55 6.685,45D
2 CIRCULANTE 0,00 19.000,00 16.814,55 2.185,45D
3 DISPONIBILIDADES 0,00 19.000,00 16.814,55 2.185,45D
4 CAIXA 0,00 19.000,00 16.814,55 2.185,45D
30 PERMANENTE 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00D
34 IMOBILIZADO 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00D
35 IMÓVEIS DE USO 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00D
105 DESPESAS 0,00 12.314,55 0,00 12.314,55D
127 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 1.817,83 0,00 1.817,83D
128 MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA 0,00 200,00 0,00 200,00D
129 CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 200,00 0,00 200,00D
136 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 1.617,83 0,00 1.617,83D
139 TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 752,00 0,00 752,00D
268 TAXAS CARTÓRIAIS 0,00 555,83 0,00 555,83D
140 MATERIAL DE LIMPEZA 0,00 310,00 0,00 310,00D
150 ATIVIDADE EDUCACIONAL 0,00 1.450,00 0,00 1.450,00D
151 ATENDIMENTO A CRIANÇA 0,00 1.250,00 0,00 1.250,00D
270 ATIVIDADES DE CAPOEIRA 0,00 200,00 0,00 200,00D
156 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 9.046,72 0,00 9.046,72D
269 ATIVIDADES RECREATIVAS NA COMUNIDADE 0,00 9.046,72 0,00 9.046,72D
193 RECEITAS 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00C
194 ORDINÁRIAS 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00C
195 CUSTEIO 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00C
196 DOAÇÕES 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00C
ATIVO 0,00 23.500,00 16.814,55 6.685,45D
PASSIVO + PATRIMÔNIO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS 0,00 12.314,55 0,00 12.314,55D
RECEITAS 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTAS DEVEDORAS 0,00 35.814,55 16.814,55 19.000,00D
CONTAS CREDORAS 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00C
RESULTADO DO MES 0,00 12.314,55 19.000,00 6.685,45C
RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 12.314,55 19.000,00 6.685,45C
RESUMO DO BALANCETE
Empresa:
C.N.P.J.: 60.996.815/0001-02
Folha: 0001
Emissão:
Hora:
07/08/2025
15:37:45
ASSOCIACAO POTIGUARA DE IGAPO NATAL/RN
Balanço encerrado em: 30/06/2025
Período: 01/04/2025 a 30/06/2025
Código Classificação Descrição
BALANÇO PATRIMONIAL
Saldo Atual
1 1 ATIVO 6.685,45D
2 1.1 CIRCULANTE 2.185,45D
3 1.1.1 DISPONIBILIDADES 2.185,45D
4 1.1.1.01 CAIXA 2.185,45D
30 1.3 PERMANENTE 4.500,00D
34 1.3.2 IMOBILIZADO 4.500,00D
35 1.3.2.01 IMÓVEIS DE USO 4.500,00D
Empresa:
C.N.P.J.: 60.996.815/0001-02
Folha: 0002
Emissão:
Hora:
07/08/2025
15:37:45
ASSOCIACAO POTIGUARA DE IGAPO NATAL/RN
Balanço encerrado em: 30/06/2025
Período: 01/04/2025 a 30/06/2025
Código Classificação Descrição
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Saldo Atual
105 3 DESPESAS 12.314,55D
127 3.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 1.817,83D
128 3.2.1 MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA 200,00D
129 3.2.1.01 CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS 200,00D
136 3.2.3 APOIO ADMINISTRATIVO 1.617,83D
139 3.2.3.03 TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA 752,00D
268 3.2.3.04 TAXAS CARTÓRIAIS 555,83D
140 3.2.3.05 MATERIAL DE LIMPEZA 310,00D
150 3.3 ATIVIDADE EDUCACIONAL 1.450,00D
151 3.3.1 ATENDIMENTO A CRIANÇA 1.250,00D
270 3.3.6 ATIVIDADES DE CAPOEIRA 200,00D
156 3.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.046,72D
269 3.4.6 ATIVIDADES RECREATIVAS NA COMUNIDADE 9.046,72D
193 4 RECEITAS 19.000,00C
194 4.1 ORDINÁRIAS 19.000,00C
195 4.1.1 CUSTEIO 19.000,00C
196 4.1.1.01 DOAÇÕES 19.000,00C
DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DOS CARGOS DE DIRETORIA 
ASSOCIAÇÕES POTIGUARA DE IGAPÓ NATAL/RN – API NATAL/RN
CNPJ nº: 60.996.815/0001-02 
Endereço: PC SÃO VICENTE DE PAULA, 275, 
DECLARAÇÃO
Pelo presente documento, a ASSOCIAÇÕES POTIGUARA DE IGAPÓ NATAL/RN 
– API NATAL/RN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
60.996.815/0001-02, com sede à PC SÃO VICENTE DE PAULA, 275, NATAL - RN, 
neste ato representada por seu representante legal infra-assinado, JOSE ROGERIO 
ALVES BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 444.453.694-20, na qualidade de
PRESIDENTE, DECLARA para os devidos fins legais, especialmente para fins de 
registro e autenticação em cartório, que: 
Os cargos de diretoria da referida entidade/empresa não são remunerados, sendo 
exercidos de forma voluntária, sem a percepção de qualquer tipo de salário, pró-labore, 
ajuda de custo, bonificação ou qualquer outra forma de compensação financeira, direta 
ou indireta. 
Declara, ainda, que esta condição está em conformidade com o estatuto social vigente e 
demais normas internas da entidade. 
E, por ser verdade, firmo a presente declaração, para que produza os efeitos legais 
cabíveis. 
NATAL-RN, 07 de agosto de 2025. 
________________________________________
JOSE ROGERIO ALVES BARBOSA
PRESIDENTE 
CPF: 444.453.694-20