CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2025
Declara a Festa de Santo Ambrósio Francisco Ferro,
capitaneada pela Paróquia do bairro do Bairro Planalto, como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica declarada a Festa de Santo Ambrósio Francisco Ferro, realizada pela Paróquia do
Bairro Planalto, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
Parágrafo único. Consideram-se elementos integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial da
Festa de Santo Ambrósio Francisco Ferro: as missas, procissões, novenas, celebrações
eucarísticas e demais manifestações religiosas e culturais que compõem a festividade,
tradicionalmente realizada no mês de outubro, no Bairro Planalto, em Natal.
Art. 2º
Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros
necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal, 18 de setembro de 2025.
JOÃO BATISTA TORRES
Vereador – DC
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade declarar a Festa de Santo Ambrósio
Francisco Ferro, realizada pela Paróquia do Bairro Planalto, como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Natal, reconhecendo oficialmente sua importância como
manifestação histórica, religiosa, social e cultural que, há décadas, integra o calendário de
tradições da cidade e, em especial, do Bairro Planalto.
A Paróquia de Santo Ambrósio Francisco Ferro, situada na Zona Oeste da
capital, é a única da Arquidiocese de Natal oficialmente dedicada a um dos santos mártires
do Brasil, o que lhe confere singularidade e relevância espiritual. Trata-se de um espaço que
congrega dezenas de pastorais, serviços e movimentos, fortalecendo a vivência religiosa, a
solidariedade e a cidadania da comunidade local.
História de Santo Ambrósio Francisco Ferro
Santo Ambrósio Francisco Ferro, natural dos Açores, em Portugal, foi ordenado
sacerdote e chegou ao Brasil em 1636, assumindo como pároco a Igreja Matriz de Nossa
Senhora da Apresentação, em Natal.
No dia 3 de outubro de 1645, após sofrer diversas torturas, foi martirizado junto
a outros fiéis pela tropa holandesa comandada por Jacob Rabbi.
Foi beatificado pelo Papa João Paulo II em 5 de março de 2000, ao lado de
André de Soveral, Mateus Moreira e seus companheiros. Sua canonização, por equipolência,
ocorreu em 15 de outubro de 2017, na Praça de São Pedro, no Vaticano, em cerimônia
presidida pelo Papa Francisco, com a presença de milhares de fiéis.
Assim como os demais Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, Santo Ambrósio
Francisco Ferro é considerado Protomártir do Brasil e reconhecido como Patrono do Estado
do Rio Grande do Norte.
Diante de sua relevância histórica, espiritual e cultural, faz-se necessária a
preservação e valorização da Festa dedicada a Santo Ambrósio Francisco Ferro,
reconhecendo-a como patrimônio imaterial da cidade de Natal.
Câmara Municipal de Natal, 18 de setembro de 2025.
João Batista Torres
Vereador