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materia nº 715/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 715 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaDeclara a Festa de Santo Ambrósio Francisco Ferro, capitaneada pela Paróquia do bairro do Bairro Planalto, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN
native_id48935

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Encaminhado ao Legislativo — Em razão da ausência de resposta vereador autor, encaminhe-se o projeto ao Legislativo para providências, conforme despacho de fl. 10.
2026-03-27 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2026-03-03 Encaminhado ao autor — Considerando que a proposição versa sobre matéria atinente ao patrimônio cultural imaterial do Município, faz-se necessária a prévia consulta à FUNCARTE, nos termos do que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que o referido órgão técnico se manifeste acerca do mérito cultural e dos aspectos técnicos pertinentes à matéria. Dessa forma, solicitamos que Vossa Excelência adote as providências cabíveis para o encaminhamento da proposição à mencionada Fundação, a fim de subsidiar a regular tramitação do projeto. Após o recebimento da manifestação técnica da FUNCARTE, a matéria retornará a esta Comissão para análise e emissão de parecer pelo Relator, Vereador Tony, no âmbito da Comissão de Justiça.
2026-03-03 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado às comissões técnicas para deliberações que o caso requer.
2026-02-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Tony Henrique.
2025-09-29 Aguardando emissão de parecer do relator — AGUARDA APRECIAÇÃO DO PROCESSO E EMISSÃO DO PARECER VER. TONY HENRIQUE
2025-09-25 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-23 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-23 Lido no expediente — —
2025-09-23 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2025
Declara a Festa de Santo Ambrósio Francisco Ferro, 
capitaneada pela Paróquia do bairro do Bairro Planalto, como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica declarada a Festa de Santo Ambrósio Francisco Ferro, realizada pela Paróquia do 
Bairro Planalto, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
Parágrafo único. Consideram-se elementos integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial da 
Festa de Santo Ambrósio Francisco Ferro: as missas, procissões, novenas, celebrações 
eucarísticas e demais manifestações religiosas e culturais que compõem a festividade, 
tradicionalmente realizada no mês de outubro, no Bairro Planalto, em Natal.
Art. 2º
Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros 
necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal, 18 de setembro de 2025.
JOÃO BATISTA TORRES
Vereador – DC
 CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade declarar a Festa de Santo Ambrósio 
Francisco Ferro, realizada pela Paróquia do Bairro Planalto, como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Natal, reconhecendo oficialmente sua importância como 
manifestação histórica, religiosa, social e cultural que, há décadas, integra o calendário de 
tradições da cidade e, em especial, do Bairro Planalto.
A Paróquia de Santo Ambrósio Francisco Ferro, situada na Zona Oeste da 
capital, é a única da Arquidiocese de Natal oficialmente dedicada a um dos santos mártires 
do Brasil, o que lhe confere singularidade e relevância espiritual. Trata-se de um espaço que 
congrega dezenas de pastorais, serviços e movimentos, fortalecendo a vivência religiosa, a 
solidariedade e a cidadania da comunidade local.
História de Santo Ambrósio Francisco Ferro
Santo Ambrósio Francisco Ferro, natural dos Açores, em Portugal, foi ordenado 
sacerdote e chegou ao Brasil em 1636, assumindo como pároco a Igreja Matriz de Nossa 
Senhora da Apresentação, em Natal.
No dia 3 de outubro de 1645, após sofrer diversas torturas, foi martirizado junto 
a outros fiéis pela tropa holandesa comandada por Jacob Rabbi.
Foi beatificado pelo Papa João Paulo II em 5 de março de 2000, ao lado de 
André de Soveral, Mateus Moreira e seus companheiros. Sua canonização, por equipolência, 
ocorreu em 15 de outubro de 2017, na Praça de São Pedro, no Vaticano, em cerimônia 
presidida pelo Papa Francisco, com a presença de milhares de fiéis.
Assim como os demais Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, Santo Ambrósio 
Francisco Ferro é considerado Protomártir do Brasil e reconhecido como Patrono do Estado 
do Rio Grande do Norte.
Diante de sua relevância histórica, espiritual e cultural, faz-se necessária a 
preservação e valorização da Festa dedicada a Santo Ambrósio Francisco Ferro, 
reconhecendo-a como patrimônio imaterial da cidade de Natal.
Câmara Municipal de Natal, 18 de setembro de 2025.
João Batista Torres 
Vereador

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