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PROJETO DE LEI Nº ____/2025
Institui o Programa de Treinamento para
os Profissionais da Atenção Primária à
Saúde (APS), do Programa de Saúde da
Família (PSF), e para os Agentes
Comunitários de Saúde, com a finalidade
de orientar e realizar rastreamento do
câncer de mama, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Treinamento para os Profissionais
da Atenção Primária à Saúde (APS), do Programa de Saúde da Família (PSF) e
para os Agentes Comunitários de Saúde, com a finalidade de capacitar esses
profissionais para:
I – Orientar mulheres, durante visitas domiciliares, quanto à prevenção
e ao diagnóstico precoce do câncer de mama;
II – Realizar rastreamento ativo em, pelo menos, metade das mulheres
visitadas, mediante o consentimento destas;
III – Realizar, quando autorizado pelas voluntárias, exame clínico das
mamas, em busca de lesões palpáveis ou alterações suspeitas.
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Art. 2º O treinamento compreenderá:
I – Informações sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer
de mama e seus impactos na redução da mortalidade;
II – Instruções sobre encaminhamento para a realização de mamografia,
conforme protocolos do Ministério da Saúde;
III – Orientações sobre fatores de risco relacionados à doença, como
envelhecimento, condições reprodutivas, histórico familiar, consumo de
álcool, excesso de peso, sedentarismo e exposição à radiação.
Art. 3º As ações previstas nesta Lei não substituem a realização da
mamografia, sendo esta o principal exame para a detecção precoce do câncer
de mama.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições
públicas e privadas, organizações da sociedade civil e entidades de saúde para
a execução das ações previstas nesta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90
(noventa) dias, a contar de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
O câncer de mama constitui um dos maiores desafios à saúde pública,
sendo a principal causa de mortalidade por câncer entre mulheres no Brasil.
No Rio Grande do Norte, estima-se a ocorrência de mais de 34 mil casos até
2025, com uma média anual de 800 novos registros, dos quais cerca de 250
apenas em Natal.
A detecção precoce da doença aumenta significativamente as chances
de cura, podendo chegar a 95% quando identificada em estágios iniciais.
Nesse contexto, a capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde
e dos Agentes Comunitários de Saúde é essencial para fortalecer a prevenção,
promover o rastreamento ativo e garantir encaminhamentos adequados.
Portanto, este Projeto de Lei busca institucionalizar um programa
estruturado de treinamento, visando ampliar o acesso à informação, reduzir
a mortalidade e assegurar melhor qualidade de vida para as mulheres de Natal
Eriko Jácome
Vereador | PP
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