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materia nº 718/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 718 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaInstitui o Programa Municipal de Valorização da Cultura Pesqueira Artesanal no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
native_id48977

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereador Pedro Henrique
2026-03-30 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-30 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-03-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Fúlvio Saulo.
2025-09-29 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projetor e emissão do parecer do relator Ver. Fúlvio Saulo
2025-09-25 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-23 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-23 Lido no expediente — —
2025-09-22 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO (aluilo/Nago)
PROJETO DE LEINº | /2025
“Institui o Programa Municipal de Valorização da Cultura
Pesqueira Artesanal no âmbito do município de Natal/RN e dá
outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Natal/RN o Programa Municipal de Valorização
da Cultura Pesqueira Artesanal, com a finalidade de promover a visibilidade,
preservação e valorização da pesca artesanal local, fortalecendo a identidade cultural e
incentivando o consumo sustentável dos produtos pesqueiros.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I — Identificar ce mapear os principais pontos de desembarque da pesca artesanal no
município:
II — Registrar histórias, saberes, técnicas e experiências dos pescadores artesanais de
Natal;
HI — Divulgar informações sobre consumo responsável e sustentável de produtos
pesqueiros;
IV — Promover ações educativas que aproximem a população da cultura pesqueira local.
Art. 3º A execução do Programa caberá ao Poder Executivo Municipal,
preferencialmente executado pela Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), em
parceria com a Secretaria Municipal de Cultura do Natal (SECULT), associações de
pescadores, universidades, escolas e organizações da sociedade civil.
Art. 4º Para a execução do Programa, poderão ser utilizados os seguintes meios:
I — Produção de mapas físicos e digitais com localização de pontos de desembarque
artesanal;
II — Registro audiovisual, fotográfico e escrito das histórias e práticas dos pescadores:
II — Divulgação em mídias sociais, websites, painéis informativos em espaços públicos
e materiais educativos;
Art. 5º A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura poderá firmar convênios, termos de
cooperação ou parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações de
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaO gmail.com | (84) og610-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO (aluile/NuKe)
pescadores, empresas e organizações da sociedade civil para:
1 — Produção e análise de informações sobre pesca artesanal;
II — Registro e preservação de saberes e práticas culturais;
II — Apoio técnico e logístico às ações do Programa.
Art. 6º O Programa será implementado respeitando os princípios da sustentabilidade,
valorização da cultura local e participação comunitária, garantindo o reconhecimento da
pesca artesanal como elemento relevante da identidade cultural de Natal/RN.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução do Programa correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias suplementadas, caso necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
dag Sessões, 17 de Setembro de 2025
Leo
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaQ gmail.com | (84) g9610-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO Galilei
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Vereador Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Cumprimentando cordialmente os eminentes membros desta Casa Legislativa,
submetemos à análise, apreciação e votação desta Colenda Câmara Municipal o
presente Projeto de Lei, que institui o Programa Municipal de Valorização da Cultura
Pesqueira Artesanal, voltado à preservação, visibilidade e fortalecimento da pesca
artesanal no município de Natal.
Sob essa ótica, a proposição legislativa ora apresentada tem como objetivo
reconhecer a pesca artesanal como elemento essencial da identidade cultural local,
valorizando os saberes, técnicas e histórias dos pescadores, além de promover práticas
de consumo responsável e sustentável dos produtos pesqueiros. O Programa permitirá o
registro sistemático de informações, produção de mapas de pontos de desembarque e
divulgação de conteúdos educativos, proporcionando maior visibilidade à atividade
pesqueira e fortalecendo a relação entre comunidade, pescadores e sociedade em geral.
Além disso, a iniciativa prevê a possibilidade de celebração de convênios,
termos de cooperação ou parcerias com universidades, institutos de pesquisa,
associações de pescadores e demais organizações da sociedade civil, assegurando apoio
técnico, científico e institucional às ações do Programa. Essas parcerias permitirão que a
produção de informações, registros e materiais educativos seja realizada com qualidade
c rigor técnico, ampliando o alcance e o impacto das ações.
Cumpre ressaltar que o Programa constitui uma política pública de baixo custo e
elevado impacto social e cultural, uma vez que sua implementação demanda apenas
recursos mínimos: a coleta de informações, registros e produção de materiais educativos
poderá ser realizada em formato impresso ou digital; painéis informativos poderão ser
instalados em espaços públicos já existentes; e a participação de universidades,
institutos e associações parceiras ocorrerá de forma colaborativa, sem ônus adicional
significativo ao município. Simultaneamente, o Programa proporcionará aos pescadores
artesanais reconhecimento social e cultural, incentivará a preservação de práticas
tradicionais e ampliará a consciência da população sobre a importância da pesca
sustentável,
Portanto. diante da relevância social, cultural e administrativa da matéria,
contamos com o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação, assegurando ao
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) gg6ro-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO QalaaleiN
Município um instrumento sólid
preservação do patrimônio cultura
c cficaz de valorização da pesca artesanal,
fortalecimeãto de identidade local.
do fre
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 - Tirol
gabineteleosouza gmail.com | (84) og6r10-1234

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