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materia nº 725/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 725 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NUTRICIONISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE.
native_id48996

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Arquivado — Arquivado por prejudicialidade - Comissão de Justiça
2025-10-06 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao Legislativo para arquivamento do Projeto.
2025-10-06 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer pela Prejudicialidade.
2025-10-02 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão de Justiça para análise do parecer do relator e vereador Fúlvio
2025-09-29 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projetor e emissão do parecer do relator Ver. Fúlvio Saulo
2025-09-25 Designar Relator — Aguardando designar relator - comissão de justiça.
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-23 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-23 Lido no expediente — —
2025-09-23 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
NUTRICIONISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE NATAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Dia Municipal do
Nutricionista, a ser celebrado, anualmente, em 31 de agosto. Art. 2º O Dia Municipal do Nutricionista passa a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município de Natal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, ___ de _______de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A presente proposição tem por objetivo reconhecer e valorizar os nutricionistas
que atuam em nossa cidade, instituindo oficialmente o Dia Municipal do Nutricionista
em 31 de agosto, data já consolidada nacionalmente como referência à criação da
profissão no Brasil (Lei nº 5.276/1967). Os nutricionistas desempenham papel fundamental na promoção da saúde
pública, na prevenção de doenças crônicas e na melhoria da qualidade de vida da
população. No âmbito escolar, hospitalar, esportivo e comunitário, esses profissionais
contribuem diretamente para a formação de hábitos alimentares saudáveis e para o
combate à desnutrição, à obesidade e a outras enfermidades relacionadas à má
alimentação. Ao instituir esta data no calendário oficial do Município, o Legislativo Natalense
estará prestando uma justa homenagem a essa categoria profissional e, ao mesmo tempo, incentivando ações educativas, palestras e campanhas que conscientizem a população
sobre a importância da alimentação saudável. Portanto, trata-se de medida de reconhecimento e valorização de uma profissão
essencial à saúde da coletividade. Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei.

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