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materia nº 727/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 727 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaInstitui a Semana Municipal da Avaliação e Aprendizagem e cria mecanismos de incentivo e valorização pedagógica voltados à melhoria dos índices educacionais nas escolas da rede pública municipal de ensino.
native_id48998

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 retornar ao relator — Retorna ao relator da CLJR Vereador Kleber Fernandes para emissão do parecer, após análise pela Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa.
2026-03-26 Parecer emitido — O Parecer acerca do Projeto de Lei n° 727/2025 foi emitido pelo Procurador Legislativo Raphael Marinho.
2026-03-23 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — Processo distribuído ao Procurador Raphael Fernandes.
2026-02-26 Aguardando análise do parecer — Encaminhado à Procuradoria Legislativa, conforme despacho do Relator Vereador Kleber Fernandes.
2025-09-29 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes.
2025-09-25 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-23 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-23 Lido no expediente — —
2025-09-23 Aguardando ser Lido no expediente — —

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
"Institui a Semana Municipal da Avaliação e
Aprendizagem e cria mecanismos de incentivo
e valorização pedagógica voltados à melhoria
dos índices educacionais nas escolas da rede
pública municipal de ensino." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Natal, a
Semana Municipal da Avaliação e Aprendizagem, a ser realizada anualmente, com o
objetivo de promover o fortalecimento das práticas de leitura, escrita, raciocínio lógico e
preparação para avaliações em larga escala, como o Sistema de Avaliação da Educação
Básica (SAEB). Art. 2º Durante a Semana Municipal da Avaliação e Aprendizagem, as escolas
poderão realizar:
I – simulados e exercícios preparatórios;
II – rodas de leitura e debates literários;
III – oficinas de raciocínio lógico e práticas interativas de aprendizagem;
IV – atividades de integração entre alunos, professores e famílias, voltadas ao
acompanhamento pedagógico. Art. 3º Fica criado o Prêmio Municipal de Evolução Educacional, a ser concedido
anualmente às escolas da rede municipal que apresentarem maior evolução nos índices
de desempenho medidos em avaliações nacionais e municipais. Art. 4º Fica instituído o Clube de Leitura e Raciocínio Lógico como atividade
complementar opcional em escolas que ofertem os anos finais do ensino fundamental, voltado prioritariamente aos alunos do 5º e 9º ano. Art. 5º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com universidades, instituições de pesquisa, entidades do terceiro setor e organizações privadas para
desenvolver e implementar uma plataforma de diagnóstico pedagógico, destinada a
identificar lacunas de aprendizagem e subsidiar políticas públicas educacionais. Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, ___ de _______de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A qualidade da educação pública deve ser acompanhada e fortalecida por meio
de instrumentos que envolvam professores, alunos, famílias e a comunidade escolar em
práticas contínuas de aprendizagem. O SAEB é referência nacional e serve como base para o cálculo do IDEB, índice
que mede a evolução educacional dos municípios. Para que Natal avance nesses
indicadores, é fundamental criar uma cultura de valorização da aprendizagem e
preparar os estudantes para avaliações externas de forma dinâmica e atrativa. A Semana Municipal da Avaliação e Aprendizagem se propõe a ser um espaço de
mobilização anual, com atividades práticas como simulados, rodas de leitura e oficinas, que estimulam o protagonismo estudantil e fortalecem o vínculo entre escola e
comunidade. A criação do Prêmio Municipal de Evolução Educacional funciona como
incentivo positivo, reconhecendo e valorizando o esforço coletivo das escolas que mais
evoluem, promovendo um saudável espírito de cooperação e competitividade
pedagógica. O Clube de Leitura e Raciocínio Lógico, direcionado a turmas estratégicas (5º e
9º ano), reforça competências-chave para o desempenho acadêmico, preparando os
alunos não apenas para avaliações externas, mas também para a vida. Por fim, a previsão de uma plataforma de diagnóstico pedagógico em parceria
com universidades locais permite que a rede municipal disponha de dados concretos
para orientar intervenções educacionais, sem custos adicionais obrigatórios, já que
poderão ser realizadas via cooperação técnica. Este projeto, portanto, não cria despesa obrigatória, mas estabelece diretrizes e
incentivos, respeitando a competência do Executivo e promovendo a melhoria dos
índices educacionais da rede municipal de Natal.

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