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VEREADOR
LEOSOUZA
É TRABALHO (laio Nao)
PROJETO DE LEINº | /2025
“Institui o Programa Cidade Limpa Natal,
destinado à instalação e manutenção de
lixeiras em locais públicos do Município
de Natal/RN, por meio de parcerias entre o
poder público municipal e a iniciativa
privada, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Cidade Limpa Natal, com o objetivo de promover a
instalação e manutenção de lixeiras em locais públicos do Município de Natal. por meio
de parcerias entre o Poder Público Municipal e empresas ou comércios locais.
Art. 2º A instalação das lixeiras será realizada por empresas e comércios locais que
aderirem ao programa, mediante autorização da Prefeitura do Município de Natal.
Art. 3º As lixeiras instaladas deverão seguir o padrão definido pelo Poder Executivo ou
pela Secretaria que ficar responsável, podendo conter a logomarca da empresa parceira
em local visível, desde que:
1 — Não contenham conteúdo publicitário de produtos ou serviços;
II — Estejam em conformidade com as normas ambientais c urbanísticas municipais;
1 — Sejam devidamente identificadas como parte do programa “Cidade Limpa Natal”.
Art. 4º Compete às empresas parceiras:
I- A aquisição, instalação e manutenção periódica das lixeiras;
IH — A substituição imediata em caso de dano, depredação ou obsolescência.
Art. 5º As empresas que aderirem ao programa poderão utilizar a identificação visual de
sua logomarca nas lixeiras, conforme regulamentação da Prefeitura, sendo esta
considerada contrapartida institucional de utilidade pública, sem caráter de propaganda
comercial.
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 - Tirol
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) gg6ro-1234
VEREADOR
EOSOUZA
É TRABALHO QalioiN
Art. 6º Compete à Secretaria responsável:
1 - Regular o padrão das lixeiras;
TI — Autorizar e fiscalizar as instalações;
HI — Coordenar o credenciamento das empresas interessadas.
Art. 7º A Prefeitura poderá realizar campanhas educativas e de incentivo à adesão ao
programa, destacando os parceiros que contribuírem para a limpeza urbana.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vercador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaO gmail.com | (84) gg610-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO QaldioiN|
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Vereador Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Cumprimentando formalmente os eminentes membros desta Casa Legislativa,
submetemos à análise, apreciação e votação desta Colenda Câmara Municipal o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade instituir um programa sustentável,
moderno e de baixo custo para o Poder Público Municipal, mediante a promoção de
parcerias com a iniciativa privada para a instalação e manutenção de lixeiras em ruas,
avenidas e praças públicas do Município de Natal.
A medida ora proposta contribui de forma direta para a redução do descarte
irregular de resíduos sólidos urbanos, promovendo a preservação do espaço público, a
melhoria da qualidade ambiental e o bem-estar da população. Outrossim, fomenta o
engajamento das empresas com o interesse coletivo, incentivando sua participação
efetiva na conservação e valorização do patrimônio urbano.
A possibilidade de inclusão da logomarca da empresa parceira em local
apropriado confere reconhecimento público à colaboração institucional e fortalece a
prática de responsabilidade social corporativa, valorizando ações voltadas ao interesse
da comunidade.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei, certo de que sua implementação constituirá relevante avanço na
promoção da limpeza urbana, da edugação ambiental e da qualidade de vida no
Município de Natal.
á gu Souza
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
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