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materia nº 43/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaConcede o Título de Cidadão Natalense ao Vice-Almirante Jorge José de Moraes Rulff.
native_id49030

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Arquivado — Declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 68, V e VI.
2026-03-23 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias.
2026-03-23 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer pela Prejudicialidade.
2026-03-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-09-29 Aguardando emissão de parecer do relator — AGUARDA APRECIAÇÃO DO PROCESSO E EMISSÃO DO PARECER VER. TONY HENRIQUE
2025-09-25 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designação de relator.
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-23 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-23 Lido no expediente — —
2025-09-23 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2025.
Concede o Título de Cidadão Natalense 
ao Vice-Almirante Jorge José de Moraes 
Rulff.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento no art. 22, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Natal e no art. 178 e 
seguintes do Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Vice-Almirante Jorge 
José de Moraes Rulff, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à 
sociedade natalense, no exercício de suas funções como Comandante do 3º Distrito 
Naval e na promoção da defesa da soberania e da segurança marítima do litoral 
potiguar.
Art. 2º A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene especialmente 
convocada para esse fim, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal 
do Natal.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, 19 de setembro de 2025.
Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente
Vereador KLEBER FERNANDES
Primeiro Secretário
Vereador CAMILA ARAÚJO
Segunda Secretária
JUSTIFICATIVA
A concessão do Título de Cidadão Natalense é uma das mais elevadas honrarias 
que esta Casa Legislativa pode outorgar, sendo destinada àqueles que, mesmo não tendo 
nascido em Natal, tenham contribuído de forma significativa para o engrandecimento 
social, cultural, institucional, econômico ou político do Município. Trata-se de um 
reconhecimento público, solene e legítimo, a pessoas cuja atuação tenha produzido 
impactos positivos para a população natalense e para a valorização da cidade no cenário 
regional e nacional.
É dentro desse espírito que se propõe conceder o referido título ao Vice￾Almirante Jorge José de Moraes Rulff, atual Comandante do 3º Distrito Naval da 
Marinha do Brasil, sediado em Natal, cuja biografia revela uma trajetória marcada pelo 
comprometimento, competência e dedicação ao serviço público, especialmente na 
defesa da soberania nacional, na proteção da Amazônia Azul e na promoção da 
segurança marítima e portuária do nosso litoral.
Nascido no Rio de Janeiro em 27 de janeiro de 1971, o Vice-Almirante Rulff 
ingressou na Marinha do Brasil em 1988, tendo concluído sua formação superior na 
tradicional Escola Naval em 1992, com habilitação em Eletrônica. Ao longo de sua 
carreira, acumulou uma série de cursos de especialização e de altos estudos estratégicos, 
realizados em instituições de excelência no Brasil e no exterior, destacando-se, entre 
outros, o Curso Superior de Defesa na Escola Superior de Guerra e o curso "Combined 
Force Maritime Component Commander" promovido pelo Comando Sul dos Estados 
Unidos.
O percurso profissional do Vice-Almirante Rulff é extenso e expressivo. Ocupou 
funções de relevo tanto no mar quanto em terra, entre as quais se destacam o comando 
de embarcações de guerra e patrulha, a chefia de departamentos operacionais em navios 
e em comandos navais, além de posições estratégicas junto à Esquadra da Marinha, ao 
Comando de Operações Navais e à Diretoria-Geral do Material da Marinha. Foi também 
Adido de Defesa e Naval junto à Embaixada do Brasil na Alemanha, posição que exige 
altíssimo grau de confiança institucional.
Sua chegada a Natal, como Comandante do 3º Distrito Naval, reforça a 
relevância da capital potiguar no contexto da segurança marítima do Nordeste e da 
presença do Estado brasileiro na região. Sua atuação tem sido marcada pelo rigor 
profissional, pela aproximação respeitosa com os poderes constituídos locais, pela 
valorização do papel da Marinha perante a sociedade civil e pelo estímulo a ações 
integradas com instituições públicas e privadas em prol do bem comum.
O Vice-Almirante Rulff tem contribuído de forma incontestável para o 
fortalecimento da imagem da cidade do Natal como referência estratégica para o Brasil, 
dada sua localização geográfica privilegiada, seu litoral extenso e sua importância 
logística e operacional para as Forças Armadas. Ao mesmo tempo, tem atuado de 
maneira sensível e respeitosa com as tradições, os símbolos e os valores locais, 
promovendo uma interlocução construtiva entre a Marinha e os cidadãos natalenses.
Conferir a honraria de Cidadão Natalense ao Vice-Almirante Rulff não é apenas 
um gesto de cortesia ou protocolo. Trata-se de um ato de justiça, de reconhecimento ao 
mérito e de valorização de uma trajetória profissional voltada ao serviço público, à 
defesa do Brasil e à colaboração com o desenvolvimento da nossa cidade. É, também, 
uma forma de estreitar laços entre as instituições civis e militares, reafirmando a 
parceria republicana e constitucional que deve pautar as relações entre o Poder 
Legislativo e as Forças Armadas.
Assim, pela excelência de sua trajetória, pela relevância das funções que exerce 
e pelos inegáveis benefícios de sua atuação para a cidade do Natal, é que se propõe, com 
entusiasmo e convicção, a presente homenagem.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, 19 de setembro de 2025.
Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente
Vereador KLEBER FERNANDES
Primeiro Secretário
Vereador CAMILA ARAÚJO
Segunda Secretária

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