VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO É E PRONTO. |] É E PRONTO. |]
PROJETO DE LEINº | /2025
“Institui o Programa Primeira Chance no
Município de Natal/RN, destinado à inserção
produtiva, capacitação profissional e estímulo ao
protagonismo juvenil, e dá outras providências,”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Primeira Chance no Município de Natal/RN, com o objetivo de
promover a inclusão social e produtiva da juventude natalensc, especialmente aquela em
situação de vulnerabilidade, por meio de:
— Criação de um banco municipal de oportunidades de emprego, estágio e qualificação
profissional;
II — Concessão de incentivos a empresas parceiras que promovam o primeiro emprego e
a capacitação técnica de jovens;
HI — Estabelecimento de parcerias com universidades, escolas técnicas e organizações
da sociedade civil para a realização de cursos de curta e média duração;
IV — Promoção do empreendedorismo jovem e da economia criativa nas periferias e
comunidades tradicionais:
V — Apoio psicossocial e orientação vocacional aos beneficiários.
Art. 2º O programa atenderá, prioritariamente, jovens de 15 a 29 anos:
I — Em situação de acolhimento institucional ou em cumprimento de medidas
socioeducativas;
II — Filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica referenciadas pela rede de
proteção do município;
HI — Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico);
DDD
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 Tirol
gabineteleosouzaC gmail.com | (84) 99610-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO (EERSNIS
IV — Egressos da rede pública de ensino ou em situação de evasão escolar;
V — Moradores de territórios de alta vulnerabilidade social mapeados pela SEMTAS e
órgãos correlatos.
Art. 3º São objetivos estratégicos do Primeira Chance:
I - Fomentar o protagonismo juvenil por meio da qualificação e geração de renda;
II — Facilitar a transição da escola para o mundo do trabalho;
II — Combater a ociosidade juvenil e os fatores que contribuem para a marginalização;
IV — Estimular redes de apoio comunitárias para fortalecimento da empregabilidade
local;
V — Reduzir a evasão escolar por meio de estímulo à educação continuada vinculada à
empregabilidade.
Art. 4º O Poder Executivo poderá:
I — Estabelecer convênios com empresas, cooperativas, entidades do terceiro setor e
instituições de ensino;
II — Criar editais de chamamento público para fomento de projetos inovadores voltados
à juventude;
II — Promover feiras de talentos juvenis, hackathons, oficinas, eventos culturais e
fóruns participativos.
Art. 5º Os empregadores que aderirem ao programa deverão reservar no mínimo 5%
(cinco por cento) de suas vagas para o público-alvo descrito nesta Lei, com prioridade
para contratos de aprendizagem, estágios e primeiro emprego.
$ 1º O percentual poderá ser elevado mediante concessão de incentivos fiscais a serem
regulamentados em decreto;
$ 2º As empresas participantes receberão selo de “Empresa Amiga da Juventude”
expedido pelo Município.
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouza gmail.com | (84) 9610-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO GEUED O.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 10 de Julho de 2025
Iaro
Leo Souza
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaC gmail.com | (84) 99610-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO Qluiteiíaro
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Vereador Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A juventude natalense representa uma parcela significativa da população,
carregando consigo o potencial transformador necessário para impulsionar o
desenvolvimento social e econômico da cidade. No entanto, essa mesma juventude
enfrenta inúmeros desafios estruturais que limitam seu acesso a oportunidades dignas de
trabalho, formação profissional e autonomia econômica.
É diante dessa realidade que se propõe o Programa Primeira Chance, uma
política pública municipal inovadora e abrangente, voltada à inclusão produtiva da
juventude em situação de vulnerabilidade social no município de Natal. O programa se
baseia na criação de um sistema integrado que articula emprego, educação, capacitação
e apoio psicossocial, com ênfase especial na formação para o primeiro emprego e no
fortalecimento do protagonismo juvenil.
Nesse sentido, o programa busca romper ciclos de exclusão por meio da criação
de um banco municipal de oportunidades de trabalho e estágio, da oferta de cursos de
qualificação profissional adaptados às demandas do mercado local e da concessão de
incentivos fiscais a empresas que acolham e formem essa juventude. Além disso, serão
promovidas feiras de empregabilidade, parcerias com instituições de ensino técnico e
superior, editais públicos de fomento a projetos juvenis e eventos que valorizem a
economia criativa, o empreendedorismo jovem e a inovação social.
O investimento em políticas públicas para juventude não é apenas uma resposta
moralmente justa às desigualdades: é também uma estratégia eficaz de desenvolvimento
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaQ gmail.com | (84) gg6ro-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO É E PRONTO. | PRON
sustentável. Ao oferecer meios concretos para que jovens ingressem no mundo do
trabalho com dignidade, o município fortalece sua base produtiva, reduz os índices de
violência, estimula a permanência escolar e constrói uma cidade mais inclusiva, humana
e economicamente ativa.
Por tudo isso, submete-se à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto
de Lei, confiando no compromisso dos nobres pares com a juventude de Natal e com o
futuro da nossa cidade. Trata-se de uma iniciativa que não apenas atende às urgências
do presente, mas também semeia os alicerces de uma nova geração de cidadãos
conscientes, preparados e protagonistas da transformação que queremos ver em nossa
capital.
nevo
Leo Sol
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaO gmail.com | (84) g9610-1234