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materia nº 749/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 749 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaDenomina de “Praça Artesã Didi Meira Pires”, o logradouro público localizado entre a Rua Dr. Hernani Hugo Gomes e a Av. Engenheiro Roberto Freire, bairro Capim Macio, e dá outras providências.
native_id49161

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.000, de 13 de novembro de 2025, publicada no DOM em 14/11/2025
2025-10-29 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-23 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-23 Aprovado em Regime de Urgência — —
2025-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-22 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao legislativo para deliberações, conforme solicitado.
2025-10-22 Parecer Aprovado — Parecer oral FAVORÁVEL e APROVADO.
2025-10-22 Aguardando análise do parecer — Encaminhado à Reunião Extraordinária para emissão de parecer do Relator Vereador Fúlvio e postarior análise e votação.
2025-10-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Fúlvio Saulo.
2025-10-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-09 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-30 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-30 Lido no expediente — —
2025-09-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Denomina de “Praça Artesã Didi Meira Pires”, 
o logradouro público localizado entre a Rua Dr. 
Hernani Hugo Gomes e a Av. Engenheiro 
Roberto Freire, bairro Capim Macio, e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica denominada de “Praça Artesã Didi Meira Pires”, o logradouro público 
situado entre a Rua Dr. Hernani Hugo Gomes e a Av. Engenheiro Roberto Freire, bairro Capim 
Macio, Município do Natal.
Art. 2º. O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a confecção 
e a instalação da placa de identificação da praça de que trata o art. 1º.
Art. 3º. A denominação descrita no art. 1º deverá constar em todos os cadastros, 
registros oficiais, documentos públicos e sistema de geolocalização utilizados e disponibilizados 
pela administração pública municipal.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 25 de setembro de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
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Gabinete do Vereador Aldo Clemente
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo denominar de “Praça artesã Didi Meira 
Pires” o logradouro público existente entre a rua Dr. Hernani Hugo Gomes e Av. Engenheiro 
Roberto Freire, no bairro de Capim Macio, Município do Natal.
A escolha do nome Artesã Didi Meira Pires para esta praça se justifica pela 
trajetória de vida marcada pela dedicação ao lar, à família e, sobretudo, à comunidade.
Mãe de quatro filhos e dona de casa exemplar, Didi Meira Pires soube transformar 
seu talento natural para as artes manuais em um instrumento de solidariedade e transformação 
social. Mesmo sem exercer função remunerada, dedicou-se, até seu falecimento em 2020, a 
ensinar artesanato de forma filantrópica a idosas e mulheres de baixa renda.
Com generosidade e paciência, transmitiu conhecimentos em vagonite, crochê, 
decupagem, pintura em porcelana e arte em vitral, oferecendo não apenas uma atividade 
terapêutica, mas também uma oportunidade concreta de geração de renda e autonomia 
financeira. Dessa forma, contribuiu para o fortalecimento da autoestima e da independência de 
muitas mulheres, deixando marcas profundas na vida de quem teve o privilégio de aprender 
com ela.
Homenagear Didi Meira Pires em um espaço público é reconhecer a importância 
das mulheres que, a partir de dons pessoais e atitudes solidárias, promovem inclusão social e 
valorizam a cultura artesanal. Assim, a praça que levará seu nome se tornará um símbolo de 
trabalho comunitário, empoderamento feminino e valorização da arte popular.
Resta claro que a homenageada prestou relevantes serviços ao Município do Natal 
e ao Estado do Rio Grande do Norte, atendendo, portanto, ao requisito legal previsto no art. 2º 
da Lei Municipal nº 5.089/1999.
A nossa proposta legislativa também atende os mandamentos insertos no art. 1º da 
Lei nº 5.089/99, sendo importante destacar que a proibição prevista no seu parágrafo único não 
se aplica ao caso, uma vez que o projeto não está dando à praça nome já existente de outra 
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
praça. Não bastasse, a medida legislativa igualmente cumpre o que determina o art. 3º da 
mencionada norma, sendo acostada a mesma a identificação, o croqui da praça e a justificativa
contendo os dados biográficos da Artesã Didi Meira Pires.
Diante do acima exposto e pela importância desta iniciativa, bem assim, satisfeitas 
as exigências regimentais e legais, solicito aos ilustres Pares a aprovação da presente 
proposição.
Natal/RN, 25 de setembro de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CROQUI DA PRAÇA ARTESÃ DIDI MEIRA PIRES
(exigência do inciso III do art. 3º da Lei nº 5.089/99)
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente

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