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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Denomina de “Praça Artesã Didi Meira Pires”,
o logradouro público localizado entre a Rua Dr.
Hernani Hugo Gomes e a Av. Engenheiro
Roberto Freire, bairro Capim Macio, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Praça Artesã Didi Meira Pires”, o logradouro público
situado entre a Rua Dr. Hernani Hugo Gomes e a Av. Engenheiro Roberto Freire, bairro Capim
Macio, Município do Natal.
Art. 2º. O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a confecção
e a instalação da placa de identificação da praça de que trata o art. 1º.
Art. 3º. A denominação descrita no art. 1º deverá constar em todos os cadastros,
registros oficiais, documentos públicos e sistema de geolocalização utilizados e disponibilizados
pela administração pública municipal.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 25 de setembro de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo denominar de “Praça artesã Didi Meira
Pires” o logradouro público existente entre a rua Dr. Hernani Hugo Gomes e Av. Engenheiro
Roberto Freire, no bairro de Capim Macio, Município do Natal.
A escolha do nome Artesã Didi Meira Pires para esta praça se justifica pela
trajetória de vida marcada pela dedicação ao lar, à família e, sobretudo, à comunidade.
Mãe de quatro filhos e dona de casa exemplar, Didi Meira Pires soube transformar
seu talento natural para as artes manuais em um instrumento de solidariedade e transformação
social. Mesmo sem exercer função remunerada, dedicou-se, até seu falecimento em 2020, a
ensinar artesanato de forma filantrópica a idosas e mulheres de baixa renda.
Com generosidade e paciência, transmitiu conhecimentos em vagonite, crochê,
decupagem, pintura em porcelana e arte em vitral, oferecendo não apenas uma atividade
terapêutica, mas também uma oportunidade concreta de geração de renda e autonomia
financeira. Dessa forma, contribuiu para o fortalecimento da autoestima e da independência de
muitas mulheres, deixando marcas profundas na vida de quem teve o privilégio de aprender
com ela.
Homenagear Didi Meira Pires em um espaço público é reconhecer a importância
das mulheres que, a partir de dons pessoais e atitudes solidárias, promovem inclusão social e
valorizam a cultura artesanal. Assim, a praça que levará seu nome se tornará um símbolo de
trabalho comunitário, empoderamento feminino e valorização da arte popular.
Resta claro que a homenageada prestou relevantes serviços ao Município do Natal
e ao Estado do Rio Grande do Norte, atendendo, portanto, ao requisito legal previsto no art. 2º
da Lei Municipal nº 5.089/1999.
A nossa proposta legislativa também atende os mandamentos insertos no art. 1º da
Lei nº 5.089/99, sendo importante destacar que a proibição prevista no seu parágrafo único não
se aplica ao caso, uma vez que o projeto não está dando à praça nome já existente de outra
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praça. Não bastasse, a medida legislativa igualmente cumpre o que determina o art. 3º da
mencionada norma, sendo acostada a mesma a identificação, o croqui da praça e a justificativa
contendo os dados biográficos da Artesã Didi Meira Pires.
Diante do acima exposto e pela importância desta iniciativa, bem assim, satisfeitas
as exigências regimentais e legais, solicito aos ilustres Pares a aprovação da presente
proposição.
Natal/RN, 25 de setembro de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
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CROQUI DA PRAÇA ARTESÃ DIDI MEIRA PIRES
(exigência do inciso III do art. 3º da Lei nº 5.089/99)
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