CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
Assunto: Análise do Projeto de Lei nº 170/2025
Interessado: Tony Henrique
Relatora: Samanda Alves
EMENTA: COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº
170/2025. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NATAL, O DIA DO
DIRIGENTE DO MATUTINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL.
CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 77, V “e”, DO
RICMN.
PARECER
1. RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 170/2025, que Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do Dirigente do Matutino,
e dá outras providências. O projeto reconhece a importância histórica dos
dirigentes do Matutino, agentes de integração comunitária e social. A
instituição da data no Calendário Oficial de Eventos de Natal representa
uma homenagem, como também um compromisso com a preservação da
memória e das tradições culturais da cidade.
A proposição foi apresentada em plenário no 01 de Abril de 2025,
sendo atestado pelo Setor Legislativo que não há matéria semelhante em
tramitação nesta Casa. Em seguida, a matéria foi submetida à análise
das Comissões Técnicas, iniciando seu percurso na Comissão de
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Legislação, Justiça e Redação Final, e na Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Fiscalização; onde recebeu pareceres favoráveis
aprovados pelos membros dos colegiados.
Posteriormente, o projeto foi remetido à Comissão de Educação,
Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, cabendo à esta relatoria para a
emissão do parecer correspondente.
Passa-se à análise da matéria.
2. ANÁLISE
Compete a esta Comissão apreciar matérias que versem sobre
educação, cultura, ciência e tecnologia, inovação e temas correlatos, nos
termos regimentais.
O Município tem competência para instituir datas comemorativas
em seu calendário oficial, conforme previsto no art. 30, I, da Constituição
Federal, tratando-se de matéria de interesse local e de valorização da
identidade cultural do nosso povo.
O presente Projeto revela pertinência temática com a área da
educação social e comunitária, uma vez que o reconhecimento público
por meio da inserção da data “Dia do Dirigente do Matutino” no
calendário municipal representa não apenas uma homenagem, mas
também uma forma de dar visibilidade ao trabalho social e comunitário
dos dirigentes do matutino.
Dessa forma, a proposição não se limita a resgatar uma tradição
relevante da nossa cidade, mas reafirma o compromisso desta Câmara
Municipal com a valorização da educação, da cultura e do engajamento
comunitário. Trata-se de uma iniciativa com profundo alcance simbólico
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e social, capaz de fortalecer a memória popular e de consolidar uma
dimensão cidadã das políticas públicas.
Sob a ótica da Comissão de Educação, entendemos que a educação
não se limita ao ambiente escolar formal, mas envolve também o
reconhecimento de práticas sociais, culturais e comunitárias que
contribuem para a identidade cultural.
A análise da presente proposição se insere no âmbito de
competência desta Comissão, conforme dispõe o art. 77 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Natal, especialmente em seu inciso V
alínea d, que estabelece como atribuição da Comissão “V – opinar sobre
todas as proposições e matérias relativas a: e) datas comemorativas e
homenagens cívicas;”.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, verifica-se que o Projeto de Lei nº 170/2025,
trata-se de matéria que atende aos critérios de relevância social e
educacional. Reforçando práticas sociais, culturais e comunitárias.
Pelo exposto, ao que cabe analisar, nesta Comissão, o parecer é
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 170/2025.
Sala das Comissões, 26 de setembro de 2025.
Samanda Alves - Vereadora
Relatora