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PROJETO DE LEI Nº ________
CRIA O PROGRAMA “ESCOLA ABERTA AO ESPORTE” PARA USO DAS ESTRUTURAS ESCOLARES PELA COMUNIDADE AOS FINS DE SEMANA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa “Escola Aberta ao Esporte”, que autoriza a utilização das quadras e demais estruturas esportivas das escolas públicas municipais pela comunidade local aos fins de semana.
Art. 2º O Programa tem como objetivos:
I – Ampliar o acesso da população a equipamentos esportivos;
II – Estimular práticas esportivas e recreativas no tempo livre;
III – Promover o uso comunitário dos espaços públicos escolares de forma segura e organizada; e
IV – Fortalecer os vínculos entre escola e comunidade.
Art. 3º A implementação do programa observará os seguintes critérios:
I – Definição de escolas participantes com base em critérios técnicos e geográficos;
II – Nomeação de responsável técnico para cada unidade escolar participante;
III – Estabelecimento de horários, normas de uso e regras de segurança; e
IV – Realização de parcerias com organizações esportivas, associações de moradores e entidades da sociedade civil.
Art. 4º O Poder Executivo poderá disponibilizar monitores, guardas municipais ou prestadores de serviço para apoio à implementação do programa.
Art. 5º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, às comissões competentes,
em _____ de _______________ de 2025.
Cleiton da Policlínica
Vereador
JUSTIFICATIVA
Esta proposição cria o Programa “Escola Aberta ao Esporte” para uso das estruturas escolares pela comunidade aos fins de semana.
Muitas escolas contam com quadras e equipamentos esportivos ociosos aos finais de semana, enquanto a população de seus entornos carece de espaços adequados para prática esportiva e lazer.
O programa “Escola Aberta ao Esporte” propõe uma alternativa inteligente e de baixo custo para ampliar o acesso da população ao esporte, aproximar a comunidade das escolas e incentivar o uso responsável do espaço público.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.
em _____ de _______________ de 2025.
Cleiton da Policlínica
Vereador
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