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PROJETO DE LEI /2025
“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO NATAL CAPITAL DA EDUCAÇÃO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO NATAL CAPITAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 61.746.537/0001-90.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 26 de setembro de 2025.
Kleber Fernandes
Vereador
JUSTIFICATIVA
A associação Social Clube tem por finalidade a promover a educação como vetor de desenvolvimento econômico-social; estimular a transformação de Natal e do Estado em um polo educacional; criar, organizar, mater e administrar eventos destinados ao ensino, desenvolvimento profissional; prestar serviços de assessoramento, consultoria, planejamento; apoiar atividades de cunho social, dentre outros.
Kleber Fernandes
Vereador
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