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materia nº 756/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 756 / 2025
Date 2025-09-29
Ementa“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO NATAL CAPITAL DA EDUCAÇÃO.”
native_id49220

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Arquivado — —
2025-12-08 Encaminhado ao Legislativo — Rejeição total do Projeto. Ao legislativo para as Providências Necessárias.
2025-12-08 Parecer Aprovado — A Comissão de Justiça, por maioria de votos, aprovou o parecer de rejeição do Projeto.
2025-11-25 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-10-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Preto Aquino.
2025-10-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-09 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-30 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-30 Lido no expediente — —
2025-09-29 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI        /2025





“Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO NATAL CAPITAL DA EDUCAÇÃO.”





 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 



Art. 1º - Fica reconhecido como Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO NATAL CAPITAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 61.746.537/0001-90.



Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 26 de setembro de 2025.









Kleber Fernandes

Vereador







































JUSTIFICATIVA



A associação Social Clube tem por finalidade a promover a educação como vetor de desenvolvimento econômico-social; estimular a transformação de Natal e do Estado em um polo educacional; criar, organizar, mater e administrar eventos destinados ao ensino, desenvolvimento profissional; prestar serviços de assessoramento,  consultoria, planejamento; apoiar atividades de cunho social, dentre outros.

















Kleber Fernandes

Vereador















































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