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Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE LEI N.º DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Institui no calendário oficial de
eventos o “SETEMBRO DOURADO”
no âmbito do Município de Natal e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o “SETEMBRO DOURADO” no âmbito do município
de Natal, em alusão a conscientização, prevenção e combate ao Câncer InfantoJuvenil, sendo inserido no calendário oficial de eventos de Natal/RN.
Art. 2° - No mês “SETEMBRO DOURADO”, a Administração Municipal,
poderá promover ou incentivar, em parceria com instituições públicas e privadas e
demais entidades, eventos públicos e campanhas voltadas para população do
município, com livre acesso a comunidade, podendo para tanto, serem celebrados
convênios para essa finalidade.
Art. 3º - As ações dispostas no artigo anterior tem a finalidade de promover a
conscientização, prevenção e combate ao Cancer Infanto-Juvenil, com ações em
prol desse objetivo.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal, querendo, poderá regulamentar esta
Lei, no que couber.
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
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Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 29 de Setembro de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
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Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei institui o “SETEMBRO DOURADO” no âmbito do
município de Natal, em alusão a conscientização, prevenção e combate ao Cancer
Infanto-Juvenil, sendo inserido no calendário oficial de eventos de Natal/RN, a finalidade
de promover a conscientização, prevenção e combate ao Cancer Infanto-Juvenil, com
ações em prol desse objetivo.
Sabemos que o câncer é uma doença que tem acometido um numero cada vez
maior de pessoas, trazendo sofrimento para para os pacientes, seus familiares e amigos.
Nesse contexto, a conscientização para prevenção e diagnóstico precoce se
mostram como sendo uma das formas eficazes de combater essa doença que tem
tirado vidas da população em geral e trazido sofrimento aos familiares.
Dessa forma, a presente proposta legislativa busca trazer a conscientização
sobre esse tema tão relevante para a sociedade em geral, sendo oportuno que o nosso
município, por meio do poder legislativo, aprecie a presente preposição.
Diante da relevância do tema, do alcance da matéria e por se tratar de
propositura que reputo como de considerável relevância social, aguardo o beneplácito
de meus nobres pares para a sua aprovação.
Natal, 29 de Setembro de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil
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