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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 034/2025
AUTORIA: VEREADOR ALDO CLEMENTE
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
MUNICIPAL. TÍTULO DE CIDADANIA. PROJETO
REGULAR. JUSTIFICATIVA ANEXA. PARECER
FAVORÁVEL.
RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo n. 034/2025 dispõe sobre a concessão de título
de cidadania natalense ao Senhor EULER DE PAULA GOMES, nascido em Resende/RJ, com
carreira no Exército Brasileiro a partir de 1997, com serviços nesta Capital em dois momentos
distintos.
Justificativa anexa, contendo informações bibliográficas e razões para
concessão da honraria, que incluem destaques profissionais de grande relevância.
É o que importa relatar.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, cumpre destacar que o texto da proposição objetiva alcance local,
pertinente ao contido na norma do artigo 30, inciso I da Constituição Federal de 1988.
In meritis, urge destacar que a proposta em apreço é acompanhada de
justificativa pertinente, que fundamenta o entendimento pelo cabimento da homenagem, uma
vez que a pessoa homenageada é comprovadamente idônea e merecedora da referida
homenagem.
Portanto, outra não poderia ser a conclusão senão pela legalidade e
constitucionalidade da proposição.
VOTO
Diante do exposto, no que me compete examinar, opino
FAVORAVELMENTE ao Projeto de Decreto Legislativo n. 034/2025.
Natal/RN, 29 de Setembro de 2025.
PRETO AQUINO
Vereador Relator
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