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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de decreto
Legislativo nº 24/2025, de autoria da Mesa
diretora, que “Concede Título de Cidadã
Natalense à Senhora Uelma Pereira de
Medeiros”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 24/2025 de autoria da Mesa diretora, que
“Concede Título de Cidadã Natalense à Senhora Uelma Pereira de Medeiros”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado,
para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o
artigo 77, V, alinea “d”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
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“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas a:
(...)
d) concessão de títulos honoríficos, outorga de
honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao
Município;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Conceder Título de Cidadã Natalense à Senhora
UELMA PEREIRA DE MEDEIROS.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma
vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo
legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº
24/2025.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 29 de setembro de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
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