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materia nº 1095/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1095 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaParecer ao Projeto de decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede Título de Cidadã Natalense à Senhora Uelma Pereira de Medeiros”.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-02 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-30 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-09-30 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-30 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator

Documents (1)

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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de decreto 
Legislativo nº 24/2025, de autoria da Mesa 
diretora, que “Concede Título de Cidadã 
Natalense à Senhora Uelma Pereira de 
Medeiros”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 24/2025 de autoria da Mesa diretora, que
“Concede Título de Cidadã Natalense à Senhora Uelma Pereira de Medeiros”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, 
para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade, 
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a 
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o 
artigo 77, V, alinea “d”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de 
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias 
relativas a:
(...)
d) concessão de títulos honoríficos, outorga de 
honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao 
Município;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Conceder Título de Cidadã Natalense à Senhora
UELMA PEREIRA DE MEDEIROS.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma 
vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo 
legal acima mencionado. 
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no 
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 
24/2025.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 29 de setembro de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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