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materia nº 1114/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1114 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaAnálise do Projeto de Lei nº 379/2025 de autoria do Vereador Herberth Sena, que “Dispõe sobre a alteração do nome da Rua São Jose, situado no bairro de Mãe Luiza, nesta capital, que passa a ser denominada de “Rua Jose de Souza Cruz”, e dá outras providências” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I.
native_id49313

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Aguardando sanção governamental — —
2026-04-01 Encaminhado à Redação Final — —
2026-04-01 Aprovado em segunda discussão — —
2026-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-31 Aprovado em primeira discussão — —
2026-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-03 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, Apto ao Plenário.
2026-03-03 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-12-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator
2025-12-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise projeto e emissão de parecer do relator Ver. Daniell Rendall
2025-12-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-12-02 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-11-24 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator Ver. Irapoã Nóbrega
2025-10-21 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Irapoã Nóbrega.
2025-10-01 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-01 Parecer Aprovado — A comissão aprovou o parecer favorável do relator.
2025-10-01 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator Ver. Daniell Rendall

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 379/2025
EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 379/2025 de autoria do Vereador Herberth
Sena, que “Dispõe sobre a alteração do nome
da Rua São Jose, situado no bairro de Mãe Luiza, nesta capital, que passa a ser denominada de “Rua Jose de Souza Cruz”, e dá outras
providências” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. 01. RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei que dispõe acerca da alteração do nome da Rua São
José, no bairro de Mãe Luíza, para “Rua José de Souza Cruz”. Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado
à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, a fim de que se proceda, exclusivamente, à análise dos limites da área de atividade desta Comissão, nos termos do
Artigo 188, parágrafo único, do Regimento Interno. Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este
Vereador subscritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos previstos
nos Artigos 58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal. É o que importa relatar. 02. ANÁLISE:
Compete a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, nos
termos do Art. 72, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal:
Art. 72. A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Fiscalização tem as seguintes atribuições e áreas de
atividades:
I – aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer
proposições, quanto à sua compatibilidade com o Plano
Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Orçamento Anual e quanto à sua
adequação à leis;
A análise concentra-se nos efeitos financeiros e orçamentários, tanto imediatos
quanto possíveis, decorrentes da medida proposta, além de avaliar sua viabilidade
considerando os recursos públicos disponíveis e o planejamento fiscal em vigor. O Projeto de Lei em análise dispõe sobre a alteração da denominação de
logradouro público. No que se refere as despesas decorrentes do Projeto, em seu Artigo
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
2º, há a previsão de confecção e instalação da placa de identificação da via. A ação proposta poderá ser contemplada dentro das dotações já existentes no
orçamento da STTU - Secretaria de Mobilidade Urbana, sendo uma das atividades
típicas desta Secretaria. Ressalta-se, ainda, o baixo impacto financeiro da medida, por se
tratar da aquisição pontual de material de uso comum. Diante do exposto, entendendo pela viabilidade e legalidade do projeto. 03. CONCLUSÃO:
Nesta diapasão, opino pela aprovação do referido projeto de Lei, nos termos do
Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Natal, 25 de setembro de 2025.

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