CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
Assunto: Análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025
Interessado: Brisa Bracchi
Relatora: Samanda Alves
EMENTA: COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO. PARECER. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 33/2025. CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ NATALENSE À SENHORA MICHELLE
SANTIAGO SANTANA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL.
CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 77, V “d”, DO
RICMN.
PARECER
1. RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025, que tem por
objetivo conceder o Título de Cidadã Natalense à Sra. Michelle Santiago
Santana Nascimento, conhecida no meio artístico como Nuriel El Nur. A
homenageada possui reconhecida trajetória como bailarina
internacional, coreógrafa, designer, estilista e produtora cultural, com
forte atuação na cidade do Natal e significativa projeção nacional e
internacional. Sua contribuição se destaca na formação de alunas e
admiradores da dança do ventre, bem como na realização de grandes
eventos culturais que enriqueceram o cenário artístico do município e do
Estado.
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A proposição foi apresentada em plenário no 5 de Agosto de 2025,
sendo atestado pelo Setor Legislativo que não há matéria semelhante em
tramitação nesta Casa. Em seguida, a matéria foi submetida à análise
das Comissões Técnicas, iniciando seu percurso na Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, onde recebeu parecer favorável
aprovado pelos membros do colegiado.
Posteriormente, o projeto foi remetido à Comissão de Educação,
Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, cabendo à esta relatoria para a
emissão do parecer correspondente.
Passa-se à análise da matéria.
2. ANÁLISE
Compete a esta Comissão apreciar matérias que versem sobre
educação, cultura, ciência e tecnologia, desporto e temas correlatos, nos
termos regimentais.
O presente Projeto revela pertinência temática com a área da
Educação cultural e artística, uma vez que a trajetória da Sra. Michelle
Santiago Santana Nascimento (Nuriel El Nur) tem sua vida dedicada à
arte e à cultura, levando o nome de Natal para diferentes estados do
Brasil e também para o exterior. Sua atuação contribui para o
fortalecimento da identidade cultural, para a formação de novas gerações
de artistas e para a democratização do acesso à arte, princípios alinhados
com os objetivos educacionais e culturais que norteiam as políticas
públicas municipais.
O reconhecimento por meio do Título de Cidadã Natalense traduz
pertinência com a Educação Cultural e Artística, tendo em vista que a
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homenageada desenvolve relevante trabalho de formação de artistas,
ofertando cursos, oficinas e produções que cumprem função educativa
além do espaço escolar. Sua trajetória contribui para o fortalecimento da
educação para a diversidade cultural, promove a valorização da
identidade local e amplia o acesso democrático às artes. Além disso, os
projetos e eventos por ela realizados dialogam com a educação
patrimonial e cultural, aproximando a população das práticas artísticas
e difundindo valores de inclusão e respeito às diferenças.
Sob a ótica da Comissão de Educação, iniciativas como esta são
coerentes com os princípios da democratização do acesso à arte do
fortalecimento da cultura, os quais devem orientar as políticas públicas
municipais e a atuação desta Casa Legislativa.
A análise da presente proposição se insere no âmbito de
competência desta Comissão, conforme dispõe o art. 77 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Natal, especialmente em seu inciso V
alínea d, que estabelece como atribuição da Comissão “V – opinar sobre
todas as proposições e matérias relativas a: d) concessão de títulos
honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas
que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;”.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, verifica-se que o Projeto de Decreto Legislativo
nº 33/2025, trata-se de matéria que atende aos critérios de relevância
social e cultural, reforçando os valores da democratização do acesso à
arte.
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Pelo exposto, ao que cabe analisar, nesta Comissão, o parecer é
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº
33/2025.
Sala das Comissões, 30 de setembro de 2025.
Samanda Alves
Vereadora
Relatora