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materia nº 1116/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1116 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaCOMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. PARECER. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NATALENSE À SENHORA MICHELLE SANTIAGO SANTANA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 77, V “d”, DO RICMN.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-21 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-14 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-10-14 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável.
2025-10-01 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão de educação para análise do parecer do relator e vereador Samanda Alves.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora@gmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO
Assunto: Análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025
Interessado: Brisa Bracchi
Relatora: Samanda Alves
EMENTA: COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO. PARECER. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 33/2025. CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ NATALENSE À SENHORA MICHELLE 
SANTIAGO SANTANA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. 
CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 77, V “d”, DO 
RICMN.
PARECER 
1. RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025, que tem por 
objetivo conceder o Título de Cidadã Natalense à Sra. Michelle Santiago 
Santana Nascimento, conhecida no meio artístico como Nuriel El Nur. A 
homenageada possui reconhecida trajetória como bailarina 
internacional, coreógrafa, designer, estilista e produtora cultural, com 
forte atuação na cidade do Natal e significativa projeção nacional e 
internacional. Sua contribuição se destaca na formação de alunas e 
admiradores da dança do ventre, bem como na realização de grandes 
eventos culturais que enriqueceram o cenário artístico do município e do 
Estado.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora@gmail.com
A proposição foi apresentada em plenário no 5 de Agosto de 2025, 
sendo atestado pelo Setor Legislativo que não há matéria semelhante em 
tramitação nesta Casa. Em seguida, a matéria foi submetida à análise 
das Comissões Técnicas, iniciando seu percurso na Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, onde recebeu parecer favorável
aprovado pelos membros do colegiado. 
Posteriormente, o projeto foi remetido à Comissão de Educação, 
Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, cabendo à esta relatoria para a 
emissão do parecer correspondente.
Passa-se à análise da matéria.
2. ANÁLISE
Compete a esta Comissão apreciar matérias que versem sobre 
educação, cultura, ciência e tecnologia, desporto e temas correlatos, nos 
termos regimentais.
O presente Projeto revela pertinência temática com a área da 
Educação cultural e artística, uma vez que a trajetória da Sra. Michelle 
Santiago Santana Nascimento (Nuriel El Nur) tem sua vida dedicada à 
arte e à cultura, levando o nome de Natal para diferentes estados do 
Brasil e também para o exterior. Sua atuação contribui para o 
fortalecimento da identidade cultural, para a formação de novas gerações 
de artistas e para a democratização do acesso à arte, princípios alinhados 
com os objetivos educacionais e culturais que norteiam as políticas 
públicas municipais.
O reconhecimento por meio do Título de Cidadã Natalense traduz 
pertinência com a Educação Cultural e Artística, tendo em vista que a 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
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homenageada desenvolve relevante trabalho de formação de artistas, 
ofertando cursos, oficinas e produções que cumprem função educativa 
além do espaço escolar. Sua trajetória contribui para o fortalecimento da 
educação para a diversidade cultural, promove a valorização da 
identidade local e amplia o acesso democrático às artes. Além disso, os 
projetos e eventos por ela realizados dialogam com a educação 
patrimonial e cultural, aproximando a população das práticas artísticas 
e difundindo valores de inclusão e respeito às diferenças. 
Sob a ótica da Comissão de Educação, iniciativas como esta são 
coerentes com os princípios da democratização do acesso à arte do 
fortalecimento da cultura, os quais devem orientar as políticas públicas 
municipais e a atuação desta Casa Legislativa.
A análise da presente proposição se insere no âmbito de 
competência desta Comissão, conforme dispõe o art. 77 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Natal, especialmente em seu inciso V 
alínea d, que estabelece como atribuição da Comissão “V – opinar sobre 
todas as proposições e matérias relativas a: d) concessão de títulos 
honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas 
que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;”. 
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, verifica-se que o Projeto de Decreto Legislativo
nº 33/2025, trata-se de matéria que atende aos critérios de relevância 
social e cultural, reforçando os valores da democratização do acesso à 
arte.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
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Pelo exposto, ao que cabe analisar, nesta Comissão, o parecer é 
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
33/2025.
Sala das Comissões, 30 de setembro de 2025.
Samanda Alves
Vereadora
Relatora

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