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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento a
Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário
Chefe do Gabinete Civil, solicito que seja
encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos – SEMSUR, a devida notificação e resposta
quanto à situação da obra de URBANIZAÇÃO DO
ESPAÇO DA FEIRA DO PLANALTO, sob
responsabilidade da empresa Innova Engenharia.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
PRETO AQUINO, Vereador (a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete a apreciação
da mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssimo, Sr. Sérgio
Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, solicito que seja encaminhada à Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos – SEMSUR, a devida notificação e resposta quanto à situação da obra de
URBANIZAÇÃO DO ESPAÇO DA FEIRA DO PLANALTO, sob responsabilidade da empresa
Innova Engenharia.
JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que a referida empresa vem reiteradamente descumprindo o
cronograma pactuado com a SEMSUR, sendo que, atualmente, a obra encontra-se paralisada e sem
qualquer avanço concreto. Diante desse cenário, sugerimos que seja avaliada a possibilidade de adoção
da medida de destrato contratual (rescisão), uma vez que a empresa não deu prosseguimento às etapas
previstas, comprometendo, de forma grave, a execução do objeto contratado.
Gabinete Civil
Exmº. Sr. Sérgio Freire
Av. Ulisses Caldas , 81 – Cidade Alta- CEP: 59025-090
Telefone: (84) 3232-1784
Palácio Padre Miguelinho, em 23/09/2025.
Vereador Preto Aquino
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete VER. PRETO AQUINO|PSD
E-mail: vereadorpretoaquino@gmail.com
(84) 98717 0019
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