PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Institui o Programa “Natal Sem Dor”, destinado à oferta de serviços de fisioterapia preventiva e reabilitadora nas Unidades Básicas de Saúde – UBS no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal/RN, o Programa “Natal Sem Dor”, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de fisioterapia preventiva e reabilitadora nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Art. 2º O Programa terá como diretrizes:
I – promover a saúde, prevenir doenças e reduzir riscos relacionados à dor musculoesquelética e crônica;
II – oferecer tratamento fisioterapêutico de caráter reabilitador a pacientes com sequelas funcionais ou limitações decorrentes de enfermidades ou acidentes;
III – integrar a atuação da fisioterapia às equipes multiprofissionais de saúde da atenção básica;
IV – desenvolver ações educativas sobre postura, ergonomia, alongamento e qualidade de vida;
V – reduzir a demanda por atendimentos hospitalares e por medicamentos analgésicos em razão de dores crônicas evitáveis.
Art. 3º O Programa “Natal Sem Dor” compreenderá:
I – atendimentos individuais ou em grupo nas Unidades Básicas de Saúde, mediante avaliação clínica e encaminhamento adequado;
II – atividades de prevenção, como oficinas de alongamento, ginástica laboral comunitária, orientações ergonômicas e posturais;
III – acompanhamento fisioterapêutico de pacientes em processo de reabilitação motora, neurológica ou ortopédica;
IV – campanhas periódicas de conscientização sobre a importância da fisioterapia preventiva.
Art. 4º Os serviços prestados no âmbito do Programa terão caráter universal e gratuito, destinados a toda a população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS no Município.
Art. 5º A execução do Programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá:
I – alocar fisioterapeutas em Unidades Básicas de Saúde, de forma gradativa, conforme disponibilidade orçamentária e necessidade do território;
II – firmar convênios e parcerias com universidades, instituições de ensino superior, hospitais, clínicas-escola e entidades filantrópicas, para apoio técnico, científico e operacional;
III – capacitar profissionais de saúde da rede municipal para atuar em ações de promoção da saúde e prevenção de dores musculoesqueléticas.
Art. 6º O Programa poderá ser integrado a outras políticas públicas de saúde, em especial às áreas de saúde da família, saúde do idoso, saúde do trabalhador, atenção à pessoa com deficiência e reabilitação pós-trauma.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, suplementadas se necessário.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias, estabelecendo critérios de atendimento, formas de encaminhamento e metas de implementação gradativa do Programa.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por finalidade instituir o Programa “Natal Sem Dor”, que objetiva ampliar o acesso da população de Natal aos serviços de fisioterapia preventiva e reabilitadora, diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
As doenças e condições relacionadas a dores musculoesqueléticas representam uma das principais causas de afastamento do trabalho, uso excessivo de analgésicos e encaminhamentos hospitalares. A falta de acesso precoce a serviços de fisioterapia preventiva e de reabilitação contribui para o agravamento dessas condições, aumentando os custos para o sistema de saúde e reduzindo a qualidade de vida da população.
De acordo com dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), dores crônicas afetam milhões de brasileiros e constituem problema de saúde pública, que compromete não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional e social dos indivíduos. Nesse sentido, a fisioterapia preventiva e a reabilitação desempenham papel fundamental na promoção da saúde, na recuperação funcional e na redução do impacto socioeconômico dessas condições.
Com a criação do Programa “Natal Sem Dor”, o Município passará a oferecer serviços estruturados de fisioterapia nas UBS, integrando-os à atenção básica e fortalecendo o caráter preventivo, educativo e comunitário do SUS. Além de democratizar o acesso, a medida possibilita o acompanhamento contínuo de pacientes, reduzindo o uso abusivo de medicamentos e diminuindo a sobrecarga do sistema hospitalar.
Portanto, este Projeto de Lei representa um avanço importante na política municipal de saúde, valorizando a prevenção, garantindo dignidade aos pacientes e promovendo qualidade de vida. Por esses motivos, conto com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta relevante iniciativa em prol da população natalense.
Natal/RN, 25 de setembro de 2025.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB