Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal
Palácio Padre Miguelinho
VEREADOR DANIEL SANTIAGO
PROJETO DE LEI Nº_______/2025.
Declara a Festa da Padroeira da Paróquia Santuário de
Nossa Senhora da Esperança, no bairro Cidade da
Esperança, como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Natal/RN, e dá outras providências.
A PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
PROMULGO o seguinte projeto de lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal a Festa da
Padroeira da Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Esperança, realizada anualmente no bairro Cidade
da Esperança, em Natal/RN.
Art. 2º – A Festa da Padroeira, com programação religiosa e sociocultural, constitui-se em
manifestação tradicional da comunidade, abrangendo novenário, celebrações litúrgicas, procissão, shows,
apresentações culturais e confraternizações populares, que expressam a identidade, a fé e a devoção do
povo natalense, realizadas no mês de fevereiro.
Art. 3º – O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, adotará as medidas necessárias
para o registro, valorização, preservação e apoio à realização da Festa da Padroeira de Nossa Senhora da
Esperança, garantindo sua continuidade como expressão da cultura popular.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal (RN), 02 de Outubro de 2025.
Daniel Santiago
Vereador – Partido Progressista
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal
Palácio Padre Miguelinho
VEREADOR DANIEL SANTIAGO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade declarar a Festa de Nossa Senhora da
Esperança, capitaneada pela Paróquia Santuário do bairro de Cidade da Esperança, como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, reconhecendo oficialmente a sua importância
como manifestação histórica, religiosa, social e cultural, que há décadas compõe o calendário de tradições
da cidade.
A história da paróquia confunde-se com a própria formação do bairro. Em 1966, foi inaugurado o
primeiro conjunto habitacional do Rio Grande do Norte, denominado Cidade da Esperança, erguido na
Zona Oeste de Natal. Com a chegada das primeiras famílias, construiu-se um Centro Ecumênico para
atender às necessidades comunitárias. Nos anos seguintes, à medida que a população crescia, padres
passaram a celebrar missas no local, até que os próprios moradores solicitaram ao bispo diocesano a
criação de uma paróquia.
Assim, em 12 de setembro de 1969, foi criada oficialmente a Paróquia de Nossa Senhora da
Esperança, tendo como primeiro pároco o Padre Tarcísio. Desde o início, a comunidade se organizou para
apoiar a manutenção e a expansão da igreja. Senhoras do bairro e lideranças locais mobilizavam recursos
junto ao comércio, viabilizando reformas e melhorias, o que demonstrava a força da devoção e da fé da
comunidade.
Em 1974, por decisão unânime da Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte –
COHAB, foi regularizada a situação patrimonial do terreno onde se encontrava a matriz, consolidando o
espaço como centro espiritual da Cidade da Esperança.
Nos anos seguintes, a devoção à padroeira se enraizou. O título mariano de Nossa Senhora da
Esperança, cujas origens remontam à época dos descobrimentos portugueses, foi adotado após cuidadosa
pesquisa do então pároco, que confirmou a legitimidade da invocação. Para oficializar a devoção, foi
confeccionada uma réplica da imagem existente em Brasília, trazida a Natal em procissão, acolhida por
grande multidão de fiéis no aeroporto e no bairro.
A paróquia cresceu em importância ao longo dos anos. Após 16 anos de pastoreio, Padre Tarcísio
transferiu sua missão e, em 1985, assumiu a paróquia o jesuíta Padre Agustín. Durante seu longo
ministério, de mais de três décadas, a comunidade se expandiu e fortaleceu. Em 31 de janeiro de 2014,
quando a Cidade da Esperança comemorava 48 anos de fundação e a matriz completava 45 anos, o
Arcebispo Metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha elevou a paróquia à condição de Santuário,
reconhecendo sua relevância espiritual e pastoral. Na ocasião, Santo Inácio de Loyola foi declarado copadroeiro, passando a denominar-se Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Esperança e Santo Inácio de
Loyola.
A Festa da Padroeira também possui trajetória marcante. Até 1985, as comemorações se
restringiam à novena e a uma pequena quermesse. Em janeiro de 1986, sob a orientação de Padre Agustín
e com o apoio da comunidade, foi realizada a primeira grande festa social, que uniu programação
religiosa e atividades culturais. A partir de então, a festividade tornou-se tradição anual, envolvendo
novenas, missas, procissões, apresentações artísticas e confraternizações.
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal
Palácio Padre Miguelinho
VEREADOR DANIEL SANTIAGO
Atualmente, a festa inicia-se com o hasteamento da bandeira e estende-se por nove noites, com
novenas celebradas por diversos sacerdotes. As noites festivas contam com quermesses, shows e
atividades organizadas pelas pastorais e movimentos. O encerramento ocorre no primeiro domingo de
fevereiro, marcado por intensa manifestação popular: ao meio-dia, o tradicional “foguetaço” é realizado
em sinal de devoção; à tarde, uma procissão percorre cerca de 3 km pelas principais ruas do bairro,
reunindo milhares de fiéis em oração, cânticos e louvores; e, ao final, uma Missa Solene é celebrada na
praça da matriz, seguida por apresentações e manifestações culturais.
Em 2017, assumiu como pároco o Padre Jonerikson Gomes da Silva, terceiro pároco e filho da
própria comunidade, que vem dando continuidade à missão de fortalecer a fé e preservar as tradições do
Santuário. Sob sua liderança, a Festa da Padroeira reafirma-se como um dos eventos religiosos mais
expressivos da cidade, símbolo da identidade cultural e da devoção popular do bairro.
Assim, reconhecer a Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Esperança como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Natal, não apenas valorizar uma tradição de fé que há quase quatro décadas se
enraíza no coração da comunidade, mas também reafirmar o compromisso da cidade com a proteção de
suas expressões culturais, conforme previsto no artigo 216 da Constituição Federal, trata-se, também, de
um ato de preservação da memória, de valorização das tradições comunitárias e de respeito à história de
fé que marcou gerações, além de ser uma medida de justiça cultural, que assegura às futuras gerações a
continuidade de um legado que já faz parte do coração da cidade e da alma de seu povo.
Por todo o exposto, considerando a magnitude histórica, religiosa, cultural e social da Festa de
Nossa Senhora da Esperança, sua consolidação como manifestação coletiva da fé católica e da identidade
cultural do povo natalense, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação desta Augusta Casa
Legislativa, conclamando o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Daniel Santiago
Vereador – Partido Progressista