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materia nº 773/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 773 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaDenomina "São Pio de Pietrelcina" o Novo Hospital Municipal de Natal localizado no bairro Pitimbu — Zona Sul.
native_id49472

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-10-08 Lido no expediente — —
2025-10-07 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
PROJETO DE LEI Nº /25
Denomina "São Pio de Pietrelcina" o Novo Hospital 
Municipal de Natal localizado no bairro Pitimbu — Zona 
Sul.
O Prefeito Municipal de Natal/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º
Fica denominado HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL — "SÃO PIO DE 
PIETRELCINA" o estabelecimento hospitalar municipal em fase de conclusão localizado no 
bairro Pitimbu, com endereço na Avenida Prefeito Omar O'Grady, ou outro que venha a ser o 
endereço oficial do complexo.
Art. 2º
Compete ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providenciar a 
inscrição do novo nome em todos os painéis, placas, materiais de divulgação e cadastro oficial 
do hospital, bem como adotar as medidas administrativas necessárias para a atualização de 
registros e comunicação à população.
Art. 3º
O nome ora atribuído deverá constar de maneira destacada em atos oficiais, na fachada 
principal, em documentos institucionais e em toda a sinalização interna e externa do hospital, 
respeitadas as normas de padronização adotadas pelo Município.
Art. 4º
A presente denominação não implicará, por si só, alteração de natureza orçamentária ou de 
pessoal na estrutura do hospital. Eventuais despesas decorrentes de alteração de placas, 
materiais e sinalizações correrão por conta de dotações próprias do Poder Executivo, já 
previstas ou a prever em orçamento municipal, observadas as normas legais.
Art. 5º
O atendimento a atos e cerimônias de inauguração e à divulgação do novo nome deverá 
observar os princípios da laicidade do Estado, da impessoalidade e da neutralidade 
confessional, assegurando-se que a escolha do patrono respeite a diversidade religiosa da 
população e não implique publicidade de cunho religioso por parte da administração pública.
Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal em 06 de outubro de 2025.
_______________________
PRETO AQUINO
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O Município de Natal vem investindo na ampliação e qualificação da rede municipal de saúde, 
destacando-se a construção do novo Hospital Municipal localizado na Avenida Prefeito Omar 
O'Grady, no bairro Pitimbu, zona sul, obra de grande importância para ampliar a capacidade 
de atendimento à população. A Prefeitura, em notícias oficiais, já se refere ao hospital com a 
designação popular "São Padre Pio" em eventos de entrega de blocos da unidade, o que 
demonstra aderência da comunidade ao referido patrono. Considerando o relevante trabalho 
social e religioso associado à figura de São Pio de Pietrelcina e o desejo de conferir à unidade 
um nome que identifique sua missão solidária e de cuidado com o próximo, propõe-se a 
presente iniciativa legislativa
Natal/RN, 06 de outubro de 2025.
_______________________
PRETO AQUINO
Vereador - Autor

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