texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
urgentes quanto à inoperância do sistema de informações na
Unidade Básica de Saúde (UBS) Planície das Mangueiras,
ocasionada pela ausência de liberação da senha de acesso, o
que vem comprometendo o atendimento à população.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS), solicitando a imediata adoção de providências para regularizar o acesso ao sistema de informações da
Unidade Básica de Saúde (UBS) Planície das Mangueiras, uma vez que a ausência de liberação da senha de acesso
tem inviabilizado o registro, acompanhamento e andamento de procedimentos médicos, prejudicando gravemente a
assistência básica à comunidade.
JUSTIFICATIVA:
Este gabinete recebeu denúncia de usuários da UBS Planície das Mangueiras, que relataram a inoperância do sistema
de informações devido à falta de liberação da senha de acesso, cuja responsabilidade recai sobre o distrito sanitário
correspondente.
Tal situação vem impossibilitando o registro e acompanhamento de procedimentos médicos, resultando em esperas de
meses para realização de exames, causando sérios prejuízos ao atendimento da população. Ressalte-se que, embora
tenha sido designada nova pessoa para operar o sistema, a ausência da liberação da senha permanece como entrave,
mesmo após envio de equipe para a unidade.
A gravidade do problema já motivou tentativas de contato junto a autoridades e assessores, sem que qualquer solução
tenha sido apresentada até o momento, caracterizando descaso e comprometendo o princípio da eficiência
administrativa, consagrado no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Diante do exposto, torna-se urgente que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promova a liberação do acesso e
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
regularização do sistema de informações da UBS Planície das Mangueiras, garantindo o atendimento adequado e
célere à população. Solicita-se, ainda, que este Poder Legislativo seja informado das providências adotadas.
Palácio Padre Miguelinho, em 07.10.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
open original →