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materia nº 782/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 782 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id49489

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Arquivado — Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição foi considerada prejudicada nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso. Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
2026-03-30 Encaminhado ao Legislativo — Encamihado ao Setor Legislativo para as providências necessária
2026-03-30 Parecer Aprovado — Aprovado parecer pela prejudicialidade projeto
2026-03-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do parecer do Relator Vereador Fúlvio Saulo.
2025-10-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Fúlvio Saulo.
2025-10-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-09 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-10-08 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-10-08 Lido no expediente — —
2025-10-08 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N. 



DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



		A Câmara Municipal de Natal decreta: 



Art. 1º- Fica criado, no âmbito do Município de Natal, o Programa Municipal de Incentivo à Leitura em Espaços Públicos, com o objetivo de disponibilizar livros e atividades culturais em praças, parques, terminais de ônibus e outros locais de grande circulação.



Art. 2º- O Programa terá como diretrizes:

I – democratizar o acesso ao livro e à leitura;

II – promover a inclusão social por meio da cultura;

III – incentivar a formação de leitores em todas as idades;

IV – fortalecer os espaços públicos como locais de convivência e aprendizado



Art. 3º-  Caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Cultura, firmar parcerias com entidades públicas e privadas, editoras, livrarias, universidades e organizações sociais para a manutenção do Programa.



Art. 4º-  O Programa poderá incluir:

I – instalação de estantes comunitárias (“pontos de leitura”);

II – realização de feiras e rodas de leitura;

III – campanhas de arrecadação de livros;

IV – apoio a projetos de leitura itinerante.



Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Câmara Municipal de Natal, _______ de setembro de 2025.







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Luciano Nascimento

Vereador Autor – PSD











































JUSTIFICATIVA



				A cidade do Rio de Janeiro implementou iniciativas que incentivam a leitura em praças, parques e terminais de transporte coletivo, transformando esses espaços em pontos de acesso à cultura e à educação. Essas ações têm gerado resultados positivos, como a aproximação da comunidade com a literatura, a redução do tempo ocioso de jovens e a valorização dos espaços públicos.



				Em Natal, observamos a ausência de políticas públicas voltadas para democratizar o acesso ao livro fora do ambiente escolar. Muitos cidadãos, especialmente os das periferias, encontram dificuldades em acessar bibliotecas ou centros culturais.



				A criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura em Espaços Públicos visa democratizar o acesso ao conhecimento, estimular o hábito da leitura e fortalecer a cidadania. Além disso, promove a integração social, especialmente de crianças, adolescentes e idosos, ocupando de maneira saudável os espaços urbanos.



				Portanto, este projeto de lei não é apenas uma iniciativa cultural, mas uma política pública de inclusão social e de formação cidadã, inspirada em experiências exitosas de outros municípios, como o Rio de Janeiro, e adaptada à realidade natalense.



Câmara Municipal de Natal, _______ de setembro de 2025.





_______________________________

Luciano Nascimento

Vereador Autor – PSD 

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