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PROJETO DE LEI N.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Natal decreta:
Art. 1º- Fica criado, no âmbito do Município de Natal, o Programa Municipal de Incentivo à Leitura em Espaços Públicos, com o objetivo de disponibilizar livros e atividades culturais em praças, parques, terminais de ônibus e outros locais de grande circulação.
Art. 2º- O Programa terá como diretrizes:
I – democratizar o acesso ao livro e à leitura;
II – promover a inclusão social por meio da cultura;
III – incentivar a formação de leitores em todas as idades;
IV – fortalecer os espaços públicos como locais de convivência e aprendizado
Art. 3º- Caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Cultura, firmar parcerias com entidades públicas e privadas, editoras, livrarias, universidades e organizações sociais para a manutenção do Programa.
Art. 4º- O Programa poderá incluir:
I – instalação de estantes comunitárias (“pontos de leitura”);
II – realização de feiras e rodas de leitura;
III – campanhas de arrecadação de livros;
IV – apoio a projetos de leitura itinerante.
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal, _______ de setembro de 2025.
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Luciano Nascimento
Vereador Autor – PSD
JUSTIFICATIVA
A cidade do Rio de Janeiro implementou iniciativas que incentivam a leitura em praças, parques e terminais de transporte coletivo, transformando esses espaços em pontos de acesso à cultura e à educação. Essas ações têm gerado resultados positivos, como a aproximação da comunidade com a literatura, a redução do tempo ocioso de jovens e a valorização dos espaços públicos.
Em Natal, observamos a ausência de políticas públicas voltadas para democratizar o acesso ao livro fora do ambiente escolar. Muitos cidadãos, especialmente os das periferias, encontram dificuldades em acessar bibliotecas ou centros culturais.
A criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura em Espaços Públicos visa democratizar o acesso ao conhecimento, estimular o hábito da leitura e fortalecer a cidadania. Além disso, promove a integração social, especialmente de crianças, adolescentes e idosos, ocupando de maneira saudável os espaços urbanos.
Portanto, este projeto de lei não é apenas uma iniciativa cultural, mas uma política pública de inclusão social e de formação cidadã, inspirada em experiências exitosas de outros municípios, como o Rio de Janeiro, e adaptada à realidade natalense.
Câmara Municipal de Natal, _______ de setembro de 2025.
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Luciano Nascimento
Vereador Autor – PSD
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