CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
PROJETO DE LEI Nº ____/2025
Dispõe sobre a criação do Mês do Mestre
Zé Pelintra e da Jurema Sagrada.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faz saber que a Câmara Municipal de Natal
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município do Natal, o “Mês do Mestre Zé Pelintra e
da Jurema Sagrada”, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, com o objetivo de
reconhecer, valorizar e preservar as tradições culturais, religiosas e históricas ligadas à
Jurema Sagrada e ao Catimbó, práticas de matriz indígena e afro-brasileira.
Parágrafo único. A Jurema Sagrada, também denominada como Catimbó ou Jurema
Nordestina, é reconhecida como a tradição religiosa mais antiga do Rio Grande do Norte.
Trata-se de um complexo espiritual com profundas raízes na região, cuja origem remonta ao
uso ritual da planta jurema pelos povos originários. O mês de outubro é escolhido para esta
celebração por convergir com a data de celebração do Mestre Zé Pelintra (28 de outubro),
um dos guardiões mais conhecidos e respeitados da Jurema.
Art. 2º – O Mês do “Mestre Zé Pelintra e da Jurema Sagrada” passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município do Natal.
Art. 3º – O Poder Público Municipal poderá adotar medidas de fomento à preservação,
valorização e divulgação da Jurema Sagrada e do Mestre Zé Pelintra, incentivando ações
educativas, culturais e de formação cidadã que promovam o respeito à pluralidade religiosa
e cultural no município.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho.
Natal, ____ de outubro de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal – PSOL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de Natal, o “Mês do
Mestre Zé Pelintra e da Jurema Sagrada”, a ser celebrado anualmente no mês de outubro,
com o objetivo central de proteger, valorizar e promover essa tradição religiosa de matriz
indígena e afro-brasileira que integra o patrimônio histórico, cultural e espiritual do povo
potiguar. A Jurema Sagrada, enquanto tradição ancestral e símbolo da resistência indígena,
também conhecida como Catimbó ou Jurema Nordestina, é reconhecida como a tradição
religiosa mais antiga do Rio Grande do Norte. Trata-se de um complexo espiritual
genuinamente nordestino1 que inclui os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas e Sergipe, cuja cosmovisão se baseia no uso ritual da planta jurema
pelos povos originários2
.
Ao longo dos séculos, essa tradição se transformou por meio de intercâmbios
culturais, incorporando a sabedoria do xamanismo indígena, das religiões africanas, do
catolicismo popular e, até mesmo, de elementos da alquimia e esoterismo europeu3
. No
centro dessa cosmovisão está o conceito do Juremá (ou Cidades da Jurema), o universo
espiritual encantado, habitado por Mestres e Mestras que detêm a “ciência da Jurema” usada
para fins de cura, aconselhamento e sabedoria ancestral4
. Entre os principais pilares dessa
tradição estão ainda outras entidades espirituais conhecidas como Caboclos e Caboclas,
Encantados, Príncipes, Princesas, Reis e Rainhas, Pretos e Pretas Velhas, além dos Exus e
Pombagiras na linha da esquerda, que integram a vasta e rica hierarquia espiritual da
Jurema. Cada uma dessas entidades carrega saberes, forças e linhas de atuação específicas,
sendo invocadas em rituais de cura, proteção, aconselhamento e fortalecimento espiritual5
.
A antiguidade da Jurema é comprovada por registros históricos, que já documentava
a prática indígena da Jurema antes de 1958 no século XVIII6
. Estas práticas representam a
religiosidade popular, a memória coletiva e a identidade dos povos indígenas e
afrodescendentes no Nordeste brasileiro, configurando-se como patrimônio imaterial de
grande valor cultural.
A escolha estratégica do mês de outubro é em alusão a celebração ao Mestre Zé
Pelintra, uma das figuras espirituais mais populares, cultuadas e transversais do Nordeste.
Nascido em Pernambuco, chamado de José Gomes da Silva, foi o primeiro Mestre
Juremeiro ou médium consagrado, conhecido como Preto José Pelintra. Considerado um
Mestre Juremeiro por excelência, ligado à “Linha de Malandros” e à prática da “Ciência da
Jurema” nas ruas, o culto a Zé Pelintra é frequentemente celebrado em diversas tradições no
final de outubro, no dia 28 especificamente.
Zé Pelintra é uma figura central nas religiões afro-brasileiras e ameríndia,
especialmente na Jurema Sagrada/Catimbó, nas linhas de Umbanda e tradicionalmente
6 Disponível em: https://umbandaesoterica.com/lib/LuisdaCamaraCascudo-Meleagro[1978-PT].pdf
5 Disponível em: https://africaeafricanidades.com.br/documentos/0420112019.pdf
4 Disponível em:
https://repositorio.ufrn.br/server/api/core/bitstreams/327f106f-64fd-40b7-8478-e9030704acca/content
3 Disponível em:
https://noticias.ufal.br/ufal/noticias/2018/11/pesquisa-de-psicologia-aborda-a-resistencia-da-religiao-jurema-sa
grada-no-agreste-de-alagoas
2 Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/7433372.pdf
1 Disponível em: https://www.coletiva.org/dossie-n34-especial-jurema-uma-religiao-afro-indigena
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PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
cultuado como um espírito de luz que representa a malandragem positiva, a sabedoria
popular e a proteção dos(as) marginalizados(as). Em sua representação mais comum, Zé
Pelintra aparece trajando terno branco com gravata vermelha, chapéu e sapatos sociais,
simbolizando elegância, dignidade e resistência cultural. Sua atuação espiritual é marcada
pela mediação entre o mundo material e o espiritual, sendo reconhecido por sua retidão,
justiça e caridade7
.
A proposta busca assegurar o reconhecimento simbólico e prático de uma das mais
antigas e importantes expressões da cultura espiritual do Rio Grande do Norte, bem como
homenagear a figura do guardião Mestre Zé Pelintra, garantindo sua preservação,
valorização e continuidade em Natal. De igual forma, objetiva possibilitar a inclusão no
calendário cívico-cultural ações educativas, culturais e formativas que possam: a) honrar a
herança histórica e espiritual dos povos que cultivam a Jurema Sagrada e seus Mestres; b)
combater a intolerância e o racismo religioso, promovendo o respeito à diversidade de
crenças, e c) estimular o diálogo inter-religioso, por meio de seminários, palestras e
atividades que aprofundem o conhecimento sobre essa tradição.
A medida está em plena consonância com a legislação vigente, especialmente a Lei
Estadual nº 11.878/2024 que reconhece a Jurema Sagrada como Patrimônio Religioso e
Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte8
. Assim como a Constituição Federal
de 1988 em seus artigos 5º, VI e 215 e 216, que tratam da liberdade religiosa e proteção ao
patrimônio imaterial, respectivamente9
. O presente Projeto de Lei acompanha a Lei Nº
7.792/2024 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Juremeiro e das religiões
afro-ameríndias, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município
do Natal/RN10
. Ressalta-se, contudo, que nenhum desses instrumentos legais incluem a
celebração por um período mensal e voltados para os Mestres e entidades da Jurema
Sagrada, o que reforça a coerência normativa entre os níveis municipal e estadual, sem
prejuízo constitucional, de competência jurídica ou similaridade propositiva.
Por todo o exposto, esta propositura reconhece e legitima o valor cultural, religioso e
histórico das celebrações dedicadas ao Mestre Zé Pelintra e à Jurema Sagrada. Nesse
sentido, conto com o apoio dos(as) nobres vereadores(as) para a aprovação deste Projeto de
Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho.
Natal, ____ de outubro de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal – PSOL
10 Disponível em:
https://natal.rn.gov.br/storage/app/media/DOM/anexos/dom_20241224_820b17150ae20ba02db6e776d8a9fb5e
.pdf e https://sapl.natal.rn.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/4027/lei_no_7.792_2024.pdf
9 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
8 Disponível em: https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2024/oifuxr4n7a6h0u0pf5l6fh4zy80zs2.pdf
7 Disponível em: https://www.santuarionacionaldozepelintra.org/