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materia nº 788/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 788 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaInstitui o “Dia Municipal dos Festejos de Xangô” no âmbito do Município do Natal.
native_id49519

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-12 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias.
2026-05-12 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-04-28 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Verª. Samanda
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do relator Verª. Samanda
2026-04-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-04-13 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável. Vereadora Camila abriu voto de divergência pela rejeição(3 votos favoráveis ao parecer e 2 votos contrários ao parecer)
2026-04-06 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do Ver. Fúlvio Saulo.
2025-10-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Fúlvio Saulo.
2025-10-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-09 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-10-08 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-10-08 Lido no expediente — —
2025-10-08 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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VÁ CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVI
DATA tr GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
PROJETO DE LEINº /2025
Institui o “Dia Municipal dos Festejos de Xangô”
no âmbito do Município do Natal.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faz saber que a Câmara Municipal de Natal
aprovou c eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criado o Dia Municipal dos Festejos de Xangô no âmbito do Município do
Natal/RN, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de junho.
$ 1º — O Dia Municipal dos Festejos de Xangô passará a integrar o Calendário Oficial do
Município.
$ 2º — Será respeitada a realização dos Festejos de Xangô, todo dia 24 de junho, anualmente,
em toda a cidade do Natal/RN.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 0:4-de outubro de 2025.
Tha imenta
Vercadora de Natal - PSOL
(Q Coimara Municipal de Natat (9 Ceupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, NataVRN CEP: 89020-120 O gabinetetrans(a)gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
98 | GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
JUSTIFICATIVA
Xangô é um dos orixás mais importantes das religiões de matriz africana no Brasil,
associado à justiça, ao trovão, ao raio e ao fogo. É descrito como jovem, forte, ágil e bondoso,
mas também firme na defesa da justiça, punindo aqueles que mentem ou roubam, e entre seus
símbolos está o machado. Historicamente, Xangô teria sido o quarto alafim (rei) do Império
de Oió, reino iorubá situado na África Ocidental, região da atual Nigéria e Benim. Filho de
Oraniã, o primeiro rei, assumiu o trono após destituir o irmão. É lembrado como um
governante guerreiro, que buscou expandir o poder de Oió, e foi casado com Oxum, Obá e
Oyá. A tradição conta que, após um acidente em que incendiou o próprio palácio, perdeu o
poder e, para preservar sua honra, tirou a própria vida. Depois, foi divinizado e passou a ser
cultuado como orixá!. Etimologicamente, o nome Xangô tem origem na língua iorubá. O
termo se forma a partir do sufixo “Xa”, que significa “senhor”; “angô” (AG + NO), traduzido
como “fogo oculto”; e “Gô”, que pode significar “raio” ou “alma”. Dessa forma, Xangô pode
ser compreendido como “senhor do fogo oculto”?.
O culto a Xangô foi trazido ao Brasil pelos(as) africanos(as) escravizados(as),
especialmente iorubás, jejes e nagôs. Quando o Império de Oió enfraqueceu no século XVIII,
sua população foi capturada e levada para as Américas, o que contribuiu para a difusão do
culto. No Brasil, as práticas religiosas ligadas a ele se espalharam e, em Pernambuco, o termo
“Xangô” chegou a designar genericamente as religiões de matriz africana. Atualmente, o
culto a Xangô está presente em diversas partes do Brasil e também em outros países. Sua
importância ultrapassou fronteiras e tradições, consolidando sua imagem como o orixá da
justiça e como símbolo central da herança cultural africana no continente americano.
No Brasil, Xangô é tradicionalmente associado, por meio do sincretismo religioso, a
santos católicos como São Jerônimo, São Pedro e São João Batista. Suas celebrações
costumam ocorrer em duas datas: 30 de setembro e/ou 24 de junho. No entanto, em Natal, as
comunidades tradicionais dão maior destaque ao dia 24 de junho, fortemente ligado às
chamadas “fogueiras de Xangô”, festejos para esse Orixá. Por essa razão, essa data foi a
escolhida para a comemoração local. As fogueiras associadas a Xangô representam, portanto,
um exemplo significativo do sincretismo religioso no Brasil, em que práticas católicas
tiveram que ser ressignificadas e incorporadas às tradições afro-brasileiras. Nas festas juninas,
o fogo que ilumina e aquece simboliza também a força da ancestralidade africana e o respeito
às adaptações culturais que se consolidaram no território nacional. Portanto, celebrar Xangô
nesse contexto é reconhecer a riqueza de uma herança que une elementos distintos, reafirma a
l Disponível em:
a-justica. 01b0STedBB8eGb3a0d09Bcet68490enexOrotkie: html
? Disponível em: https:/Awww.signifi cados.com.br/xango/
* Disponível em:
https:/Aywww.terra.com.br/vida-e-estilo/horoscopo/esoterico/dia-de-xango-historia-oracoes-e-ritual-para-o-orixa-d
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Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 (=) gabinetetrans(0 gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
Ds ATA ra GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
identidade afro-brasileira e demonstra a vitalidade das religiões de matriz africana diante dos
processos históricos de resistência e recriação cultural”.
Cabe ressaltar que o Município do Natal já conta com um conjunto de legislações,
propostas e aprovadas por esta Casa Legislativa, que reconhecem, valorizam e asseguram a
proteção às manifestações religiosas de matrizes africanas e afro-brasileiras. Entre essas
iniciativas, destacam-se: a Lei Ordinária nº 7.095/2020, que institui o Dia Municipal das
Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações de Candomblé; a Lei Ordinária nº
7.097/2020, que cria o Dia do Ogan; a Lei Ordinária nº 7.455/2023, que estabelece o Dia das
Ekedis (Ekeji); e a Lei Ordinária nº 7.248/2021, que reconhece como Patrimônio Cultural
Imaterial os Festejos de Iemanjá. De forma mais abrangente, a Lei Ordinária nº 7.824/2025
institui a política municipal de promoção da liberdade religiosa e de enfrentamento à
intolerância. Tais normas reforçam o compromisso do poder público municipal com a
valorização das tradições afro-brasileiras, sendo a presente proposição uma continuidade e
fortalecimento desse processo de reconhecimento.
Reconhecendo que os festejos em homenagem a Xangô constituem manifestações
culturais, sociais e religiosas de profunda relevância, e que os terreiros de matriz africana
desempenham papel essencial na preservação de saberes ancestrais, na promoção da
solidariedade comunitária e na defesa da tolerância e do respeito à diversidade, a criação de
um dia municipal dedicado a esse orixá reafirma a importância dessas tradições no contexto
natalense. Assim, a aprovação desta proposição representa não apenas a valorização da
memória e da herança afro-brasileira, mas também o compromisso do Município do Natal
com a proteção, o reconhecimento c a celebração de sua pluralidade cultural e religiosa.
Káwó Kábiesíle!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, Q% de outubro de 2025.
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Vereadora de Natal - PSOL
* Disponível em: https:// artaça) ps/dialo. -fe/xango-e-sao-joao”
(9 Climara Municipal de Natat (Deupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 O gabinetetrans(O gmail.com
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