CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
PROJETO DE LEI Nº ____/2025
Institui o “Dia Municipal dos Festejos de Iansã
(Oyá)” no âmbito do Município do Natal.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faz saber que a Câmara Municipal de Natal
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica criado o Dia Municipal dos Festejos de Iansã (Oyá) no âmbito do Município do
Natal/RN, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de dezembro.
§1º – O Dia Municipal dos Festejos de Iansã (Oyá) passará a integrar o Calendário Oficial do
Município.
§2º – Será respeitada a realização dos Festejos de Iansã (Oyá), todo dia 04 de dezembro,
anualmente, em toda a cidade do Natal/RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho.
Natal, ____ de outubro de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal – PSOL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
JUSTIFICATIVA
Iansã, também chamada de Oyá, é uma das mais conhecidas e reverenciadas orixás
femininas do Candomblé e da Umbanda. Senhora dos ventos, tempestades e raios, é símbolo
de força e coragem, carregando um espírito guerreiro. O culto a Iansã chegou ao Brasil com
os povos africanos escravizados, que mantiveram viva sua tradição mesmo diante das
adversidades. Entre suas histórias, destaca-se a de quando, antes de se casar, uniu-se a Oxalá
na luta de uma batalha, soprando o fogo que moldava as armas, demonstrando sua bravura e
poder1
.
A palavra “Iansã” (ou “Yansã”) é, na verdade, um título atribuído à orixá Oyá
(divindade Iorubá) e sua origem é explicada de diferentes formas dentro das tradições
africanas. Uma interpretação bastante difundida afirma que o termo deriva da expressão
iorubá “Ìyá Mẹ̀sàn Òrùn”, que significa “Mãe dos Nove do Mundo Espiritual”, em referência
à ligação de Oyá com os espíritos dos mortos (eguns) e à sua autoridade sobre os domínios do
além. Com o tempo, essa expressão teria sido contraída e adaptada nas tradições
afro-brasileiras, originando o nome pelo qual ela é mais conhecida: Iansã2
.
Outra versão, presente em algumas vertentes da tradição oral, afirma que o nome
“Iyánsan” foi um título concedido a Oyá por Xangô, em alusão ao seu papel junto à
humanidade no entardecer da vida. Nesse caso, o nome resultaria da junção de “Ìyá” (mãe)
com “ọ̀san” (entardecer), formando “Ìyá ọ̀san”, que pode ser traduzido como “Mãe do
Entardecer” ou poeticamente como “Mãe do Céu Rosado”, destacando seu domínio sobre as
transições, os ciclos e os momentos liminares entre a vida e a morte3
. Ambas as interpretações
passados por gerações reforçam o aspecto transformador e espiritual dessa orixá guerreira e
senhora dos ventos, raios e tempestades.
No dia 4 de dezembro celebra-se o Dia de Iansã. A escolha dessa data está ligada ao
sincretismo religioso consolidado ao longo do tempo, em que Iansã passou a ser associada a
Santa Bárbara na tradição católica, em razão da cor vermelha, da espada e da proteção contra
raios, embora suas histórias e significados sejam distintos. Essa justaposição permitiu a
preservação das práticas e símbolos africanos sob a forma de imagens católicas, garantindo a
continuidade da fé e da identidade cultural das comunidades de matriz africana, que passaram
a reconhecer o dia de Santa Bárbara como o dia da orixá Iansã4
. Em reconhecimento à
memória ancestral, os terreiros e comunidades religiosas de matriz africana de Natal
4 Disponível em:
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/pais/dia-de-santa-barbara-entenda-o-sincretismo
-religioso-da-data-e-qual-a-relacao-com-iansa-1.3590199
3 Disponível em: https://casadanigeria.blogspot.com/2015/02/epa-he-oya-iya-mesan-orun.html
2 Disponível em: https://luzemhisterio.com.br/blog/ritos-e-deuses/oya-mesan-orun/
1 Disponível em:
https://revistacenarium.com.br/dia-de-iansa-conheca-significados-e-rituais-sobre-o-orixa-feminino-que-co
ntrola-ventos-e-tempestades/
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GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
celebram, anualmente, nesta data, Oyá, símbolo de força, coragem e resistência do povo
negro.
É importante mencionar que o Município do Natal já possui legislação, proposta e
apreciada por esta Câmara, que reconhece, valoriza e protege as manifestações religiosas de
matrizes africanas e afro-brasileiras. Entre elas, destacam-se a Lei Ordinária nº 7.095/2020,
que institui o Dia Municipal das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações de
Candomblé; a Lei Ordinária nº 7.097/2020, que institui o Dia do Ogan; a Lei Ordinária nº
7.455/2023, que institui o Dia das Ekedis (Èkèjí); e a Lei Ordinária nº 7.248/2021, que
declara Patrimônio Cultural Imaterial os Festejos de Iemanjá. Em âmbito mais geral, a Lei
Ordinária nº 7.824/2025 estabelece a política municipal de promoção à liberdade religiosa e
combate à intolerância. Essas normas evidenciam o compromisso da administração municipal
com a preservação e promoção das tradições afro-brasileiras, sendo esta proposição uma
continuidade e ampliação desse reconhecimento.
Reconhecendo que os festejos em homenagem a Iansã constituem expressões
culturais, sociais e históricas de grande relevância5
, e que os terreiros de matriz africana
contribuem para a transmissão de saberes, o fortalecimento comunitário e a promoção de
valores como solidariedade, respeito à diversidade e tolerância religiosa6
, a instituição de um
dia municipal dedicado a Iansã valoriza essas tradições e integra a celebração ao Calendário
Oficial.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei representa um reconhecimento da riqueza
cultural e religiosa de nossa cidade e um compromisso com a valorização da diversidade, da
memória e da tradição afro-brasileira.
Ẽpa he, Ọya, Iyá mẹsan ọ̀run!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho.
Natal, ____ de outubro de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal – PSOL
6 Disponível em:
http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/ARAUJO_Jefferson-Dissertacao_PEP.pdf
5 Disponível em:
https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/curitiba-discute-a-criacao-do-dia-de-iansa-para-valoriz
ar-cultura-afro-brasileira