CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2025
Reconhece, como de Utilidade Pública Municipal o Centro
de Acolhimento e Inclusão Social e SustentabilidadeCAISS, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida, de Utilidade Pública Municipal o Centro de Acolhimento e
Inclusão Social e Sustentabilidade, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o nº 59.425.018/0001-88, com sede e foro nesta municipalidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 03 de setembro de 2025.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
O Centro de Acolhimento e Inclusão Social e Sustentabilidade (CAISS) é uma organização
civil de natureza social, assistencial, cultural e ambiental, sem fins lucrativos, com sede e foro
no Município de Natal, fundada em 02 de maio de 2024, situada na Avenida Rio Branco, nº
829, Sala 106, no bairro Cidade Alta. A entidade foi criada com o propósito de promover ações
voltadas à inclusão social, à sustentabilidade urbana e ambiental, e à defesa dos direitos
humanos, especialmente de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Os objetivos da entidade são contribuir para que mulheres rompam o ciclo de violência e
exclusão social, por meio do acolhimento, da informação, da promoção de direitos, do
empreendedorismo e da qualificação profissional. O CAISS também atua na proteção de
crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de fomentar políticas públicas
que enfrentem a violência doméstica e promovam a equidade social.
A organização busca reconstruir vidas, incentivar o protagonismo feminino, promover o
acesso à saúde e à educação de qualidade, valorizar a cultura e o artesanato, e estimular o
crescimento econômico sustentável. Entre suas ações, destacam-se a defesa da paz, da
justiça, da democracia, da cidadania e da proteção ao meio ambiente, incluindo a conservação
de patrimônios naturais e históricos, como os manguezais.
Entidades como o CAISS desempenham um papel essencial na construção de uma
sociedade mais justa e inclusiva. Em um cenário marcado por desigualdades sociais e
econômicas, organizações como esta atuam como pontes entre os mais vulneráveis e os
agentes de transformação, promovendo o fortalecimento comunitário e a valorização da
dignidade humana.
Ressalta-se que estão anexos à proposição todos os documentos exigidos para o
reconhecimento de utilidade pública. Desse modo, diante da relevância e da possibilidade do
Município legislar sobre o tema, por tratar-se de assunto de interesse local, conforme o art.
30, I e II, da Constituição Federal, e por não acarretar despesas nem invadir competências
privativas do Poder Executivo, requer-se a regulamentação da tramitação da presente
proposição com sua votação e aprovação no Plenário desta Casa Legislativa, transformandose, por fim, em Lei, quando da promulgação pelo Chefe do Poder Executivo.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 03 de setembro de 2025.
João Batista Torres
Vereador
ESTATUTO DA CAISS
CAPITULO |- Denominação, Sede, Duracão e fins.
Artigo 4 a denominado o nome da organizaçá para CENTRO DE
ACOLHIMEN E INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABI! ADE, onde também
serå designad como CAISS, fundada em 02 de maio de
na Avenida Ri Branco, 829 - Sala 106 - Cidade Alta, r
(CEP 59025-( 3) e foro na mesma cidade em Natal.
Grande do Nc ie, conforme determina a Lei N 6015 73
Art. 54
Artigo 2°-At AISS, constitui-se em organização civil e m fins lucrativos ou
de fins não conômicos, de natureza social, assistei sal, inclusão social,
Cultural e de sustentabilidade urbana e de meio amente. com duração
indeterminada constituída por números ilimitados de as.ociados, regendo-se pelo presente Estatuto, que se constitui Lei básica n estabelecimento de normas gerais
CAPITULO I|- Do Objetivo
1- Contribuir para que mulheres rompam o ciclo de violência e de
vulnerabilidade social em que Vivem, através do acolhimento, informação, direitos, inclusão social, sustentabilidade e empreendedorismo.
2- Atuar na defesa de mulheres, adolescentes, crianças e idosas vítimas de
violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade.
5- Promover
que vise o fim
024. tendo sua sede
cidade d Natal RN
omo distrito no Rio
Art. 120, I, CC 2002
3- Incentivar e colaborar para a mobilização da sociedade com vistas à adoção de ações práticas e efetivas, inclusive de políticas públicas, que colaborem e
contribuam de forma decisiva para a construção de soluçöes concretas para os
diversos problemas enfrentados pela sociedade, especialmente para o
enfretamento da violência doméstica.
4- Reconstrui vidas: contribuindo para que mulheres enfrentem e superem seus
medos e limites. que planejem seu próprio caminho.
ualificação e profissionalismo de mulh
violência contra a mulher,
6- Promover i
igualitário a to s.
onsolidação de sistena de saúde de a
s através de açöes
idade e de acesso AOVOOADA Suéria Patricia Alss
ORB/RN 10450
7- Promoção consolidação de sistema de educaça de qualidade e de
acesso amplo facilitado e promovendo a cultura, o artes nato e as atividades
da sociedade
8- Promover o crescimento econômico sustentável e responsável,
9- Contribuin. o para programas de acesso a da e capacitação
educacional/fi anceira, especialmente para mulheres;
10- Promoção da valorização e efetivação da paz, da !
direitos huma os, da democracia, da justiça, bem cc
transformador s e inclusivas;
11 -Proteção sducação e oportunidades aos jovens;
12 - Proteção familia e à maternidade
14 -Defesa dcs direitos assegurados às pessoas idosas.
13- Assistênc 1 social aos indivíduos ou grupos sociais is vulneráveis:
15 -Inclusão as pessoas com deficiência, e promoçr la sua integração à
vida comunitå a. com respeito à sua condição particular
16 - Atuar de iorma direta ou indireta em projetos e
terceiros, que stejam relacionados aos objetivos anterior s
17-Promover ções de proteção ao meio ambiente
1. da cidadania, dos
J de ações sociais
18- Defender e conservar os patrimônios naturais e históricos;
Artigo 30- Pa a realização dos seus objetivos, A CAIS
19 - Promover o conhecimento, na educação, na tecnologia e nas politicas
públicas para a consolidação no movimento socioambiental:
1- Trabalha1 em conjunto com todos os setores da
pública ou pr.. ada, para encontrar, sugerir, contribuir.
orientar ações le apoio ao aos seus objetivos;
20 -Atuam n: proteção dos manguezais, foco em açãc jue vise a impedir a
sua degradaça
2 - Promover, cmpre que possivel, o diálogo entre soc
visem o aprim: amento de programas e políticas públicas
Jes, próprios ou de
3- Organizar realizar eventos de qualquer espécie (
encontros, fei: s, festivais, etc ) que fomentem a discuss
soluções relal s aos objetivos da Associação;
è propõe a:
ciedade, na esfera
elhorar, estimular e
:ade e governo que
lestras, congressos,
e a implantação de
Gozar de bon
Pessoas jurid
onceito na comunidade que vive
s que tenha por finalidade a fins.
Art. 12 - A ac ssão no quadro social dependera de prc sta encaminhada e
abonada por cio de nota de pelo menos três membros idadores, que esteja
exercendo su funções.
Art 13 - Ap DOsta para PJ. devera ser analisada p
Financeira. D ctoria de Assistência social, Diretoria
Patrimonial e Dretoria Juridica, estabelecido acima ou ic
publicação enn ata extraordinária.
Art. 14 - Apurda a qualquer tempo a falsidade de info
proposta de a.nissão, o proponente será imediatament
social sem pre izo das medidas legais cabiíveis.
Art. 15 -Bens incorporados a CAISS e ou recursos finaieiros aplicados, não
serão devolvic os ou indenizados, com exceção de comoc os ou empréstimos.
Art. 16 - Qua juer um dos membros poderá se desliga /oluntariamente e a
qualquer tem . desde que não esteja exercendo carg ie diretoria e esteja
quite com suas obrigações financeiras junto a CAISS.
Art. 18 -0 dretor da CAISS poderá demitir e nomea
diretoria e qalquer um de seus assessores, para 2
Associação, ( im exceção do vice-presidente, na qua
afastado no cç o de indisciplina ou de mau uso do nome
Art. 17- Os ir adimplentes poderão ser cobrados e adve ios na forma da Lei.
podendo ser o-:sligado, conforme determinação da direto
Art. 20 -
Comunicando
corridos.
ssociados.
Diretoria, Diretoria
projetos, Diretoria
ala três votos, para
Art. 19 - Os reitos adquiridos pela CAISS, não seräc -xtensivos aos filhos
dos membros
presidente poderá convocar Assen
membros de diretoria com antecedê
iaçes constante na
deligado do quadro
Art. 21 - Os embros da diretoria excluidos podero
diretor para a alisar sua exclusão, ao qual poderá voltl
desejar se ti. humanidade dos diretores, no qual
observando o oto do diretor.
CAPITULO V- Dos Direitos
Art. 22 - Os sOciados têm direitos iguais, que serão
gozo dos seu: iireitos estatutários, podendo o president
direitose var Ijens especiais estando em dia com as
determina CC 002, art. 55; são eles:
novos membros de
:a de interesse da
voderá ser apenas
associação.
ieia Extraordinária.
a de 10 (dez) dias
correr ao conselho
ao cargo se assim
ste caso não será
<ercitáveis quando o
vice-presidente ter
anceiras; conforme
4- Buscar patr cinio, emendas, ajudas governamentais e
para projetos e ações próprios ou de parceiros, er
Nacionais ou t ternacionais e organizações públicas;
5 - Apoiar, co n parcerias, serviços e outros recursos. idades públicas ou
privadas, espe cialmente associaçöes civis sem fins luc IivOs gue defendam
objetivos simil res ou complementares aos da Associaç e que possam ser
replicados em odo pais:
6 - Mapear :oblemas. identificar soluções e reco
empresas, pes 0as, organizações do terceiro setor ou
grande impact: positivo nOs campos observados pela CA
7 - Atuar na captação e mobilização de recursos,
financeiros ou humanos para a sustentabilidade de süas . öes;
iunicipais e doações
empresas privadas
11 Realiza1 por conta própria ou de terceiros, a
divulgação de artigos, livros, revistas, vídeos, ou qualq:
afetas aos se: objetivos;
8- Firmar cor tratos, convênios, ajustes, parcerias ou
convergência de cooperação com pessoas fisicas. j não, em cump: mento de seus objetivos, inclusive com ot der Público;
ecer iniciativas de
overno que tenham
13-Quaisque Jutras atividades eventualmente necess
dos seus objet os.
$
9- Manter Terr o de Cooperação. Colaboração e Fomentr com órgos públicos
Municipais. Es.aduais e Federais, nas suas áreas de atua 0:
;am eles materiais,
10 - Atuar na iealização, elaboração e produção de pro; Os de cunho, social,
Culturai, ambie ial, científico, educacional e de cidadania
:
Artigo 4° - Nc desenvolvimento de suas atividades, As
principios legalidade. impessoalidade, mora
economicidad e da eficiência, e não fará distinção a
gnero. cor. c. dição social, credo politico ou religioso.
CAPÍTULO I| Dos meios
alquer outro ato de
dicas. nacionais ou
12 - Endereç. ofícios ou petições para os órgãos
organismos de Terceiro Setor e Entidades Púbiicas ou
ingressar em juizo com medidas cabíveis, para defesa
objetivos. sej-m relativos a direitos individuais homc neos, coletivos ou
difusos.
dição, publicação e
r produção artistica
Poder Público ou
rivadas, bem como
interesse dos seus
S para a realização
iação observará os
iade, publicidade,
ima quanto à raça.
Art. 5 - A CA S, terá autonomia administrativa, ampar io por determinação
legal. para:
1-Constituir ieformar seu próprio Estatuto, observado
2- Elaborar aprovar os regulamentos e atribuiço departamento orgãos e setores e serviços,
3 - Dispor, cbservada a legislação legal, sobre o
estabelecendo regras, impondo direitos e deveres, b
admissão, suspensão e exclusão dos mesmos;
4 -A CAISS terå autonomia para administrar seu p. rendimentos p oprios e dele depor perante a legislação lk
receber doaçc s financeiras, cooperação financeiras pro de entidades ublicas e privadas (nacionais e internacion. s)
5-Poderá aduirir e contrair empréstimos, para construç .)e aquisições de
bens, equipamentos necessários para o seu funcionamen para tanto, será
necessária a realização de assembleias para aprovação ( 2/3 (dois terço) dos
Sócios fundad ores;
Art.6- O quadro social da CAISS, serå composta de.
Presidente e vce
Diretor secretano
Diretor finance rT
Diretor de pro, los
Diretor Assist icia Social
Diretor de Conunicação Social
Diretor Patrimcnial
Diretor Jurídic
Art. 8 - Sã
Fundaç¥o, coi
p
CAPITULO IV - Da Administraç io
legislação legal:
membros fundadores os participante
stante no ato constitutivo da CAISS.
dos seus diversos
Art. 9- São m mbros beneméritos aqueles que prestam Contribuam coo engrandecimento da CAISS, assim rec
pela diretoria aprovados em Assembleia Geral.
Art. 7- A equpe de diretoria devera permanecer no carr. salvo penalidades,
por quatro an s, iniciando em 02 de maio de 2024 a
assim sucessivamente, ate que se apresente nov:
deliberativo ao qual deveram estar aprovada trinta dias
respectivos ca gOs e empossados no termino do manda
6.015 73, art. 20. 1. CC 2002 Art. 46, 1;
soal administrativo,
i como normas de
Ser maior de de e brasiliro
unônio financeiro e
al. podendo também
niente de convênios
de maio de 2028,
chapa do quadro
ntes da entrega dos
atual, conforme Lei
da Assembleia de
rviços relevantes ou
ahecidos e indicados
Art. 10 - So membros contribuintes aqueles que fundadores, cc:atribuem pecuniariamente para manutença da CAISS.
I0 sendo membros
Art. 11- São c idições para o ingresso no quadro social . entidade:
ATA DE FUNADAÇAO DA CAISS- No. 01
Aos ? dias do mês de maio de 2024 (dois dias do mos de maio de dois mil e
vinte quatro), as 10:00 (dez) horas, na Av. Rio Branco, 829 - Sala 106, no bairro de
Cidade Alta, na cidade de Natal/RN (CEP 59025-003), foi real1zada a assembleia de
fundacão e eleiçäão da diretoria da CAISS - CENTR0 DE ACOLHIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE, no qual deve ser registrado na Receita
Federal do Brasil. obedecendo a ordem do dia, para qual foi convocada com o
seguinte teor: A) Eleição da diretoria; B) Eleição da Conselho f Iscal; C) Aprovação do
Estatuto Social; D) Período quadriênio para aprovação de nova diretoria; E) Ficando
aprovada neste ato para o quadriênio de 2024 e 2028.
Reun1ssem os associados e convidados que abaixo assinam sob a
orientação da Sra. Antônia Lopes da Cruz, com a finalidade fundar o CENTRO DE
ACOLHIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE -CAISS e ampliar os
trabalhos beneficentes a Comunidade, podendo trabalha nas Comunidades com ações
sOciais e demandas construtivas em escolas, repartições publicase comunidade.
Ficou decidido, também a aprovação do Estatuto Social da CAISS, lido e
discutido com os membros fundadores, com anuência de todos os participantes, a
associação será composta de Diretor, Vice Diretor, Diretor Secretario, Diretor
Financeiro, Direior de Projetos, Diretor de Assistência Social. Dretor de Comunicação
Social, Diretor Patrimonial e Diretor Jurídico: Os seus membros fundadores não
poderão fazer parte de dois cargos simultaneamente.
Fica empOssados a primeira diretoria os SrS., abaixo qualificados:
DIRETOR: LEONILDA LOPES DA CRUZ, inscrito sob o CPi 045.528.784-84, RG
1.479.065 SSP RN, brasileira, técnica em laboratório, solteira, nascida em 04.11.1975,
residentee domiciliado na Rua Evilário Falcão Freire, 397 - Bairro Monsenhor Américo
- na cidade de fMossoró/RN - CEP 59613-780.
VICE-DIRETOR MARIA SOCORRO BATISTA DA CRUZ, inscrito no CPF
175.855.624-20 RG 563.506 SSP RN, brasileira, aposentada, divorciada, nascida em
18.06.1957, res1dente e domiciliado na Rua Newton Leite, 1/0 - Cidade Alta - na
cidade de Natal RN- CEP 59025-180.
1- Beneficia se dos serviços que a CAISS aos seus
membros.
2 - Votar e sr votado, respeitando a restrição const
estado enn dias Com suas obrigações estatutárias h£ r
antes do pleitc
3- Intrigar cumissões e ou grupos de trabalhos para
designado;
6-Convocar : ssembleia geral extraordinária;
4- Recorrer Gando entende necessário, aos órgãos diu jente da CAISS para
defender direitose das decisões que lhe disserem respeil
5- Trazem c nvidada a sede da CAISS em numero eondições fixada pela
diretoria e referendados pela assembleia;
7- Usufruir a todas as prerrogativas atribuidas a CAI S. atendendo o que
determina o E. TATUTO e demais decisões dos órgãos 0 gentes,;
CAPITULO VI -Dos Deveres
Art. 23 - São everes dos membros conforme determina CC 2022, art. 57, IlI:
a saber
Or prestar aoS seus
1-Acatar, cu. iprir e fazer cumprir fielmente nas normas ontidas no presente
estatuto e denais decisões regulamente emanadas dos o: jãos dirigentes;
te deste estatuto e
mínimo três meses
2 - Contribu: com seu esforço pessoal para realiza ão dos objetivos e
finalidades da CAISS:
5 - Comprove a condição de membro regular, median
recibo de quit ição junto à tesouraria, sempre que solic
preposto deles
6- Zelar pelo
danos causad
8 - Compare
acatar Suas d
quais venha a ser
3- Pagar nas latas aprazadas, as contribuições e que e ja obrigada;
9 - Manter secretaria da CAISS informada sobre
endereço do associado e em relação aos seus dependen
4 - Comporta se com zelo urbanidade nas dependênCi e nos locais onde
sendo realizac 1s quaisquer atividades promovidas pela C
bens patrimoniais e o materiais de uso d
por si ou por seus dependentes e seus
as assembleias gerais e reuniões a
ISÖes;
1- advetênc
2-suspençã
3- exclusão
iSS:
da por dirigente ou
s:
a apresentação do
CAISS e reparar os
vidados:
ier for Convocado e
CAPITULO VI| - Das Penalidad s
orações havidas no
10 - Não util. ar as dependências da CAISS para ma ifestação de caråter
politico, partid. io ou religioso;
Art. 24 - Os nembros da CAISS estão sujeitos as S juintes penalidades,
Conforme dete ninam CC 2002. At 57. 12 Parte:
sua convocaçio e ordem do dia). FixadO na secretaria d.
site da Web. ape demais meios de comunicação da
antecedentes te sete dias.
1- Assemble: geral serå instalada pelo diretor preside mesa constitu ia de diretores e membros associados da
mesmO em as mbleia.
2-O numero ninimo de associados para instalação de ia assembleia geral,
em pruneira Ciamada e dois terços dos associados, to. s quitados com sua
obrigaç£o esta utários, adequando-se aos Art. 59 e 60 d CC 2002, no que diz
respeito ao (.0rum minimo para convocação, instala 0 e aprovação de
questões de ir: 2resse da CAISS.
4
3-0 numero ce associados presentes em cada convoca ao será comprovada
pelas assinátu as do mesmo na lista agregada, sendo anidas as assinaturas
antes da insta! :ção da assembleia em questáo.
Art. 29 - Compete privativamente a assembleia geral:
- As delib.tações sero tomadas por maioria simpie dos presentes quite Com suas brigações estatutárias
2- Julgar infrscöes de membros, penalizar e excluir;
1 - Eleger e empossar membros da diretoria, consel! ros, beneméritos e
outros:
4- Alterar esta tuto;
CAISS, publicado no
AlSS, com prazo de
3 - Analisar é aprovar contas financeiras, como aprova ivestimentos para a
entidade;
6
e dirigida por uma
AISS. já eleitos pelo
5 Aprovar ci alterar valores em anuidades ou qu quer outro tipo de
contribuiça"
7 Deliberar cçamento para o exercicio seguinte;
Deliberar s Jbre as demonstrações de resultados e ini nes contábeis;
Assuntos ordem geral;
9 As Assemtleias podem ser ordinárias ou extraordinár, s:
Art. 30 - Os mbros que não responderam nem me:
pelas obrigaç. :s e encargos sociais da administração.
lei 6015 75, ar 120, II, Art. 46, V;
CAPITULC X- DAS DISPOSIÇÖES FINAIS E RANSITORIAS
Art. 31 - A AISS poderá ter um regimento intern
assembleia ge disciplinara o funcionamento conforme
9 subsidiariamente,
nforme determina a
que aprovado pela
2002, Art. 54, V:
Art. 32 - AC SS, não distribuirå dividendos, nem qua er parcelas do seu
patrimônio ou ie sua renda a titulos de lucros, bem co. o devera aplicar em
território nacioal suas rendas e recursos eventual resulta Os operacional.
Art 33 - A C ISS, só poderá destinar ajuda financeira resultados financeiros positivos atingidos em ate 33 (trir
de ganhos apt vados pelo diretor e diretor financeiro.
Art 34 -0 ex.
conselho fisc
meios de com
cICio fiscal e financeiro coincidira Com o a
para fins de publicação de balanço pati
cação local ou nacional;
Art. 35 - A CAISS, elege o fora da comarca de Natal R!
serão iesolvid pela diretoria executiva e ratificados pel
Art. 36 - Este estatuto entra em vigor na data de sua i:
reformåvel, nc iocante a administração ou não, de modc:
73. art. 120: V CC 2002 art. 46, \VI:
Leouilda Aoses da Cru;
presidete
NATAL RN, (
seus membros em
e três) percentuais
Ouins
civil. destituisse do
nial. em jornaiS OU
Art. 37 - En: caso da dissolução da associação, patrimônio liquido
remanescente depois de feitas as deduções, se for 4-
frações ideais a qual se refere o paragrafo único do
destinado à er idade dos fins não econômicos designad
caso de om: são deste, por deliberação dos ass
municipal, esi dual ou federal de fins idênticos ou s
dispõe o art. 6 do CC.
nos casOS omisSOS
iSsembleia geral;
dação, podendo ser
atender a Lei 6015
raso, as quotas ou
t. 56 do CC, serå
10 estatuto e ou em
ados, a instituição elhantes, conforme
DE MAIO DE 2024
Srêxka Patricia Avg
ADVOGADA OAB/RO 10450
representa-la iiva ou passiva, judicialmente ou extraju cialmente, conforme
determina a Le N 6.015 73, art. 120, I1:
Art. 26 - São oe responsabilidade dos diretores da CAISE
Diretor - lide nça motivação da associação, mantend
seus membro: se sintam valorizados, inspirados e engaj Vice-diretor - Substituir e auxiliar o diretor em situaçö esteja impedii » seja por viagem, doença, interdição ou nì te,
um ambiente onde
s:
Diretor Secretari0 - Ajuda ao diretor e o vice-diretor, ac nistrar a CAISS de
maneira efica. e eficiente, monitorar tendências a fim e identificarpontos
fortes e aspc.tos que possam ser aprimorados e in .rmar lideranças de
associados d:srtais:
em que o mesmo
Diretor Financeiro Cuidar das finanças, podendo movimentar contas
bancarias em conjunto com o diretor ou vice-diretor, laborando relatórios
financeiros paa que a CAISS, para que possa investir ou ealizar projetos:
Diretor de Prc,etos - Elaborar, planeja e coordenar ae cursão dos projetos
para apresen:ação da diretoria e sua viabilidade de gócios aplicados à
necessidade da CAISS:
Diretor de Assstência Social - ldentificar problemas soc iS, para promover o
bom andamen a das praticas comunitáriase ajuda-los a c nbater por meios de
ajudas de par eiros e ou de terceiros, orienta-los a resc: er ou encaminha-los
adequadamer: e
Diretor de Counicação Social - Difusão nas informa.nes, divulgação dos
eventos e rep.ssar para comunidade os trabalhos efetiv s a fim de incentivar
novas adesõe
Art. 27 - Asse
são soberana
finalidades e
Diretor Patrim rial - Cuidara do ativo fixo, pela saída de aterial para eventos
como tambér o seu retorno e estado de conservaç. do mesmo, devera
notificar a as sociação imediatamente pela perda ext: avio ou sumiço de
material:
Diretor Jurídic: Defender os interesses da CAISS, emis äo de parecer sobre
fatos e açõe: demandadas, orientando e repassando as orientações dos
advogados co :ratados sob os tramites e observações le is
bleia geral constitui o poder supremo da C
sempre que não se oponham a legislaçä
principios preservacionistas e as normas
APITULO IX - DA ASSEMBLEIA CRAL
ISS e suas decisões
orasileira vigente, as
presente estatuto.
Art. 28 -A c. ivocação da assembleia geral, será feit atravs de edital de
convocação rmetido aos membrOS associados atrav: de correspondência
postal e eletrunica, na qual constem expressivamente (r ata, horário, local de
DIRETOR SECRETARIO: ANTONIA LOPES DA CRUZ, 553.363.374-04. CNH Inscrito sob o CPF 03963018473, brasileira, empresária solteira, nascida em domiciliado na Rua Desembargador Licurgo Nunes, 06 -
28.02.1968, res1dente
Abolição ll, na cidade de Mossoró/RN -CEP 59.612-470.
DIRETOR FINANCEIRO: MARCOS ALEXANDRE EVANGELISTA, inscrito no CPF 626.390.134-91. CNH 03366808163, brasileiro, contador. solteiro, nascido em 22.10.1966,
Emaus,
residente e domiciliado na Rua nossa Senhora da Apresentação, 115 - na cidade de Parnamirim/RN - CEP 59148-812.
DIRETOR DE PROJETOS - LUCIANA ARAUJO MONTENE GRO, inscrito no CPF 838.750.424-68. brasileira, soiteira, bióloga, nascida em 13 05.1973, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora da Apresentação, 115 - Emaus, na cidade de Parnamirim/RN -- CEP 59148-812.
DIRETOR ASSISTENCIA SOCIAL: MARCIA LOPES DA CRUZ, inscrito sob o CPF 634.394.414-15. RG 1.049.946 SSP RN, brasileira, assistente social, divorciada, nascida em 21.02.1967, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Fabio Araújo, 1233 Abolicão II, na cidade de Mossoró/RN CEP 59600-000
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: ISABELA HUCS TERRA, inscrita sob o CPF 080.211.097-50, CNH 02187105216, brasileira, empresaria solteira, nascida em 31.07.1971, residente e domiciliado na Rua Brasília, 235 - Piral1ninga - Niterói/RJ CEP 24350-010.
DIRETOR PATRIMONIAL: HENDERSON ANDIS DERCY ABOUD, inscrito sobo CPF 939.891.137-04. CNH 00098358499, brasileiro, empresário. solteiro, nascido em 12.01.1967, residente e domiciliado na Av. dos Eucaliptos, 381 - BI 0- apt. 2020 Nova Parnamirim - Parnamirim/RN
DIRETOR JURIDICO: ROBERTO JOSE LOPES DA SILVA inscrito sob o CPF 028.027.694-05, RG 1404074 SSP RN, brasileiro, policial, casado (comunhão parcial de bens) nascido em 13.08.1977, residente e domiciliado na Rua Gen. Couto Magalhaes, 71 - Pitimbu - Natal/RN, CEP 59069-510.
Natal RN. 02 DE MAIO DE 2024.
NÚMERO DE INSCRICÃO
59.425.018/0001-88
MATRIZ
NOME EMPRESARAL
CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSAO sOCIAL E SUSTENTABILIDADE
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CAISS
CODIGO E DESCRIÇ DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 -Servicos de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDÁRIAS
02.20-9-06 -Conservação de orestas nativas
LOGRADOURO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
AV RIO BRANCO
CÓDIGOE DESCRICÃO DA NATUREZAJURÍDICA
399-9 - Associaço Privada
CEP
74.90-1-99-Outras atividades profissionais, cientificas e técnicas não especificadas anteriomente
86.90-9-99 -Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anterionente
91.02-3-02 -Restauração e conservação de lugarese prédios históricos
94.99-5-00 -Atividades associativas não especificadas anteriormente
59.025-003
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 22/08/2024
ENDERECO ELETRÓNICO
ttftt
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
NATAL CONTABILIDADE@HOTMAILCOM
ENTE FEDERAIIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUACÃO ESPECIAL
CADASTRAL
BAIRRODISTRITO
CIDADE ALTA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
NÚMERO
829
MUNICÍPIO
NATAL
TELEFONE
COMPLEMENTO
SALA 106
DATA DE ABERTURA
(84) &792-2348
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 18/02I2025 às 08:52:46 (data e hora de Brasília).
PORTE
DEMAIS
UF
RN
DATA DA SITUAC¢O CADAAGTRAL
22/08/2024
DATA DA SITUACÃO ESPECIAL
Página: 1/1
öCASS CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL SUSTENTABILIDADE
CNPJ: 59.425.018/0001-88 - ENDEREÇO ATUAL: GALERIA PRINCESA
ISABEL 523 - 1° ANDAR SL 122 RUA PRINCESA ISABEL CIDADE ALTA
CENTRO-59.025-400 NATA/RN - E-MAIL: çalssrn 2024(@hotmall.com,
FONE- (84) 98792 2348 / (84) 9631 1536
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO DOs CARGOS DA DIRETORIA
Eu, Marcia Lopes da Cruz, brasileira, divorciada, assistente social, inscrita
no CPF sob o n° 634.394.414-15, RG n° 1.049.946, residente e domiciliada na
Rua Engenheiro Fabio Araujo, n° 1233, Bairro Abolição lI, Mossoró/RN, na
qualidade de Diretor de Assistencia Social da CAISS-Centro de Acolhimento
e Inclusão Social e Sustentabilidade.
DECLARO, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que não
recebo qualquer tipo de remuneração, distribuição de lucros, bonificações
ou gratificações em razão do exercício dos cargos de diretoria no âmbito da
referida entidade, durante o período de nosso mandato.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração para os fins
legais.
Mossoró/RN, 20 de maio de 2025
MARCIA LOPES DA CRUC
DIR DE ASSISTENCIA SOCIAL
RELAÇÃO DA DIRETORIA FUNDADORA
CAISS -CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE
DIRETOR: LEONILDA LOPES DA CRUZ, inscrito sob o CPF 045.528.784-84, RG
1.479.065 SSP RN, brasileira, técnica em laboratório, solteira, nascida em 04.11.1975,
residente e domiciliado na Rua Evilário Falco Freire, 397 - Barro Monsenhor Américo
na cidade de Mossoró/RN - CEP 59613-780.
VICE-DIRETOR MARIA SOCORRO BATISTA DA CRUZ, inscrito no CPF
175.855.624-20, RG 563.506 SSP RN, brasileira, aposentada, divorciada, nascida em
18.06.1957, res1dente e domiciliado na Rua Newton Leite, 170 -Cidade Alta na
cidade de Natal / RN CEP 59025-180.
DIRETOR SECRETARIO: ANTONIA LOPES DA CRUZ, Inscrito sob o CPF
553.363.374-04, CNH 03963018473, brasileira, empresária. solteira, nascida em
28.02.1968, res1dente e domiciliado na Rua Desembargador Licurgo Nunes, 06 -
Abolição lIl, na cidade de Mossoró/RN -CEP 59.612-470.
DIRETOR FINANCEIRO: MARCOS ALEXANDRE EVANGELISTA, inscrito no CPF
626.390.134-91, CNH 03366808163, brasileiro, contador, solteiro, nascido em
22.10.1966, residente e domiciliado na Rua nossa Senhora da Apresentação, 115 -
Emaus, na cidade de Parnamirim/RN -CEP 59148-812.
DIRETOR DE PROJETOS - LUCIANA ARAUJO MONTENEGR0, inscrito no CPF
838.750.424-68. brasileira, solteira, bióloga, nascida em 13 05.1973, residente e
domiciliada na Rua Nossa Senhora da Apresentação, 115 Emaus, na cidade de
Parnamirim/RN CEP 59148-812.
DIRETOR ASSISTENCIA SOCIAL: MARCIA LOPES DA CRUZ, inscrito sob o CPF
634.394.414-15. RG 1.049.946 SSP RN, brasileira, assistente social, divorciada,
nascida em 21 02.1967, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Fabio Araújo,
1233- Abolição Il, na cidade de Mossoró/RN CEP 59600-000
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: ISABELA HUCS TERRA, inscrita sob o CPF
080.211.097-50 CNH 02187105216, brasileira, empresaria solteira, nascida em
DIRCTOR: LEOVILDA LOPES DA CRUZ
VICE DIRETOR: MARIA SOCORRO BATISTA DA CRUZ
DIR SECRETARIO: ANTONIA LOPES DA CRUZ
DIR FINANCEIRO: MARCOS ALEXANDRE EVANGELISTA
DIRETOR DE PROJETOS - LUCIANA ARAUJO MONTENEGRO
DIRETORASSISTENCIA SOCIAL: MARCIA LOPES DA CRUZ
DIRETOR PATRIMONIAL: HENDERSON ANDIS DERCY ABOUD
DIRETOR DE COMUNICAÇÁO SOCIAL: ISABELA HUCS TERRA
DIR JURIDICO: ROBERTO JOSE LOPES DA SILVA
1
CONTA
1.1
CAISS -CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSAO SOC0AL E
1.1.1
1.1.2
2
BALANCO PATRIMONIAL DE ABERTURA
2.1
CNPJ: 59.425.018/0001-88 - PERIOD0 DE 22.08.2024 a 31.12.2024
Ativo
NATAL CONTABILIDADE
DESCRIÇAO
Caixa
SUSTENTABILIDADE.
Ativo Circulante
Passivo
Banco Movimento
Sub total
Banco Movimento
Sub total
Geral
NATAL COTABILIDADE
CNPJ: 22.5B/659/0001-38
Marcos AEvangelista
CPF: 626.390.134-91/ CRC 5743
Valores em R$
Natal contabilidade@hotmail.com
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
0,00
Natal 31 de Maio de 2025
Rua Princesa Isabel 523 Sl 122, Cidade Alta Natal/ RN CEP: 59025.-003 Fones: 84 99999-1160
jCAISS CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
ESUSTENTABILIDADE - CNPJ: 59.425.018/0001-88
ENDEREÇO ATUAL: GALERIA PRINCESA ISABEL 523 1° ANDAR
SL 122 RUA PRINCESA ISABEL CIDADE ALTA CENTRO- 59.025-400
NATAL/RN
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA DIRETORIA
Eu, Antônia Lopes de Cruz, brasileira, solteira, bacharel em Turismo, inscrita
no CPF sob o n° 553.363.374-04 e portadora do RG n° 1004.442 - ITEP/RN,
residente e domiciliada na Rua Desembargador Licurgo Nunes, n° 06, Bairro
Abolição II, Mossoró/RN, na qualidade de Secretária da CAISS Centro de
Acolhimento e Inclusão Social e Sustentabilidade.
DECLARO, para os devidos fins legais ea quem possa interessar, que não
recebo qualquer tipo de remuneração, distribuição de lucros, bonificações
ou gratificações em razão do exercício dos cargos de diretoria no âmbito da
referida entidade, durante o período de nosso mandato.
legais.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração para os fins
Mossoró/RN, 20 de maio de 2025
ANTONIA LOPES E CRUZ
SECRETARIA
REPUBLIOA FEDERATIVADO BRASIEJPLE
Pedido n: 1551
CERTID¢O ATD
REGISTR0
ELETAOCO
Certifico, em razão do meu oficio, a pedido verbal de pessoa interessada, que revendo
nossos arquivos, não consta Registrado e nem Digitalizado em Títulos e Documentos, neste
2° Oficio de Notas, no período de 2024 a 2025, nenhum Balanço do Centro de Acolhimento
e Inclusão Social e Sustentabilidade, portadora do CNPJ: 59.425.018/0001-88. O referido é
verdade e dou fé. Eu, Mariza Helena de Oliveira Ataíde Pereira, Tabeliã Pública Interina,
Oficiala do Registro de Titulos e Documentos, fiz extrair a presente certidão, achei conforme,
subscrevo, datoe assino.
Natal/RN, 28 de Maio de 2025.
RELAÇÃO DA DIRETORIA FUNDADORA
CAISS -CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO SoCIAL E SUSTENTABILIDADE
DIRETOR: LEONILDA LOPES DA CRUZ, inscrito sob o CPF 045.528.784-84, RG
1.479.065 SSP RN, brasileira, técnica em laboratório, solteira, nascida erm 04.11.1975,
residente e dom1ciliado na Rua Evilário Falcão Freire, 397- Barro Monsenhor Américo
na cidade de Mossoró/RN - CEP 59613-780.
VICE-DIRETOR MARIA SOCORRO BATISTA DA CRUZ, inscrito no CPF
175.855.624-20. RG 563.506 SSP RN, brasileira, aposentada, divorciada, nascida en
18.06.1957, residente e domiciliado na Rua Newton Leite, 1/0 - Cidade Alta - na
cidade de Natal / RN CEP 59025-180.
DIRETOR SECRETARIO: ANTONIA LOPES DA CRUZ, Inscrito sob o CPF
553.363.374-04, CNH 03963018473, brasileira, empresária, solteira, nascida em
28.02.1968, res1dente e domiciliado na Rua Desembargador Licurgo Nunes, 06 -
Abolição ll, na cidade de Mossoró/RN -CEP 59.612-470.
DIRETOR FINANCEIRO: MARCOS ALEXANDRE EVANGELISTA, inSscrito no CPF
626.390.134-91, CNH 03366808163, brasileiro, contador, solteiro, nascido em
22.10.1966, residente e domiciliado na Rua nossa Senhora da Apresentação, 115 -
Emaus, na cidade de Parnamirim/RN - CEP 59148-812.
DIRETOR DE PROJETOS - LUCIANA ARAUJO MONTENEGRO, inscrito no CPF
838.750.424-68. brasileira, solteira, bióloga, nascida em 13 05.1973, residente e
domiciliada na Rua Nossa Senhora da Apresentação, 115 Emaus, na cidade de
Parnamirim/RN -CEP 59148-812.
DIRETOR ASSISTENCIA SOCIAL: MARCIA LOPES DA CRUZ, inscrito sob o CPF
634.394.414-15, RG 1.049.946 SSP RN, brasileira, assistente social, divorciada,
nascida em 21 02.1967, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Fabio Araújo,
1233 - Abolição Il, na cidade de Mossoró/RN - CEP 59600-000
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: ISABELA HUCS TERRA, inscrita sob o CPF
080.211.097-50 CNH 02187105216, brasileira, empresaria solteira, nascida em
REPUBICA FEDERATIVA DOLBRA`IL
ESTADO DO RO DÔANOE 00 NORTE
ME
LRONTLbA LOPKS DA CRUE
FLINCAo
DIAT NASCTNTO NATURALIDADE
D4/11/1975 MOSSORb ORGAO EXIDIDOR ORSRRVCAO
2 VI
CARTEIRA DENDENTIoADE
FATOR RR
Confira a aulenticidade: https Selo Digitai RN202400939990020439UFI //selodigitalrn.jus.br
Natal, 21 da Maio de 2024/09244
Usuário: Lidiane
Em testemunb
E N1630E'29,DE AGOsjoDE)1983
EOTETe ORA. 1,425,045
AETO 3runo de Almeiaa Escreventer
016117401604
NIS/PIS/PASRP
tttve de OFÍCIO DE NOTAS Reeftro Imobiiárloda 1 Cireorscrtein Comta de NataY
CERT. MILITAR
CRR
Certifico que a presente cópia reprograica a original Que me foi exibido. reprodução fiel da
N
DATA D SUICÂO 11/11/2072
"0044394 Lro 00044
CIPS
94340 0011
IDENTTOADR PROVIaS rOMAL
AM6IATRA DO DIEETOR
VALIDA EM, ToDoo ËRRITORIO AGIONAL
POLEGR DIPETO
1-A pena de dvertência será aplicada ao membro da ( SS nos casos de.
1.1- Procede de maneira inconveniente nas dependên 1s e em locais onde
forem re. izadas quaisquer atividades da CA onde tiver
representa la:
1.2- Dirigir-s- a qualquer membro da diretoria exec!
1.4
1.3 - Não atua izar seus dados cadastrais junto à adminis ação da CAISS;
Deixar Je cumprir a legislação ambiental refe nte à preservação
ambiental. n0s casos menos graves;
Ja. administrativa e
técnica, Cnselho fiscal, quadro social de forn desrespeitosa ou
caluniosa
1.5 Deixar de omunicar a direção da CAISS, quaisque: nfraÇões, multas ou
outras pe: alizações, notificadas e aplicadas por o A0S governamentais
Competent s:
2 - A pena de suspenção e de no mínimo 1 (un
Suspençãc «dos direitos estatutários durante o perio
será aplicada nos casos de:
2.1 - TrÇs advartências quaisquer;
2.2 - Causar anos ao patrimônio da CAISS;
2.3 - Contri ur indiretamente por seus
3
S
preservaçeo ambiental, na forma mais grave;
atos
Comprome mento do bom nome da CAISS:
2.4 - Deixar ie cumprir, de qualquer forma a legislaç.o vigente relativa à
ano, importara na
de sua duração e
2.5 - Deixar d: comunicar a direção da CAISS, quaisque infrações, multas ou
outras peralidades, notificadas e aplicadas, por ór ãos governamentais
competents nos casos mais graves:
atitudes para
- Constitu (usta causa para exclusão do membro. n prejuízos àqueles
decorrentt da soberania da assembleia geral.
3.1 - Exercer atividades ilicitas, abandonar os meios honestos de vida ou
praticar atos que desabone moralmente sua conduta.
3.6 - Sofrer três penas de suspenção;
3.2 -Atenta contra as normas, diretrizes, resoluções e interesses da CAISS.
3.3 - Não cumprir suas obrigações financeiras junto a CAISS, durante dois
anos consecutivos, sendo demissão automática.
3.4 - Pratica comprovada de irregularidades de cargos diretivos ou por
representação da CAISS;
3.5- Contribuir decisivamente por atos e atitudes para o comprometimento do
bom nome da CAISS:
Art. 25 -A a. unistração poderá ser representada ind
presidente o vice, ao qual poderá assinar e recor
Paragrafo único - As penalidades serão aplicadas pela dretoria em julgamento
colegiado com a presença de dois terços dos diretores fundadores e a decisão
será tomada por maioria simples, podendo o membro recorrer da decisão
depois de prolerida em dez dias corridos, para a próxima assembleia ordinária
com efeito retroativo e apenas um recurso, não sendo atendidos os demais
pelo mesmo motivo;
CAPITUO VII Constituição, FuncionamentoE dministração.
jualmente pelo seu
cer documentos e
31.07 1971, residente e domiciliada na Rua Brasilia, 235 - Piral1ninga -Niteröi/RJ CEP
24350-010.
DIRETOR PATRIMONIAL: HENDERSON ANDIS DERCY ABOUD, inscrito sob o CPF
939.891.137-04. CNH 00098358499, brasileiro, empresário. solteiro, nascido em
12.01.1967, residente e domiciliado na Av. dos Eucaliptos, 381 - BI O - apt. 2020
Nova Parnamirim - Parnamirim/RN
DIRETOR JURIDICO: ROBERTO JOSE LOPES DA SILVA, inscrito sob o CPF
028.027.694-05. RG 1404074 SSP RN, brasileiro, policial, casado (comunhão parcial
de bens) nasc1do em 13.08.1977, residente e domiciliado na Rua Gen. Couto
Magalhaes, 71- Pitimbu -Natal/RN, CEP 59069-510.Natal RN,
ASSINATURAS:
DIRETOR: LEONILDA LOPES DA CRUZ
NATAL RN, 02 DE MAIO DE 2024.
ICP Brasil
O Bra_il na era
da certifcacão diqta
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Normal
CERTIDÃO DE REGISTRO: Certifico que a presente certidão possui o mesmo valor probante para todos os fins de Direito, seja em Juizo ou
fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da Lei 10.406/02, tendo sido extraída sob forma de documento eletrônico.
Certifico, ainda, que a assinatura digital cònstante neste documento eletrôníco é do 2° OFICIO DE NOTAS e está em conformidade com os
padrões da ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Natal, 28 de Maio de 2025. 2º OFICIO DE
NOTAS, CNPJ 08.566.168/0001-70. [Cartório R$: 63,03, FDJ R$: 22,15, FRMP R$: 5,27, FCRCPN R$: 7,38, ISS Lei 610/2017 R$: 3,15, PGE
R$: 0,41]-Total R$: 101,39
RN2025O0949530068926REL
Confira em: htps://slodigital.tjrn.jus.br
20 OFICIO DE NOTAS DE NATAL/RN
Documento assinado digitalmente em Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, padrão
CP-Brasil. Validação do a tributo de a ssinatura digita l
https://valida.2oficionatal.com.brlldocumento/6bcdba67. Este um documerto público eletrônico, emitido
hos termos da Medida Provisória de n° 2200-2, de 24/08/2001, só tendo validade em formato digital.
Vedada a sua reprodução,
TA000032676
20 OFÍCIO
Cerldão eletrônica, com valor de
orlginat, assinar ente pelo 2° OFlCIO DE NOTAS
(
ANOREG
ICP Brasil
da certficaçdo diotal
Poder Judiciário do RN
Seio Digital de Fiscalização
Normal
RN2024009495301461820KB
NATAL CARTÓRIO
Confira em: https://selodigital. tjm,jus.br
Selos Adicionais
RN202400949530146468QMK
20 OFICIO DE NOTAS
20 OFÍCIO
REGISTRO ELETRÔNICo: Certifico que foi apresentado este documento referente ao 1° REGISTRO do CENTRO DE ACOLHIMENTO E
INCLUSÃO sOCIAL E suSTENTABILIDADE -CAISS Com 18 página(s). protocolizado em 27/05/2024 sob número 24366 e registrado no
Livro A- n° 266° de Civil Pessoa Juridica sob o número 16274 em 22/08/2024 neste NATAL CARTÓRIO 2° OFICIO DE NOTAS, possui o
mesmo valor probante do oiginal para todos os fins de Direilo. seja em Juizo ou fora dele, nos lernos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217
da Lei 10.406/02 e foi extraida sob forma de documento eletrônico devendo para validade ser conservada em meio eletrónico, bem como
comprovada a autoria e integridade. Certico ainda, que a assinatura digiltal constante neste documento eletrónico está em conformidade com
cs padrões da ICP-Brasi, nos termos da Lei 11.977 de 07 de julho de 2009. [Cartoio R$: 333,62, FDJ RS: 118,24, FRMP R$: 12,70, FCRCPN
RS: 39 42. Iss Lel 610/2017 RS: 16,68, PGE R$: 2,05)- Total RS:. 522,71. O referido é verdade, e dou té. Eu, PAULO SÉRGIO MORAIS DA
coSTA FILHO, Tabelião Público, que digitei e subscrevi. Natal / RN 22 de Agosto de 2024.
TJIRN
Documento assinado digitalmente em Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, padrão
ICP-Brasil Valida ção do atributo de assin atura digita
htps://valida. 2oficionatal.com.brlidocumento/e4fe601f. Este é um documento püblico eletrônico, emitido
nos termos da Medida Provisória de n° 2200-2., de 24/08/2001, sÑ tendo validade em formato digita.
Vedada a sua reprodução.
Certidlo aletronica, com valor do
documento registrado ero 8214 em 22/08/2074
orldio de Nona do Nala
REGISTHÜ
GERAL
NONE
RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL
nE POLICIA INSTTUTO TECNICO CIENTIACO DE COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇAO
FLIAÇCAO
NATURALDADE
REPBUCA FEDERATIVA DO BRASIL
NARCOSALEXANDRE EVANGELTSTA
NATAL RN
JOA0 LUCAS EVANGEESIA
AITA FERREIRA EVANGESA
VÁLIDAEM TOD00 TERRITORIO NAGIONAL
003.802.558
2672577041
SSNEEIRSO TTUEAR
CARTEIRADE IDENIDADE
672577
DE NASCINENTU
NATAL RN-5 CARTOR
628.390:134-91 Tsebias Ferreleeotncasa iFa o N. únio
CoordeeoDOR Mat.
BATA DE EPEDICÁÃO
ACC
LEN°7.116 DE 29/08/83
MINGTERION
NORE-76219
-30/2016
REPUBLICA FEDERATIV-Do 8RASIL
DATA DE NASCIENTO
22/1071966
SECRETANNA NACI9NDTRANStTO
MAROOS AEXANDRE EVAGHISTA
CARTERA NAOIONA DF HNCÃO.DNRUSEJPERMSO DF CONDUCaÚN
BR
RIO GRANDE DO NORTE
-4KABRINAa
1609199td
RNTIA960561
K
$CAISS CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL E
SUSTENTABILIDADE
CNPJ: 59,425.018/0001-88
ENDEREÇO0: Av. RIO BRANCO, N9 829, CIDADE ALTA
CEP-59.025-003 -NATAL/RN
DECLARAÇÃO DE EFETIVO FUNCIONAMENTO
Declaramos, para os devidos fins, que o Centro de Acolhimento e Inclusão
Social e Sustentabilidade, inscrito no CNPJ sob o n° CNPJ: 59.425.018/0001-88,
Endereço: Na Av. Rio Branco, N° 829, Cidade Alta -Cep - 59.025-003 - NataIRN, com
sede localizada à [inserir endereço completo], encontra-se em efetivo funcionamento há
mais de 01 (um) ano, desenvolvendo regularmente suas atividades voltadas à promoção
da inclusão social, acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e ações
sustentáveis.
A instituição mantém suas atividades de forma contínua, com equipe técnica
capacitada, estrutura física adequada e projetos em execução que beneficiam a
comunidade local, cumprindo sua missão social com responsabilidade e compromisso.
Esta decaração é firmada para fins de comprovação junto à Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e demais órgãos que se fizerem
necessários.
Natal/RN, 18 de abril de 2025.
LEONILDA LOPES DA CRUZ
PRESIDENTE
31.07.1971, residente e domicillada na Rua Brasilia, 235 - Piratininga -Niterói/RJ CEP
24350-010.
DIRETOR PATRIMONIAL: HENDERSON ANDIS DERCY ABOUD, inscrito sob o CPF
939.891.137-04, CNH 00098358499, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em
12.01.1967, residente e domiciliado na Av. dos Eucaliptos, 381 - BI O - apt. 2020
Nova Parnamirim - Parnamirim/RN
DIRETOR JURIDICO: ROBERTO JOSE LOPES DA SILVA, inscrito sob o CPF
028.027.694-05. RG 1404074 SSP RN, brasileiro, policial, casado (comunhão parcial
de bens) nasc1do em 13.08.1977, residente e domiciliado na Rua Gen. Couto
Magalhaes, 71 -Pitimbu - Natal/RN, CEP 59069-510.Natal RN,
ASSINATURAS:
DIRETOR: LEONILDA LOPES DA CRUZ
NATAL RN, 02 DE MAIO DE 2024.
ELEIRO
SCAISS CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÄO SOCIAL SUSTENTABILIDADE
CNPJ: 59.425.018/0001-88 - ENDEREÇO ATUAL: GALERIA PRINCESA
ISABEL 523 - 1° ANDAR SL 122 RUA PRINCESA ISABEL CIDADE ALTA
CENTRO-59.025-400 NATAL/RN- E-MAIL: caissrn2024 @hotmail.com,
FONE-(84) 98792 2348 / (84) 9631 1536
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA DIRETORIA
Eu, Marcia Lopes da Cruz, brasileira, divorciada, assistente social, inscrita
no CPF sob o n° 634.394.414-15, RG n° 1.049.946, residente e domiciliada na
Rua Engenheiro Fabio Araujo, n 1233, Bairro Abolição lI, Mossoró/RN, na
qualidade de Diretor de Assistencia Social da CAISS-Centro de Acolhimento
e Inclusão Social e Sustentabilidade.
DECLARO, para os devidos fins legaisea quem possa interessar, que não
recebo qualquer tipo de remuneração, distribuição de lucros, bonificações
ou gratificações em razão do exercicio dos cargos de diretoria no âmbito da
referida entidade, durante o período de nosso mandato.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração para os fins
legais.
Mossoró/RN, 20 de maio de 2025
MRCIA LOPES DA CRU}
DIR DE ASSISTENCIA SOCIAL
ICP Brasil
O Brasl n era da certficaçdo daal
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Normal
RN2024009495301461820KB
NATAL CARTÓRIO
2° OFICIO DE NOTAS
Confira em: https:iselodigital.tjin.jus.br
Selos Adicionais
RN202400949530146468QMK
REGISTRO ELETRÔNICO: Certifico que foi apresentado este documento referente ao 1° REGISTRO do CENTRO DE ACOLHIMENTO E
INCLUS SOCIAL E SUSTENTABILIDADE -CAISS com 18 pågina(s), prolocolizado em 27/05/2024 sob número 24366 e registrado no
"Livro A -n° 266* de Civil Pessoa Juridica sob o número 16274 em 22/08/2024 neste NATAL CARTÓRIO 2° OFICIO DE NOTAS, possui o
mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juizo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217
da Lei 10.406/02 e foi extraída sob forma de documento eletrônico devendo para validade ser conservada em meio eletrönico, bem como
comprovada a autoria e integridade. Certifico ainda, que a assinatura digital constante neste documento eletronico está em conformidade com
os padrões da ICP-Brasil, nos termos da Lei 11.977 de 07 de julho de 2009. [Cartorio R$: 333,62, FDJ RS: 118,24, FRMP R$. 12,70, FCRCPN
RS: 39,42, ISS Lei 610/2017 R$: 16,68, PGE R$: 2,05]- Total R$: 522,71.O referido é verdade, e dou fé. Eu, PAULO SÉRGIO MORAIS DA
COSTA FILHO, Tabelião Público, que digitei e subscrevi. Natal / RN 22 de Agosto de 2024.
20 OFÍCIO
Documento assinado digitalmente em Conformidade do Padro Brasileiro de Assinatura Digital, padrao
ICP-Brasil. Valida çã o do atributo de a ssin atur a digital
htps:l/valida.2oficionatal.com.brlldocumento/e4fe601f. Este è um documento poblico eletrônico, emitido
nos termos da Medida Provisória de n° 2200-2, de 24/08/2001, só tendo validade em formato digital.
Vedada a sua reprodução.
TJIRN
Cortdto letrortes, com valor do
documento registrado sob o número 16274 em 22/08/2024) assinada digitaimente palo 2 Ofllo de Notas de Natat,
CAISS CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
E SUSTENTABILIDADE - CNPJ: 59.425.018/0001-88
ENDEREÇO ATUAL: GALERIA PRINCESA ISABEL 523 1° ANDAR
SL 122 RUA PRINCESA ISABEL CIDADE ALTA CENTRO- 59.025-400
NATAL/RN
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA DIRETORIA
Eu, Antônia Lopes de Cruz, brasileira, solteira, bacharel em Turismo, inscrita
no CPF sob o n 553.363.374-04 e portadora do RG n° 1004.442 - ITEP/RN.
residente e domiciliada na Rua Desembargador Licurgo Nunes, n° 06, Bairro
Abolição lII, Mossoró/RN, na qualidade de Secretária da CAISS- Centro de
Acolhimento e Inclusão Social e Sustentabilidade.
DECLARO, para os devidos fins legais e a quem possa interessar, que não
recebo qualquer tipo de remuneração, distribuição de lucros, bonificações
ou gratificações em razão do exercício dos cargos de diretoria no âmbito da
referida ertidade, durante o período de nosso mandato.
legais.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração para os fins
SECRETARIA
Mossoró/RN, 20 de maio de 2025
CÂMARA
MUNICIPAL DENATAL
ROL DE DOCUMENTOS PARA UTILIDADE PÚBLICA RECONHECIMENTO DE
Em conformidade com a Lei Municipal 1.Cópia 7.128/2021 do Estatuto Social da Organização devidamente registrado; 2. Cópia da Ata da última eleição dos integrantes dos órgãos de direçãoe deliberação
da organização;
3. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa 4. Documento Juridica - CNPJ: de identidadee Cadastro de PesSoas Físicas - CPF do Presidente e do
Tesoureiro da Organização;
5. Balanço patrimonial do exercício anterior, subscrito por Contador ou Técnico em
Contabilidade, com diploma registrado no Conselho Regional de Contabilidade; 6. Prova de que os cargos de sua Diretoria não são remunerados.
Departamento Legislativo