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materia nº 4/2025

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaAltera os arts. 1º e 2º do Projeto de Resolução nº 13/2025, que institui a Comenda “Educação por Excelência e Inovação”, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-15 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-14 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-10-14 Parecer Aprovado — Parecer oral favorável aprovado.
2025-10-14 Aguardando análise do parecer — Em reunião para designação, o vereador Pedro Henrique foi designado e fez seu parecer de forma oral na mesma reunião.
2025-10-13 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator (a).
2025-10-13 Parecer Aprovado — Parecer FAVORÁVEL e APROVADO com emenda.
2025-10-08 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer da Relatora Vereadora Brisa.
2025-10-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de Parecer da Relatora Vereadora Brisa na emenda apresentada.
2025-10-08 Emenda apresentada — Emenda Substitutiva nº 4/2025, apresentada pelo autor da matéria. Encaminhar à Relatora Brisa Bracchi para ciência, análise e emissão de parecer.
2025-10-08 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado às comissões para deliberações que o caso requer.
2025-10-08 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer da Relatora Vereadora Brisa Bracchi.
2025-10-06 retornar ao relator — A Relatora Vereadora Brisa Bracchi retirou de pauta para adequação ao Parecer.

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2025
EMENTA. Altera os arts. 1º e 2º do Projeto
de Resolução nº 13/2025, que institui a
Comenda “Educação por Excelência e
Inovação”, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, aprovou e eu PROMULGO a
seguinte resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda
“Educação Por Excelência e Inovação”, destinada a homenagear estudantes, profissionais, instituições e projetos que se destaquem pela inovação pedagógica, aplicação de tecnologias inovadoras, metodologias ativas e práticas de impacto social no
ensino público sediado em Natal. §1º A honraria poderá ser concedida a estudantes, profissionais e instituições
que demonstrem desempenho diferenciado em suas funções. §2º Constituem critérios para a concessão da Comenda:
I – a obtenção de resultados positivos no Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB);
II – a implementação de projetos inovadores e eficazes no âmbito educacional; e
III – o desenvolvimento de ações integradas com a comunidade, promovendo a
participação social e o fortalecimento do vínculo entre escola e sociedade. §3º A Câmara Municipal poderá regulamentar, por ato da Mesa Diretora, o
processo de indicação e seleção dos homenageados, observando critérios de
transparência, participação e mérito. Art. 2º A entrega da Comenda “Educação por Excelência e Inovação” será
realizada anualmente, em Sessão Solene especialmente convocada para essa finalidade, no mês de outubro.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
§1º Durante a Sessão Solene, os agraciados receberão, além da comenda, um
diploma de menção honrosa concedido pela Câmara Municipal do Natal, como forma
de reconhecimento público pela relevante contribuição à educação e inovação do
município. Natal/RN, 08 de outubro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
3
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo aprimorar a redação dos arts. 1º e
2º do Projeto de Resolução nº 13/2025, que institui a Comenda “Educação por
Excelência e Inovação”, promovendo melhor estruturação dos critérios de concessão e
adequação técnica da linguagem normativa. As alterações propostas não modificam o mérito da proposição, limitando-se a aperfeiçoar sua forma e a esclarecer os parâmetros objetivos para a
concessão da honraria, em conformidade com a técnica legislativa e os dispositivos
regimentais aplicáveis. Ressalte-se, ainda, que a emenda reforça o caráter técnico e avaliativo
da Comenda, distinguindo-a de outras homenagens de natureza diversa já existentes no
âmbito desta Casa Legislativa, contribuindo, assim, para o reconhecimento de práticas
pedagógicas inovadoras e de resultados efetivos na educação pública de Natal. Natal/RN, 08 de outubro de 2025

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