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materia nº 1190/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1190 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaAnálise do Projeto de Lei nº 863/2024 de autoria do Vereador Felipe Alves, que “Institui o programa vovô e vovó na escola, na rede de ensino do Município e dá outras providências”. APROVAÇÃO, Art. 68, inciso VIII, alínea “a”, R.I.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Arquivado — Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
2025-10-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-14 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-10-14 Parecer Aprovado — Parecer favorável e aprovado.
2025-10-08 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Daniell Rendall.

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 863/2024. EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 863/2024 de autoria do Vereador Felipe Alves, que “Institui o programa vovô e vovó na escola, na rede de ensino do Município e dá outras
providências”. APROVAÇÃO, Art. 68, inciso
VIII, alínea “a”, R.I. 01. RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Felipe Alves, que institui o
programa vovô e vovó na escola, na rede de ensino do Município e dá outras
providências. Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado
à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de que se
proceda à análise dos aspectos formais, legais e constitucionais. Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este
Vereador subescritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos
previstos nos Artigos 58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal. É o que importa relatar. 02. ANÁLISE:
O presente Projeto de Lei, de autoria do Vereador Felipe Alves, tem por
finalidade instituir, no âmbito da rede municipal de ensino, o Programa “Vovô e Vovó
na Escola”, com o objetivo de promover a participação voluntária de idosos e idosas em
atividades culturais e sociais das unidades escolares do Município de Natal. De acordo com a proposta, os idosos poderão contribuir com suas experiências
de vida, conhecimentos e habilidades, por meio de palestras, relatos e outras formas de
interação educativa e social, fortalecendo o convívio intergeracional entre crianças, jovens e idosos. A iniciativa prevê a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Educação e da
Secretaria Municipal de Assistência Social na implementação e sistematização do
programa, não acarretando ônus ao erário, visto que a participação será de caráter
voluntário. Conforme o disposto no Art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Natal, compete à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação opinar
sobre todas as proposições e matérias relativas à educação, ensino e programas
correlatos.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
O projeto em análise possui nítido conteúdo educacional e social, ao propor uma
interação entre diferentes gerações dentro do ambiente escolar, fortalecendo valores
como respeito, solidariedade, empatia e valorização da pessoa idosa, em consonância
com os princípios da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e do Estatuto do
Idoso (Lei nº 10.741/2003). Além de promover a educação cidadã, a proposta enriquece o processo
pedagógico por meio do aprendizado intergeracional, valorizando saberes populares e
experiências de vida que complementam o currículo formal. Trata-se, portanto, de uma
medida que contribui para a formação integral dos estudantes e o fortalecimento do
vínculo escola-comunidade. Diante do exposto, verifica-se que a proposta está em conformidade com as
diretrizes educacionais municipais, alinhando-se aos princípios de inclusão, cidadania e
valorização da pessoa humana. Diante do exposto, entendendo pela viabilidade e legalidade do projeto. 03. CONCLUSÃO:
Nesta diapasão, opino pela aprovação do referido projeto de Lei, nos termos do
Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Natal, 08 de outubro de 2025.

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