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materia nº 3599/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3599 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaRequer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando informações e providências acerca da obra do Pontilhão de Cidade Nova, diante da paralisação constatada, a ausência de informações atualizadas e dos transtornos causados à população local.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-10-14 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-10-14 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-09 Lido no expediente — —
2025-10-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando
informações e providências acerca da obra do Pontilhão de
Cidade Nova, diante da paralisação constatada, a ausência
de informações atualizadas e dos transtornos causados à
população local.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA), solicitando informações e providências acerca da obra do Pontilhão de Cidade Nova,
vinculada ao Contrato nº 61/2023 e ao Processo nº 20230372547, cuja responsabilidade administrativa é da STTU,
ainda que a execução esteja a cargo da SEINFRA.
JUSTIFICATIVA:
Em fiscalização realizada no dia 30 de setembro de 2025, foi constatado que a obra do Pontilhão de Cidade Nova
encontra-se aparentemente paralisada, sem previsão de retomada ou conclusão. Além disso, observou-se que a placa
informativa permanece desatualizada, indicando prazo de término para agosto de 2024, já ultrapassado, em evidente
violação ao princípio da publicidade e ao direito de informação do cidadão.
Diante disso, solicita-se à STTU que esclareça:
● Qual o novo cronograma de execução da obra e o novo prazo para conclusão;
● Se houve aditivos contratuais, especificando sua natureza e valores acrescidos;
● O motivo da ausência de atualização da placa informativa no canteiro de obras;
● Se foi realizado estudo técnico prévio adequado, considerando as readequações necessárias na linha férrea e
na rede elétrica da Neoenergia;
● Se foi realizado estudo socioeconômico prévio ou em andamento, diante dos impactos prolongados suportados
pelos moradores de Planalto, Cidade Nova e Felipe Camarão;
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
● Se a execução permanece sob responsabilidade da empresa contratada originalmente ou se houve alteração
da contratada.
Ademais, solicita-se que a Secretaria providencie a imediata retomada das obras, de forma a assegurar a conclusão
em tempo hábil, restabelecendo a normalidade da infraestrutura local e minimizando os transtornos enfrentados pela
população.
Nos termos do artigo 11, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), caso a STTU não detenha
diretamente todas as informações solicitadas, deverá encaminhar o pedido ao órgão competente dentro do prazo legal.
Palácio Padre Miguelinho, em 07.10.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
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