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materia nº 3600/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3600 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaRequer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) solicitando providências e informações quanto à recuperação e reativação da base da Guarda Municipal localizada na subida da escadaria de Mãe Luíza.
native_id49572

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-10-14 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-10-14 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-09 Lido no expediente — —
2025-10-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
(SEMDES) solicitando providências e informações quanto à
recuperação e reativação da base da Guarda Municipal
localizada na subida da escadaria de Mãe Luíza.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_______________
Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), solicitando a imediata adoção de providências para a recuperar e
reativar a base originalmente destinada à atuação da Guarda Municipal, situada na subida da escadaria de Mãe Luíza,
Zona Leste de Natal.
JUSTIFICATIVA:
Relata-se que a base originalmente destinada à atuação da Guarda Municipal, localizada na subida da escadaria de
Mãe Luíza, atualmente encontra-se abandonada. O espaço, que deveria servir para promover a segurança no local,
está sendo utilizado como banheiro público e ponto de consumo de drogas.
O abandono da estrutura compromete a segurança da comunidade e contribui para a deterioração das condições
urbanas na região. Diante disso, solicito a adoção de medidas urgentes de fiscalização, limpeza, recuperação e
reativação da base, de modo a restabelecer o uso adequado do espaço e garantir a proteção e o bem-estar dos
moradores e frequentadores do bairro de Mãe Luíza.
Requer-se, ainda, que a Secretaria informe este Poder Legislativo acerca das providências tomadas no prazo de 10
(dez) dias corridos, conforme dispõe o art. 11, III, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), encaminhando
as informações ao e-mail: matheusfaustinorn@gmail.com.
Palácio Padre Miguelinho, em 08.10.2025
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com

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