PROJETO DE LEI Nº _______/2025
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município do Natal/RN o projeto de cultura popular “Choro do Caçuá”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no âmbito de suas atribuições, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este poder sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Natal o projeto “Choro do Caçuá”, que ocorre nos primeiros sábados de cada mês na Praça Padre João Maria, Cidade Alta.
Art. 2º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), adotará as medidas necessárias para a criação e manutenção de instrumento próprio de registro do patrimônio imaterial do Município de Natal, onde será inscrito o Projeto Choro do Caçuá, nos moldes do que estabelece o Decreto Federal nº 3.551/2000.
§ 1º O registro a que se refere o caput terá como objetivo assegurar a preservação, promoção, valorização e difusão do referido bem imaterial.
§ 2º A SECULT poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, inclusive universidades e organizações culturais, para fins de levantamento histórico, documentação e ações educativas e promocionais sobre o Choro do Caçuá.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
O Choro do Caçuá é uma roda de Choro surgida em 2018 formada por artistas potiguares multi-instrumentistas, entre eles: Carlos Zens, Fernandinho Régis, Anchieta Menezes, além de outros músicos da comunidade natalense que foram se aproximando e dando sua contribuição ao movimento cultural, o que tornou o Projeto Choro do Caçuá um coletivo de músicos e amantes do Chorinho brasileiro e potiguar.
Sob a batuta do maestro Carlos Zens, os músicos se organizam com seus instrumentos em formato de roda e, ao centro, colocam um Caçuá que serve para receber contribuição voluntária do público presente e que se constitui como única fonte de renda para manutenção do projeto.
O local escolhido para esses encontros, a Praça Padre João Maria, localizada no Centro Histórico de Natal embora esteja em plena decadência, no passado foi berço e ponto de encontro de romeiros, palco de grandes apresentações culturais, feiras de artesanato, diálogo político e até hoje um local de pagar promessas ao santo padre que dá nome a praça, daí a conexão com o Choro do Caçuá. Está inserida numa área cujos elementos urbanísticos, arquitetónicos e culturais estão fortemente ligados à formação geral social da cidade e, neste sentido, precisam ser restaurados, preservados e utilizados para fins históricos, didáticos e turísticos.
A história do Choro no Brasil ocorre, concomitantemente, com a chegada da família real portuguesa em 1808. O Rio de Janeiro, então capital do “Reino Unido do Brasil”, passou por grandes transformações urbanas e culturais. Foram criados inúmeros cargos públicos e artistas de vários segmentos, profissionais de todas as áreas foram chegando ao país a fim de atender as demandas da Corte portuguesa e da população em geral que crescia vertiginosamente. Na bagagem cultural musical, trouxeram: Piano, Violão, Cavaquinho, Clarinete, Bandolim, entre outros que eram os instrumentos mais utilizados para tocar Valsa, Mazurca, Modinha, Xote, Minueto, entre tantos ritmos que abrilhantaram os salões nobres das casas de festas tradicionais da elite europeia.
Por volta de 1850, quando surgiram os primeiros movimentos abolicionistas que culminou na libertação dos escravos em 1888, as reformas culturais e urbanas ocorridas na então capital do Brasil permitiram a incorporação dos elementos artísticos da música europeia aos movimentos rítmicos africanos, constituindo-se na receita perfeita para o surgimento do Choro, tal qual como conhecemos hoje.
Precursores desse gênero, tais como Joaquim Calado, Chiquinha Gonzaga e Ernesto Nazareth trouxeram elementos da vida cotidiana da população para esse estilo musical, tornando o gênero popular. Na época, era comum profissionais liberais, funcionários públicos, pequenos comerciantes, feirantes e despachantes se reunirem para tocar seus instrumentos em formato de Roda de Choro em seus quintais, varandas, terreiros e calçadas e até em manifestações de cunho social.
Essas rodas de Choro que eram realizadas espontaneamente eram mais que um encontro musical, eram uma verdadeira celebração de cultura, tradição e resistência social pois representa uma das formas mais autênticas da música popular brasileira desde a sua origem.
Foi no século XX, que o Chorinho atingiu seu apogeu com Pixinguinha, Waldir Azevedo, Jacob do bandolim. O Rio Grande do Norte, entretanto, sempre foi um celeiro de grandes chorões, como é o caso de Ademilde Fonseca, a rainha do choro, Tonheca Dantas, K-ximbinho e outros. O chorinho é considerado um dos gêneros musicais mais complexos de tocar, pois exige do músico instrumentista um treinamento diário, demanda de tempo para dedicar-se ao estudo de suas diversas formas melódicas, rítmicas e harmônicas.
Por conseguinte, o choro, na sua forma instrumental, é um dos estilos brasileiros mais apreciados mundo afora. No Brasil, em especial no Rio Grande do Norte, ainda são muito tímidas as iniciativas públicas em defesa e apreciação do Choro, por outro lado, é preciso destacar produções individuais de músicos, cantores, compositores, regionais de choro que na década de 80 fizeram parte do cenário do chorinho potiguar.
Entre eles podemos citar o Regional Sonoroso, Regional Potengi e, atualmente, o Regional Choro do Elefante, Choro Catita e Gafieira, Confraria do Choro de Natal, choro da UFRN, Choro Bom, Clube do Choro de Natal, Trio Naquele Tempo, Nem Choro Nem Vela, Choro Brejeiro (ligado ao Núcleo de Arte e Cultura da UFRN) e finalmente o Choro do Caçuá, entre diversas iniciativas que só a pesquisa histórica será capaz de exaurir em termos de justa referência. Vale citar, ainda, a Escola Oficina Livre de Música, que muito tem colaborado para proteger e incentivar a cultura do Choro.
Além disso, temos brilhantes instrumentistas e compositores, como é o caso de João Juvanklin, Alexandre Moreira, Rafael Almeida, Carlos Zens, entre outros músicos e ações igualmente relevantes para a música Potiguar. O chorinho, por sua vez, é uma referência cultural, política e social brasileira e ocupou, ao longo dos tempos, uma função importante de resistência através dos movimentos populares que moldaram o cotidiano da sociedade brasileira.
É neste contexto que o Projeto Choro do Caçuá surge como um farol na difusão e salvaguarda do Choro como patrimônio cultural brasileiro, estimulando novos talentos, a formação de rodas de choros noutras regiões da grande Natal, sendo uma vitrine para artistas potiguares em ascensão.
É, portanto, um movimento cultural espontâneo realizado periodicamente durante 07 anos que abraçou e foi abraçado pela comunidade que vem despertando interesses de visitantes de todas as regiões do Brasil, o que favorece o fortalecimento do turismo e a economia local. Partindo dessas considerações ora apresentadas, o pedido de Patrimônio Imaterial de Natal justifica-se pelo fato de que o Projeto Choro do Caçuá está intrinsecamente ligado às raízes da cultura brasileira e vem paulatinamente, contribuindo na consolidação da cultura musical potiguar, por outro lado, é um elo entre passado presente e futuro da evolução social e cultural da cidade.
Natal/RN, 15 de setembro de 2025.
Daniel Valença | Vereador (PT)