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materia nº 48/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaConcede título de cidadão natalense ao senhor Alexandre da Silva, dirigente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB).
native_id49629

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Publicado no DOM — —
2026-05-22 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2026-05-19 Encaminhado à Redação Final — —
2026-05-19 Aprovado em Votação Única — —
2026-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-12 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias.
2026-05-12 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável
2026-04-28 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Verª. Samanda
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Samanda
2026-03-23 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-23 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-03-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a)
2025-10-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Tony Henrique.
2025-10-23 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciação do Projeto e designação de relator.
2025-10-22 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-10-14 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-10-14 Lido no expediente — —
2025-10-14 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T12:46:26.539398-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025



Concede título de cidadão natalense ao senhor Alexandre da Silva, dirigente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB).



A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Alexandre da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Natal e à sua população, notadamente na direção da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB), que luta pelos direitos da referida categoria.

Art. 2º A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



















Justificativa

Alexandre da Silva nasceu em São Paulo no ano de 1987. Ainda na infância, aos cinco anos, mudou-se para o Rio Grande do Norte com sua mãe e irmã, motivado por questões de saúde do avô materno. Nesse período, assumiu responsabilidades dentro de casa, cuidando da irmã enquanto a mãe trabalhava, o que moldou seu senso de compromisso desde cedo.

Em 2005, iniciou sua trajetória profissional com o primeiro emprego formal em uma clínica de hemodiálise, atuando como maqueiro e, posteriormente, na lavanderia hospitalar. Em 2010, iniciou o curso técnico em Radiologia, concluído em 2012. Durante esse período, conciliava estudos com o trabalho em um supermercado, onde se destacou pelo relacionamento com colegas e clientes, rapidamente sendo promovido a cargos de liderança.

Mesmo após concluir o curso de Radiologia, enfrentou dificuldades para ingressar formalmente na área, dada a falta de oportunidades regulares. Continuou atuando em outras áreas, como garçom e segurança em restaurantes até 2017. Foi nesse período que conheceu o trabalho por aplicativos de entrega. Desde o início, destacou-se pelo forte senso de coletividade, construindo vínculos sólidos com outros entregadores e se tornando referência na categoria. Denunciava abertamente a exploração das plataformas digitais e organizava ações de solidariedade, especialmente, quando colegas sofriam acidentes ou ficavam impossibilitados de exercer a atividade.

A partir de 2020, inspirado pelos movimentos de luta em todo o país, passou a integrar as paralisações em Natal, que chamavam atenção para a distribuição desigual e pouco transparente dos pedidos, controlada por algoritmos. Nesse processo, participou da criação do Coletivo Galera da Pressão (GDP), formado por entregadores de diversas regiões da cidade, com o objetivo de fortalecer a organização coletiva da categoria e lutar por melhores condições de trabalho.

A participação solidária, comprometida e ativa fez com que Alexandre rapidamente se tornasse uma liderança orgânica entre os entregadores de Natal. Diante das dificuldades enfrentadas pela categoria, a exemplo da falta de reconhecimento formal, direitos trabalhistas e condições dignas, compôs ativamente a criação da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB) em 2023, da qual é presidente desde a fundação. A associação luta por melhores condições de trabalho, segurança e reconhecimento formal da profissão dos entregadores, contestando a ideia de que os aplicativos são apenas empresas de "tecnologia", sem responsabilidades sobre os trabalhadores.

Paralelamente à atuação social e profissional, Alexandre também trilhou uma importante trajetória na capoeira desde meados dos anos 2000. Apresentado ao esporte por amigos, encontrou na capoeira não apenas uma atividade física, mas uma filosofia de vida, que o afastou de influências negativas e fortaleceu seus valores. Considera seu primeiro mestre, Toninho, como uma figura paterna e foi com ele que deu os primeiros passos na prática e no ensino da capoeira em escolas públicas, participando de projetos sociais como o Mais Educação. Após uma pausa por motivos pessoais, retomou os treinos em 2021 na academia Terra do Sol, na qual passou a integrar o núcleo de Macaíba, formando-se como contramestre e caminhando para se tornar mestre na arte que tanto ama.

Alexandre é reconhecido por sua postura respeitosa, carismática e agregadora. É educador, militante, líder comunitário e referência no que faz, seja na defesa dos direitos dos trabalhadores de aplicativo ou na preservação e ensino da cultura afro-brasileira por meio da capoeira.

Natal/RN, 09 de outubro de 2025.





Daniel Valença | Vereador de Natal (PT)





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