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materia nº 804/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 804 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaDispõe sobre a “Institui o Caranguejo como Mascote Oficial e Guardião do Bairro das Quintas, O Mangue como Planta Símbolo e a Etimologia Quintense, como identidade do povo do Bairro das Quintas no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-12 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2026-05-12 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-05-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença.
2026-03-19 Designar Relator — Aguarda reunião da CECCTI para designar relator para emissão de parecer.
2026-03-19 Parecer Aprovado — Parecer favorável aprovado em comissão.
2026-03-10 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2026-03-10 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2026-03-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver.Subtenente Eliabe.
2025-12-16 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-12-03 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer da vereadora e relatora Camila Araújo.
2025-10-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer da Verª. Camila Araújo.
2025-10-23 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar relator
2025-10-23 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-10-14 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-10-14 Lido no expediente — —
2025-10-13 Aguardando ser Lido no expediente — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
PROJETO DE LEI Nº /25
Dispõe sobre a “Institui o Caranguejo como Mascote 
Oficial e Guardião do Bairro das Quintas, O Mangue 
como Planta Símbolo e a Etimologia Quintense, como 
identidade do povo do Bairro das Quintas no Município 
de Natal/RN, e dá outras providências. ”
O Prefeito Municipal de Natal/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído o Caranguejo como Mascote Oficial e Guardião do Bairro das Quintas, 
no Município de Natal/RN.
Art. 2º. O Guardião Quintense, representado pelo Caranguejo, simboliza a proteção da história, 
da cultura, da identidade e das riquezas ambientais do bairro, guardando estreita relação com o 
Mangue, já reconhecido como planta símbolo das Quintas e patrimônio natural e cultural de 
Natal.
Art. 3º. O Caranguejo, enquanto Guardião do Bairro das Quintas, representa também a 
identidade quintense, forma de identificação do cidadão que nasceu ou escolheu residir no 
bairro, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a valorização cultural e social da 
comunidade.
Art. 4º. O Poder Executivo, em articulação com entidades comunitárias, culturais e ambientais, 
poderá adotar medidas educativas, culturais, turísticas e ambientais que promovam o Guardião 
Quintense como instrumento de valorização da memória histórica, da preservação ambiental e 
da identidade cultural.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal em 09 de outubro de 2025.
_______________________
PRETO AQUINO
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Caranguejo como Mascote Oficial e 
Guardião do Bairro das Quintas, símbolo cultural e identitário que representa a história, a 
tradição, a resistência e os valores da comunidade quintense.
A criação do Guardião Quintense não se limita a um mero personagem ilustrativo. Busca, por 
meio de um marco legal, consolidar um elemento de profunda relevância simbólica, ecológica 
e pedagógica, capaz de dialogar com a população, preservar a memória coletiva e fortalecer o 
sentimento de pertencimento entre os moradores do bairro.
A escolha do caranguejo como mascote guarda íntima e direta relação com o mangue, já 
reconhecido oficialmente como a planta símbolo do Bairro das Quintas. O mangue, além de 
seu valor histórico, social e cultural, constitui um ecossistema de vital importância para a cidade 
do Natal, abrigando inúmeras espécies e assegurando o equilíbrio ambiental. É nesse habitat 
que o caranguejo se desenvolve, firmando-se como símbolo de vida, resistência e renovação.
Por sua própria natureza, o caranguejo é o guardião do mangue, sendo responsável pelo 
revolvimento do solo, pelo equilíbrio ecológico e por integrar a cadeia alimentar de diversas 
espécies, reafirmando sua relevância para o meio ambiente e para a sustentabilidade.
Desse modo, o caranguejo surge como representação viva da relação entre a comunidade 
quintense e o seu ecossistema, simbolizando a luta diária, a resiliência e a capacidade de 
adaptação que marcam a trajetória dos moradores do bairro. Assim como o caranguejo protege 
e fortalece o mangue, o Guardião Quintense protege e fortalece a memória, a cultura e os 
valores da comunidade.
Outro ponto de destaque é a valorização da identidade quintense, expressão que, como já 
reconhecido oficialmente, representa de forma única os moradores do Bairro das Quintas. O 
termo “quintense” vai além de uma mera denominação territorial: traduz pertencimento, 
herança cultural e afetiva. São quintenses natos aqueles que nasceram no bairro, mas também 
são quintenses todos aqueles que escolheram residir, construir suas histórias e compartilhar 
seus sonhos nessa comunidade.
Ser quintense é fazer parte de uma coletividade unida pela tradição, pelo orgulho e pelo espírito 
de luta — sentimentos que o caranguejo, agora instituído como Guardião, simboliza de forma 
emblemática.
Ao instituir o Caranguejo como Mascote Oficial e Guardião do Bairro das Quintas, este 
Projeto de Lei contribui não apenas para a valorização cultural e o fortalecimento da identidade 
popular, mas também para a educação ambiental e a promoção do bairro como referência 
histórica e turística dentro da cidade do Natal.
O mascote constitui um recurso de grande potencial pedagógico, capaz de atrair a atenção de 
crianças, jovens e adultos, fomentando campanhas educativas de preservação ambiental, 
valorização do patrimônio histórico e fortalecimento da autoestima coletiva.
A oficialização do Guardião Quintense também se apresenta como um instrumento de 
visibilidade para o Bairro das Quintas, destacando seu legado cultural e ambiental e 
consolidando-o como exemplo de resistência e identidade própria. O caranguejo, além de 
símbolo vivo do mangue, é um crustáceo de reconhecida relevância ecológica, tornando-se 
elemento representativo e legítimo do espírito quintense.
Diante do exposto, é inegável que a instituição do Caranguejo como Mascote Oficial e 
Guardião do Bairro das Quintas reveste-se de grande relevância social, cultural, histórica e 
ambiental, configurando-se como justa homenagem a essa comunidade e como legado para as 
futuras gerações.
Assim, conclamamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, certos de 
que ela contribuirá significativamente para a valorização da história e da identidade do povo 
quintense, para a preservação do meio ambiente e para a promoção de um patrimônio simbólico 
que representa, com orgulho, o Bairro das Quintas e, por extensão, toda a cidade do Natal.
Natal/RN, 09 de outubro de 2025.
_______________________
PRETO AQUINO
Vereador - Autor

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